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Convênio com CGU fortalece ações de transparência

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     A Prefeitura de Franca está empenhada em oferecer transparência nas suas ações, ampliando a participação da população, como forma de exercer maior controle e acompanhamento dos atos praticados. Um convênio recém firmado pelo município, com a Controladoria Geral da União (CGU), possibilitará a implantação do Sistema FALA BR, a ser utilizado pelos ouvidores para os registros das manifestações, possibilitando desta forma, a formalização de denúncias, através do site oficial do município.
     Por meio da Controladoria Interna tem buscado, dentro da sua missão institucional, a ampliação dos serviços de Ouvidoria, efetivando a política de implementação do Compliance e a efetivação de canal de denúncias. Nesse sentido, o prefeito Alexandre Ferreira encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal, instituindo a criação do Conselho de Usuários, com os novos membros e, logo depois, expedindo decreto, regulamentando o serviço.
     De acordo com as informações da Controladoria Interna do município,  o conselho visa trazer a participação popular para a Ouvidoria, com a avaliação das ações e programas do município, oferecendo sugestões junto ao Executivo. Dessa forma, com o convênio celebrado com a CGU, para tornar realidade o sistema FALA BR, esse canal será utilizado pelos ouvidores para os registros das manifestações, elaboração de relatórios, bem como a disponibilização de carta de usuários, o que dará oportunidade para que formalizem manifestações, sem a necessidade de se identificarem, através do site da Prefeitura. 
     Preparando para esse novo momento, os ouvidores foram treinados para que estejam habilitados para operacionalizar o sistema, garantindo maior efetividade do serviço. Lembrando que estão integrados nesse trabalho, também as Ouvidorias das secretarias de Saúde e da Educação, cujos servidores também passaram pela capacitação e estarão trabalhando em sinergia para garantir a efetividade do Serviço de Ouvidoria.
     A expectativa é que em breve, seja elaborado e publicado o edital de chamamento para composição do conselho, cujas regras e orientações estarão relacionadas no documento.

Prefeitura regulariza concessão de áreas públicas e convoca entidades a apresentarem plano de trabalho

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     A Prefeitura de Franca, por meio do Departamento de Acompanhamento de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias e a Procuradoria Jurídica do Município, está promovendo um levantamento para  a regularização das áreas públicas cedidas a entidades, instituições, igrejas, associações, centros comunitários da cidade, dentre outras, atendendo a uma determinação do prefeito Alexandre Ferreira para o cumprimento do TAC (Termo de Compromisso e  Ajustamento de Conduta), assinado em 2016, com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Franca e o decreto municipal 11.225, de 31 de março, deste ano.
     O documento celebrado com o Ministério Público estabelece a necessidade de regularização das cessões de espaços vinculados as áreas de educação, saúde, promoção e assistência social, cultura, esportes, lazer e afins que possuam manifesto e justificado interesse público. 
     Visando o atendimento a esse compromisso firmado pelo município foi publicado na edição desta terça-feira, 10, do Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento para Efeito de Regularização de Áreas, onde estão sendo convocadas as entidades, associações, centros comunitários, sindicatos de classe, clubes de serviços, lazer, esportes, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas que, atualmente, ocupam 47 áreas municipais para que apresentem propostas de manifestação de interesse social, visando a regularização do espaço. 
     Os planos de trabalho deverão ser apresentados, seguindo o modelo de formulário a ser preenchido, que consta do anexo I do edital https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1848-10082021.pdf), contendo toda a documentação exigida, a partir desta quarta-feira, 11 até o dia 31, deste mês, junto ao Departamento de Acompanhamento de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias do Gabinete do Prefeito, no horário das 8 às 16h, no prédio da Prefeitura. 
     As propostas recebidas serão analisadas pela Comissão de Avaliação, composta por membros do Gabinete do Prefeito e das secretarias de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ação Social e FEAC, nomeados pela Portaria 155, de 27 de abril deste ano, que irá emitir  o parecer final sobre a viabilidade do projeto apresentado para posterior autorização e despacho do prefeito Alexandre Ferreira. Tendo o plano de trabalho aprovado, a entidade deverá apresentar a proposta definitiva no prazo de 15 dias úteis. 
     Por se tratar de regularização de áreas públicas, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, autorizando a celebração de parceria com a inexigibilidade prevista na Lei Federal 13.019, de 2014.
     O edital estabelece que as entidades que não apresentarem a proposta de Manifestação de Interesse Social no prazo previsto ou que tiverem o projeto indeferido pela Comissão de Avaliação terão o dever de devolver ao município a área ocupada. 
     Após a conclusão deste procedimento, o prazo concedido para a cessão de áreas públicas deverá ser, no máximo, de cinco anos. 

