A Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial do último sábado, 7, um novo edital, com 10 páginas, contendo a notificação para os proprietários de lotes, que deverão executar a limpeza dos imóveis.
Caso os responsáveis não providenciem a manutenção no prazo estabelecido, de 15 dias, contados da publicação, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente pode ser acionada a realizar o serviço, cujo valor cobrado pode chegar a R$ 988,60, para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem contar a multa a que o infrator estará sujeito.
Com amparo no que dispõe o art. 145 do Código de Posturas do Município, periodicamente, a Vigilância faz a intimação para que os responsáveis cumpram com suas obrigações, pois imóveis sem a manutenção, acabam atraindo insetos, animais peçonhentos e água parada em razão de materiais destinados indevidamente. Nesse sentido, a orientação aos donos desses imóveis é para que consultem a listagem no Diário Oficial e nos próximos dias, cumpram com o que estabelece a notificação. A publicação poderá ser consultada pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2197-07012023.pdf.
Os imóveis estão localizados nos mais diferentes bairros e regiões, cuja identificação é feita por equipes da própria Vigilância, com o apoio dos agentes de vetores, que realizam visitas, orientação e prevenção ao mosquito da dengue.
No edital, a Vigilância reitera que o não cumprimento da notificação, no prazo de 15 dias, acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente. O valor base cobrado é de R$ 0,064, por metro quadrado do imóvel, da Unidade Fiscal do Município de Franca, que neste ano, tem o valor unitário de R$ 76,61. Se o terreno tiver 200 metros quadrados vai custar R$ 980,60. Os números mais recentes, apontam que mais de 5 mil proprietários foram notificados no ano passado, dos quais 132 foram limpos e cobrados pela Prefeitura, com a aplicação de 204 multas. O não pagamento envolve a inclusão do proprietário em Dívida Ativa.
