O prefeito Alexandre Ferreira sancionou na manhã desta quarta-feira, 27, a lei municipal 9.086, cujo projeto foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária da última terça-feira da Câmara Municipal, visando a celebração do Termo de Colaboração com a ACIF para a instalação da decoração de Natal.  A lei será publicada na edição desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial do Município. 

     Durante o ato realizado no Gabinete, que contou com a presença de vereadores, diretoria, gestores da ACIF e empresários, Alexandre Ferreira destacou a importância desta parceria com a Associação Comercial, tendo em vista que a cidade sofreu um desgaste considerável na economia, empregos e serviços durante a pandemia e visando a retomada gradual das atividades, a ornamentação natalina vai impulsionar as vendas no comércio, gerando emprego, renda e lazer para todas as famílias. O tema escolhido para a decoração de Natal deste ano é 'Natal da Esperança'. "Queremos mudar o astral da cidade. Nós precisamos começar a produzir, em função de tudo o que passamos e perdemos durante a pandemia. É hora da esperança e fazer uma cidade melhor", explicou. 

     Segundo o prefeito, serão investidos R$ 960 mil de recursos próprios, além da contrapartida da Acif, de R$ 260 mil, o que vai possibilitar que as luzes, árvores decorativas, atividades culturais e enfeites de Natal sejam levados não só para a área central da cidade, nas praças Nossa Senhora da Conceição, Barão, Carlos Pacheco, além do prédio do Colégio Champagnat, mas também para os bairros da cidade, atendendo as regiões Norte, Sul, Leste e Oeste. O mesmo vai acontecer com a tradicional Casinha do Papai Noel, que ganhará uma versão itinerante. 

     Durante o seu pronunciamento, Alexandre Ferreira agradeceu a Câmara Municipal pela aprovação da proposta, vislumbrando os benefícios  que a iluminação natalina trará para o fortalecimento da economia local neste final de ano, motivando e atraindo não só os francanos, mas também moradores de cidades de toda a região. 

     Ferreira fez questão de explicar que os recursos municipais que serão investidos para a instalação da decoração de Natal são específicos para esta finalidade e não irão comprometer os demais serviços e atendimentos prestados pela Prefeitura. "Neste ano, já investimos R$ 50 milhões na Saúde, cerca de R$ 28 milhões na Assistência Social, estamos com projetos importantes para a Educação e Infraestrutura, com recapeamento e tapa-buracos. Todas as áreas receberam investimentos e, agora, a ornamentação de Natal fará a cidade respirar ares melhores", disse o prefeito.  

     João Bastista de Lima, vice-presidente da Acif, falou que este é o grande presente de final de ano para os empresários francanos. "O nosso anseio é repaginar a cidade, criar uma motivação para que o nosso comércio possa ter um atrativo maior de visitação, gerar mais emprego, movimentar a economia. Que os moradores da região possam estar presentes e ver o que estamos fazendo e oferecendo para o final do ano.      É uma mola precursora para comerçarmos 2.022 com o pé direito, gerando mais emprego, criando um otimismo para trazer de volta a cidade ao patamar que ela se encontrava antes da pandemia", declarou ele, estimando que o início da instalação da decoração natalina será iniciada nos próximos dias, com previsão de acionamento de boa parte do projeto no final de novembro, aniversário da cidade. 

     O Instituto de Economia da ACIF estima que o Natal gere cerca de três mil novos empregos, no período e injete mais de R$ 44 milhões na economia local. 

 

      O projeto da Prefeitura de realizar uma decoração natalina, visando atender ao momento de retomada e impulsionamento das atividades econômicas, pós-pandemia, estará na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal, desta terça-feira, 26, visando autorização do legislativo para a parceria entre o município e a ACIF (Associação Comercial e Industrial de Franca). 

      A proposta de ornamentação natalina, com o tema ‘Natal Esperança’ é motivar os consumidores e fomentar os negócios de modo geral para as vendas de Natal e Ano Novo. 

      A Prefeitura, a ACIF e a Câmara Municipal estão juntas nesse esforço, onde a entidade calcula que o Natal vai gerar cerca de três mil novos empregos no período e injetar mais de R$ 44 milhões na economia local. 