Prefeitura retoma formação de instrutores

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     A Prefeitura de Franca retomou nesta semana, um antigo projeto direcionado a capacitação do quadro de servidores para atuarem como instrutores à frente de cursos de capacitação profissional e para a formação de novos colaboradores. Com um cronograma de trabalho a ser cumprido em três etapas, a atividade consiste em habilitar esse primeiro grupo já com participações em formações anteriores, para que possa ministrar atividades específicas a futuros grupos de servidores.
     Essa etapa, com cinco dias de aulas, no período da manhã, prossegue até a próxima sexta-feira, 13, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura (CEFAP). No grupo de 13 participantes, estão servidores de diferentes secretarias da administração. As duas últimas etapas terão as aulas ministradas em setembro.

Novo decreto amplia horário de funcionamento e capacidade de público em estabelecimentos

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       O decreto municipal 11.299, de 28 de julho, assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira, publicado na edição da última quinta-feira, 29, do Diário Oficial do Município, estabelece novas medidas para o enfrentamento a Covid-19, de acordo com a ‘Fase de Transição do Plano São Paulo’, atualizada pelo Governo de São Paulo, na última quarta-feira.
       Com as novas regras, a partir de zero hora de domingo,  1º de agosto, as atividades do comércio em geral, terão o horário estendido até às 24h, aumentando também a permissão de presença de pessoas nos ambientes, de 60% para 80% da capacidade de público nos locais.
       Ainda conforme o decreto, as medidas terão vigência entre os dias 1º e 16 de agosto, ficando sujeitas a alterações, com a edição de normas adicionais em conformidade com os índices epidemiológicos apurados durante a vigência. Continua sendo obrigatório o uso de máscara, recomendado o distanciamento social, como forma de reduzir a transmissão do vírus e a higiniezação das mãos.
       É de obrigação dos estabelecimentos autorizados a oferecer atendimento ao público, manter de forma clara e visível, os informes sobre a ocupação máxima do estabelecimento e os protocolos sanitários a serem seguidos.
       As aulas nas redes municipais e estaduais de ensino seguirão diretrizes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação. Já a rede particular, cursos livres, ensinos técnico e superior deverão seguir as mesmas regras de ocupação que o setor de serviços, com 80% da capacidade de alunos, exceto para os cursos da área de saúde, que ficam sem restrição de ocupação. As atividades práticas, curriculares, como laboratoriais e estágios dos cursos superiores de todas as carreiras estão liberadas para acontecer, sem restrição de ocupação.

Vencedores do Hackathon apresentam o aplicativo

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     Após ocorrer a final da 5ª edição do Hackathon, maratona anual de programação on-line com a participação dos estudantes do quarto ano de Engenharia de Software, do Centro Universitário Municipal de Franca UNI-FACEF, os vencedores foram recebidas na manhã desta quinta-feira, pelo prefeito Alexandre Ferreira para apresentar o aplicativo finalizado.
     Nesta edição, o projeto contou com a parceria da Prefeitura e do Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo o tema voltado para o meio ambiente, onde a proposta foi desenvolver um aplicativo para denúncias de crimes e infrações nas áreas ambiental, habitação e urbanismo.
     O objetivo do projeto Hackathon é dar destaque e espaço à tecnologia, inovação e empreendedorismo. Desde a primeira edição do evento, em 2016, anualmente, ele tem sido aprimorado e tem atraído os universitários a participarem, incentivando-os a desenvolverem soluções para as demandas atuais. 
     Como prova disso, os estudantes Helil Barbosa e Arthur Silvestre, integrantes da equipe vencedora, descreveram a experiência como uma chance de desenvolverem suas habilidades, tendo a oportunidade de exporem os profissionais qualificados, que são formados pela universidade além, de mostrarem o que são capazes de fazer através da prática para melhorar a qualidade de vida das pessoas e aplicar na cidade. 
     A premiação para as três equipes melhores colocadas foi de R$ 3.000,00 (1º. lugar), R$ 1.500,00 (2º. lugar) e R$ 500,00 (3º. lugar). A próxima edição será em 2022, trazendo novas opções de melhorias e desenvolvimento à população. 
 

Prefeito acompanha retorno das aulas em creches

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     O Prefeito Alexandre Ferreira, ao lado da secretária de Educação, Márcia Gatti, acompanhou na manhã desta terça-feira, 27, a retomada gradual das aulas e atividades nas creches da cidade.

