Foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 9, o decreto 11.191, que estabelece as normativas para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, academias, igrejas e templos religiosos durante a fase vermelha do Plano São Paulo.

    Este documento revoga o decreto anterior 11.190, de 05 de fevereiro, mantendo-se o disposto no Decreto Municipal nº 11.172 de 16 de janeiro.

    Ao assinar o edital, o prefeito Alexandre Ferreira atende a uma recomendação administrativa feita pelo Ministério Público de São Paulo, após participar de uma videoconferência nesta segunda-feira, com os promotores, onde apresentou as medidas que foram adotadas desde o início da administração para o enfrentamento da doença, como a abertura de novos leitos de UTI e enfermaria, ampliação de atendimento, com alas exclusivas no Pronto-Socorro “Dr Álvaro Azzuz”, a aquisição de oxigênio líquido, reforço na fiscalização para coibir abusos e a ampliação da realização de testes para casos suspeitos.

    O decreto 11.191 publicado nesta terça-feira, estabelece que o comércio, bares e restaurantes poderão funcionar através do sistema de “Drive-thru” e “Take away”, devendo providenciar a colocação de barreiras físicas e rígidas para impedir o acesso de clientes, no interior da empresa ou loja. Não poderão permitir aglomeração na porta do estabelecimento, além de providenciar o agendamento prévio para as situações em que a verificação, in loco, da mercadoria seja imprescindível.

    O edital prevê que o funcionamento dos shoppings e galerias deve seguir o mesmo esquema adotado pelo comércio, com adoção do sistema “take away”.

    Já as academias deverão oferecer aulas e atividades ao ar livre, respeitando o distanciamento social de dois metros entre as pessoas.

Para as igrejas e templos religiosos, fica estabelecido o percentual de 30% de sua capacidade para a realização de missas e cultos.

Todos os estabelecimentos devem seguir e observar os protocolos sanitários previstos no Plano São Paulo, fornecendo equipamentos de proteção para os funcionários, mantendo barreiras físicas de acesso e distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

Outra medida importante é afixar cartazes e informativos no estabelecimento sobre as medidas de segurança adotadas, como uso obrigatório de máscaras e álcool em gel, destacando as consequências legais em caso de descumprimento.

As denúncias de aglomerações de pessoas, eventos clandestinos e outros acontecimentos que contrariem as recomendações para o distanciamento físico, poderão ser feitas através do Covizap pelo telefone 99917-2802, com atendimento pela equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária.

            O prefeito Alexandre Ferreira nomeou mediante portaria publicada nesta sexta-feira, 5,  os membros que vão compor os Grupos Executivo e de Apoio do Centro Municipal de Enfrentamento à COVID-19 (CEMEC). Trata-se de uma equipe formada por profissionais de diversas áreas da administração, sociedade civil, instituições hospitalares, com a missão especial de acompanhar a evolução da pandemia e sugerir medidas que possam auxiliar no combate a doença.

            Foram compostos dois grupos, um do executivo e o outro que conta com representantes da secretaria de Saúde, Vigilâncias Epidemiológica e  Sanitária, Pronto-Socorros, SAMU, Centro de Saúde/Laboratório/NGA/Farmácia, saúde mental e UPAs, Santa Casa de Misericórdia, Hospital São Francisco, Hospital UNIMED, Hospital Allan Kardec, Observatório Social do Brasil – Franca, Conselho Municipal de Saúde, União de Defesa da Cidadania de Franca (UDECIF)  Ministério Público do Estado de São Paulo, 15º Batalhão de Polícia Militar do Interior,  Universidade de Franca e Centro Universitário Municipal de Franca – (UNI-FACEF). 

            Os membros do CEMEC farão reuniões semanais, por videoconferências.

            Não haverá interrupção no expediente das repartições municipais durante os dias 15, 16 e 17, próximos, em que tradicionalmente são realizadas as festividades carnavalescas. A decisão foi tomada pelo prefeito Alexandre Ferreira, através do decreto 11.189, publicado na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, onde dispõe que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas do município da administração direta, autarquias e fundacionais.

            Ao optar por essa medida, o prefeito de Franca também explica que a adoção dos pontos facultativos nos dias citados, poderia incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, o que iria em sentido inverso ao preconizado pelas orientações e os protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de saúde. 

            O prefeito Alexandre Ferreira decidiu, após se reunir com representantes da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) e Sindicato do Comércio Varejista, autorizar o retorno gradual das atividades do comércio em geral, já a partir deste sábado, 6.  

            De acordo com o prefeito, será publicado no Diário Oficial de amanhã, um decreto estabelecendo os critérios para a flexibilização, visando o funcionamento do comércio. 

            O prefeito Alexandre Ferreira afirmou estar há 1 mês e cinco dias na Prefeitura e, com a ajuda de todos, fez muito mais do que foi feito nos dez meses anteriores de pandemia. "Se lá atrás, tivessem tido atitude, de verdade, Franca estaria em uma situação bem melhor. Mas fomos eleitos para resolver problemas e é o que estamos fazendo". 

            Alexandre Ferreira explicou que dobrou o número de leitos de UTI, passando de 60 para 113 leitos, contado com os 8 instalados no Pronto-Socorro. Destacou as mudanças realizadas no atendimento do Pronto-Socorro, inclusive a compra de oxigênio, a realização de mais testes, reforço na fiscalização e a criação da Central de Monitoramento de pacientes em recuperação domiciliar. "Nestes últimos dias, a população nos ajudou e conseguimos reduzir os índices de transmissão da doença e de casos confirmados.  Mas ainda há muito para reduzir", disse.

            O prefeito alertou que o fato de autorizar medidas de flexibilização para os setores, não representa queda no trabalho de fiscalização ou o relaxamento de medidas de prevenção a doença. "Quero deixar bem claro que construímos isso junto com os setores produtivos. Se os índices piorarem, teremos que restringir. Estiveram comigo reunidos, antes dessa tomada de decisão, setores representativos de nossa economia, do comércio e serviços. Ouvimos todos, eles assumiram esse compromisso. É indispensável que cada pessoa também faça a sua parte”, pediu Alexandre Ferreira. 

            Com transparência em suas ações e buscando envolver os segmentos representativos da cidade, o prefeito Alexandre Ferreira recebeu na tarde desta terça-feira, 2, em seu gabinete, representantes do setor comercial, academias, bares e restaurantes. Em pauta, alternativas para o enfrentamento dos momentos difíceis causados pela pandemia, impactando setores essenciais da economia da cidade. 

            O prefeito disse que se solidarizava com cada um dos presentes, destacando que convidou para a reunião os presidentes da ACIF, do CDL, do Sindicato do Comércio Varejista e representantes destes estabelecimentos, cujo intuito é ampliar o diálogo e construir juntos, regras e protocolos para serem aplicados com as medidas de flexibilização.  Alexandre Ferreira afirmou que, existindo condições epidemiológicas, poderá permitir a flexibilização, independente das regras do governador. "Com os índices mais favoráveis, temos condições de argumentar com o Ministério Público", observou.

        O prefeito Alexandre Ferreira nomeou os novos membros para compor o Conselho Municipal da Condição Feminina para o mandato de 2021-2023. A renovação do colegiado compreende dois terços das novas conselheiras dos segmentos público e sociedade civil, recém eleitas em assembleias conduzidas pelo Conselho.

        O Poder Público está representado pelas secretarias municipais, Delegacia da Defesa da Mulher de Franca e Polícias Civil e Militar. Já a Sociedade Civil conta com representantes dos clubes de serviço, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção de Franca), faculdades e universidades, entidades assistenciais e pessoas da Comunidade Feminina de Franca.