      O prefeito Alexandre Ferreira diz que o momento é de levar entusiasmo e esperança depois desses meses sofridos com a pandemia, confiante de que no ano que vem, o ambiente será bem diferente, com a geração de mais oportunidades de trabalho. Atualmente, o setor comercial é responsável por 28 mil empregos diretos.  

      O cronograma prevê a instalação dos enfeites em áreas tradicionais, como as praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, além do prédio do Colégio Champagnat. Porém, a pedido do prefeito, a proposta estabelece a expansão da decoração para os bairros e a praça Carlos Pacheco. Assim, além do centro, as regiões Sul, Leste, Oeste e Norte vão receber a ornamentação. O mesmo vai acontecer com a tradicional Casinha do Papai Noel, que ganhará uma versão itinerante. 

      Pelo projeto, a execução integral da ornamentação natalina terá a coordenação da ACIF, com investimentos, em conjunto com a Prefeitura e anuência da Câmara Municipal. Em anos anteriores, além de recursos, o Município entrava com o trabalho de servidores e instalava a decoração em parte dos locais, como no Edifício do Colégio Champagnat.

 

         Com o início do período chuvoso neste mês, que terá duração até o início de março do próximo ano (Operação Verão), o prefeito Alexandre Ferreira anunciou na tarde desta quinta-feira, 21, o Plano de Contingência, que consiste num conjunto de procedimentos e ações, que vão nortear a Comissão Municipal de Defesa Civil para o atendimento a situações de risco e emergências ocasionadas por fenômenos de natureza geológica, geotécnica e hidráulica, que impliquem em possibilidade de risco à população. 

         O evento realizado no Gabinete do Prefeito contou com a presença de vereadores e representantes das Polícias Militar, Ambiental, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil, Sabesp, secretarias municipais de Segurança, Infraestrutura, Meio Ambiente e Administração e Recursos Humanos, dentre outros. 

         A coordenação das ações, centralização das informações, acionamento e controle de emergências do Plano de Contingência de Defesa Civil de Franca estarão sob a responsabilidade do coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil de Franca (COMDEC/Franca), Marcus Araújo, secretário de Segurança.

        Durante seu pronunciamento, o prefeito Alexandre Ferreira explicou que o plano é composto por quatro etapas, sendo preventiva, socorro, assistencial e recuperativa.

        Segundo ele, a primeira fase que contempla ações preventivas é realizada, constantemente, pelas equipes das secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, com a execução dos serviços de drenagem, limpeza de ramais de galerias, reparos e limpeza em bocas de lobo, galerias pluviais, além da manutenção e limpeza dos córregos dos Bagres, Cubatão e Espraiado. Também estão em andamento, as obras de drenagem na Vila Nicácio, cujos serviços estão sendo executados entre as ruas Gonçalves Dias e Torquato Caleiro, envolvendo investimentos de R$ 380.332,89. 

        Alexandre Ferreira destacou a importância do trabalho integrado e a parceria entre as corporações e órgãos de segurança e serviços, que estarão envolvidos nesta força tarefa, reunindo o 2º Subgrupamento do 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros, 1ª e 5ª Companhias do 15º Batalhão de Polícia Militar, 4ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária, 3ª companhia do 4º Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Civil, SABESP, CPFL, DER, DAEE, CETESB, Ministério Público, Câmara Municipal e Poder Judiciário. 

         O chefe do Executivo informou que conforme o fluxo operacional da Defesa Civil de Franca, a comunicação da ocorrência de emergência, pelo cidadão, poderá ser feita pelos telefones dos serviços de emergências: 153, 190 e 193 – Guarda Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

         Durante a apresentação, o prefeito também comentou sobre alguns pontos da cidade que devem receber atenção especial, principalmente, nos dias de chuvas intensas, como as avenidas que margeiam os córregos. Dentre os setores citados pelo prefeito estão as proximidades do Córrego dos Bagres, na avenida Hélio Palermo, onde há pontos específicos entre o Pronto-Socorro Infantil e no ponto de desaguamento do Córrego das Maritacas; entre a avenida Major Nicácio e rua Evangelista de Lima; na Av. Antônio Barbosa Filho, após a ponte da General Telles. Já no Córrego do Cubatão, na avenida Dr. Ismael Alonso y Alonso, com pontos de atenção para o  complexo das faculdades municipais até proximidades da rua Saldanha Marinho; na rotatória com a avenida Adhemar Polo Filho, local que deságua o Córrego do Espraiado, vindo da Lagoa do Castelinho; no Complexo Bagres/Cubatão, no encontro dos dois córregos e no Córrego do Espraiado, passagem pela avenida São Vicente, antes do acesso a Lagoa do Castelinho.