     Em visita a Creche-Escola “Rafael Felipe Bastianini Marques”, no Jardim Portinari, que tem capacidade para atender a 173 crianças do berçário I a fase II, o prefeito destacou que as unidades foram preparadas e adaptadas para receber os alunos, professores e funcionários, com toda a segurança, seguindo os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19. “A expectativa é muito boa para esse retorno às aulas. Todas estavam muito organizadas, com demarcações no piso para a orientação dos alunos e o número de crianças está restrito ao espaço físico, que cada creche possui. Terão também revezamento nas atividades diárias com as crianças, com a segurança de todos e controle dos protocolos sanitários. Vamos retornando as atividades, aos poucos”, disse Ferreira.

     Esta é a primeira fase do cronograma estabelecido pela Prefeitura para o retorno presencial das unidades, que estão recebendo até 35% da capacidade de alunos estabelecidos nos Planos de Trabalho. Foram implantadas sinalizações e demarcações do solo, para orientar sobre o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e higienização das mãos. Os alunos que apresentarem sintomas gripais não poderão frequentar as unidades. Neste caso, a família deverá informar ao Comitê Escolar de cada creche, a condição de saúde da criança. Será realizada também, a aferição da temperatura e o uso obrigatório de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

     A partir de 30 de agosto, a porcentagem de capacidade de atendimento dos alunos, será estendida seguindo a Nota Técnica do Centro de Contingência para Covid-19 do Estado de São Paulo.

Estudo aponta transparência e mais investimentos públicos nos primeiros quatro meses deste ano em comparação com 2020

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     O relatório quadrimestral apresentado pela diretoria do Observatório Social do Brasil, unidade de Franca, durante transmissão ao vivo, pelo canal da entidade no Youtube, nesta quinta-feira, 22, apontou que, apenas nos primeiros quatro meses deste ano, de 1º de janeiro a 30 de abril, a Prefeitura abriu 80% mais licitações se comparado ao mesmo período de 2.020, com a publicação de 99 licitações contra 55 procedimentos do ano anterior. 
     O percentual do valor estimado de investimentos também impressiona e chega a 270% superior ao de 2020. A estimativa foi de R$ 238,7 milhões contra R$ 64 milhões, no ano passado.
     O levantamento divulgado destacou ainda que, dentre as modalidades de licitação, a atual administração optou pela abertura de mais Pregões Eletrônicos, cujo percentual é de 17% superior a igual período de 2020. O Pregão Eletrônico possibilita celeridade ao processo, maior competividade entre os fornecedores com redução de preços e evita fraudes na licitação.
     As secretarias de Saúde, Educação, Administração e Recursos Humanos e Infraestrutura foram as que mais registraram a abertura de licitações, com destaque para os valores investidos. 
     Segundo o relatório apresentado, o Observatório Social elencou 14 dos 99 procedimentos licitatórios abertos, que receberam acompanhamento direto da entidade, desde a publicação do edital até o cumprimento total da contratação, incluindo a apresentação, abertura e análise das propostas e amostras de produtos até a conclusão do processo. Do montante total estimado para o investimento de  R$ 238 milhões, foram monitorados efetivamente mais de R$ 26 milhões, o que corresponde a 11% do montante financeiro do quadrimestre. 
     Diante dos dados apresentados, o Observatório Social concluiu que os resultados positivos registrados são frutos do planejamento e eficiência das equipes do poder público municipal para a elaboração dos editais, pesquisa de preços e licitações realizadas.
     Durante a apresentação, a diretoria da entidade destacou a transparência e a disponibilidade da Prefeitura para o atendimento as solicitações de acesso aos processos de licitações, como a brevidade no encaminhamento das respostas. No período de setembro a dezembro de 2020, foram apresentadas 10 solicitações da entidade contra 25 pedidos no primeiro quadrimestre deste ano, cujo tempo de atendimento para o acesso aos procedimentos variou de 42 a 77 dias para, no máximo até 7 dias, do ano passado para este ano. Outra diferença apontada pela entidade é que, atualmente, as informações são solicitadas por e-mail, diretamente, a Comissão de Licitações da Prefeitura (Copel), sem burocracias e até o ano anterior, os pedidos tinham que ser protocolados pelo e-SIC (Lei de Acesso à Informação).
     O Observatório Social exerce a função de monitorar o trabalho e aplicação dos recursos públicos, primando pela eficiência, trabalhando em parceria com o Poder Público. É um espaço democrático, apartidário e que busca o exercício da cidadania, na gestão pública, visando o acompanhamento de convênios, licitações e transparência nas ações e investimentos feitos pela Prefeitura. 
     A entidade também conta com participação efetiva no CEMEC (Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19), investimentos e campanhas de vacinação contra a Covid, acompanha o andamento de obras com recursos federais, além da participação nos Conselhos Municipais de Educação e Alimentação Escolar. 
 

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