         Para a etapa recuperativa, Alexandre Ferreira informou que são necessárias obras e serviços de infraestrutura, drenagem e canalização em vários locais da cidade, que demandam a liberação de licenças e alto investimento, cujos recursos deverão ser pleiteados juntos aos Governos Estadual e Federal. Comentou que já estão em andamento, licitações para a realização das obras de recuperação de áreas degradadas e construção de contenção do canal, do complexo Engenho Queimado, na Região Oeste da cidade, com investimentos superiores a R$ 5,7 milhões. 

         O prefeito anunciou que já estão em fase final de elaboração de projetos, as obras incluindo drenagens no Canal do Córrego Cubatão, com previsão de investimentos de R$ 10 milhões e outros locais, como o Parque  dos Trabalhadores, na rua Franklin Martins, ruas Antônio Pedro, no Jardim Ângela Rosa e Francisco Rinaldi, no Parque Franville, na rua Goiás, próximo a creche da Vila Isabel e no Jardim Palestina, na rua Marcos Teixeira (Jardim Freitas Diniz). "No início do ano, nós pegamos uma cidade e a Prefeitura desestruturadas, sem dinheiro e iniciarmos a reorganização em um momento de pandemia foi um desafio. Neste momento é indispensável unirmos forças e realizarmos um trabalho integrado, com planejamento estratégico para garantirmos, neste período de registro de fortes chuvas e instabilidade climática, a infraestrutura da cidade e a segurança da nossa população", reforçou Alexandre Ferreira. 

 

     O prefeito Alexandre Ferreira anunciou nesta quarta-feira, 20, em encontro com vereadores, secretários municipais e dirigentes locais de órgãos ambientais, medidas que está adotando para busca de soluções para a energia elétrica e de gestão e reciclagem dos lixos domiciliar e industrial. Dois decretos sobre o assunto foram assinados na ocasião e serão publicados nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial do Município, em que tratam dos procedimentos a serem adotados pelas empresas interessadas, que terão um prazo para manifestar interesse e elaborar os seus projetos.

     Sobre a questão de Usina de Energia, a ideia é aproveitar um espaço ocioso do antigo Aterro Sanitário, na região próxima ao bairro City Petrópolis, respeitando as exigências da legislação ambiental. Trata-se de um local que reúne todas as condições favoráveis para a instalação de equipamentos, que permitam a geração de energia limpa e sustentável, onde a empresa habilitada pode atender as demandas públicas.

     O Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos ou estudos, que tragam soluções destinadas à implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica será feito por meio de concessão onerosa de área pública e gestão de serviços de compensação de créditos para atender as demandas energéticas das estruturas físicas da administração pública, por meio de parceria público-privada ou concessão.

     Somado a isso, a empresa contemplada em processo de licitação, além de oferecer uma utilização adequada a área, fará a remuneração a Prefeitura pela utilização, de acordo com o período de exploração que for estabelecido. 

     Em seu pronunciamento,  o prefeito Alexandre Ferreira destacou o aspecto da transparência, que norteará todas as etapas do processo, com publicações prévias no Diário Oficial e o acompanhamento do Observatório Social, além da constituição de uma Comissão Especial para cuidar dos procedimentos.

     Deverão ser apresentados projetos ou estudos que tragam soluções para a estruturação da gestão, destinação e manejo dos resíduos sólidos, provenientes da limpeza pública urbana, para parceria público privada ou de concessão com a finalidade de proporcionar uma gestão eficiente dos recursos públicos, com foco na sustentabilidade social, econômica e ambiental.

     Dentre os objetivos previstos, estão a sustentabilidade operacional e econômico-financeira desses serviços a longo prazo, onde os estudos deverão abranger propostas para a geração de energia elétrica, por meio do aproveitamento do potencial energético da biomassa vegetal, como medida complementar ou compensatória para o custeio dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Também deverá efetuar o manejo e destinação adequada para os resíduos sólidos no município, apresentando alternativas para o seu custeio ou condições de redução dos custos impostos ao município por estes serviços e, consequentemente, o impacto gerado ao cidadão.

     A situação atual do aterro, inaugurado em 2006, é que das 15 células existentes, 9 delas já estão ocupadas e as 6 remanescentes têm menor capacidade. Isso equivale a dizer que existe uma previsão de vida útil para o atual aterro sanitário em torno de 6 a 8 anos, onde são destinados dois tipos de lixo: residencial domiciliar e o industrial tipo 2, já que o 1, tem produtos poluentes e precisam de local apropriado. O prefeito reforçou, em várias oportunidades, que a responsabilidade da correta destinação dos resíduos sólidos é das indústrias que os geram.

     Sobre essa questão da destinação, falou também que participou de seguidas reuniões com os representantes industriais, através do Sindifranca.  E no sentido de auxiliá-los na busca de uma solução para a destinação desses resíduos em área segura.

     Atualmente, são destinadas ao aterro sanitário, em torno de 8,5 a 9 toneladas de resíduos domiciliares ao mês e, com essas medidas, o intuito é se antecipar as demandas e necessidades futuras. E com isso, fazer com que a cidade avance mais nos indicadores ambientais, preservando a natureza, recuperando uma área ociosa e degradada (caso do antigo aterro), gerando energia limpa e receitas a Prefeitura, que poderá aplicar em outros projetos

 

     Os moradores do Residencial Palermo City e bairros próximos, na Região Oeste da cidade, poderão contar em breve, com uma área de lazer destinada a prática esportiva e entretenimento.

     Neste local, em uma área cedida pela Prefeitura, no cruzamento da rua Arnold Fischer com a avenida Ermando Pulicano, serão construídas duas quadras, sendo uma com gramado sintético para a prática de Futebol Society e outra para Basquete 3x3, dotadas de iluminação. 

     Para a execução das obras, a Prefeitura abriu nesta terça-feira, 19, o processo licitatório, onde as empresas interessadas em participar deverão entregar suas propostas até às 14h30, do dia 5 de novembro e o vencedor poderá ser conhecido a partir das 15h, com a abertura dos envelopes. 

     O empreendimento conta com recursos oriundos do Projeto Areninha, por meio de convênio firmado entre o município e a Secretaria de Esportes do Governo do Estado de São Paulo, estimados em R$ 287.211,54, cujo projeto foi aprovado pela Câmara Municipal. 

     Neste ano, outras parcerias com a Secretaria Estadual de Esportes possibilitaram a construção de um Centro Esportivo no Residencial Zanetti, na Região Sul, que conta com campo de futebol Society, com gramado sintético, iluminação Led,  cercado com alambrados e espaços verdes, por meio do Programa ‘100% Esportes’, além da reforma do Ginásio de Esportes do Leporace, com a substituição do piso, iluminação da quadra e novos equipamentos destinados para a prática de basquete, futsal e voleibol.

 

 

     Anunciada e constituída pelo prefeito Alexandre Ferreira, no começo de sua administração, a unidade de Compliance, vinculada ao Gabinete do Prefeito, já apresenta resultados importantes para a eficiência e transparência da administração pública. 

     Entre eles, um recente e detalhado levantamento da situação documental das instituições, que mantém parcerias com a Prefeitura, identificou irregularidades em documentos apresentados por alguns Centros Comunitários.

     Essa apuração feita pelas equipes de Compliance da Prefeitura sinalizou que adequações precisam ser feitas, de maneira a evitar prejuízos tanto ao erário público, como as próprias entidades e seus representantes.  Compliance é um termo inglês que significa conformidade, ou seja, que estabelece que os atos devem se praticados com observância a legislação vigente e transparência. E, na Prefeitura, esse serviço está vinculado à Controladoria Interna.

     O objetivo desse trabalho é dar maior eficiência e transparência ao serviço prestado à população, evitando fraudes e outros ilícitos, através da criação de mecanismos de fiscalização e acompanhamento prévio.