A Prefeitura abriu nesta quarta-feira, 7, o período de adesão para o Programa Permanente de Desligamento Voluntário (PPDV) de 2024 aos servidores municipais. A oportunidade seguirá disponível até o dia 7 de março. No ano passado, foram deferidas 65 solicitações de desligamento voluntário.
O edital contendo todas as orientações e requisitos foi publicado nesta quarta-feira, 7, no Diário Oficial do Município, através do link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2457-07022024.pdf, página 7.
Os servidores interessados no desligamento precisam ser ocupantes de cargo permanente regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ter no mínimo 20 anos de trabalho e no caso daqueles já aposentados, junto com o requerimento, apresentar a carta de concessão previdenciária. O deferimento do pedido dependerá da manifestação favorável da secretaria onde estiver atuando.
O PPDV será pago de acordo com o tempo de trabalho em que o funcionário esteve ativo no exercício das funções. Nos termos contidos no art. 7º do Decreto 11.781, serão indeferidos preliminarmente os pedidos de desligamento voluntário de servidores dispensados por ato da Administração ou que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar ou de sindicância.
Estão aptos a solicitar o PPDV os servidores:
- readaptados de função
- aposentados pelo Regime Geral da Previdência (juntar cópia de concessão)
- com incorporação de cargo em Comissão ou Função Gratificada
- que tenham 20 anos de tempo de serviço na Prefeitura
O formulário ‘Pedido de Adesão’ a ser preenchido e assinado em duas vias deve ser entregue dentro do prazo estabelecido no Departamento de Recursos Humanos. Pode ser obtido no site da Prefeitura, no espaço dos servidores. Os recursos empenhados neste ano para a ação são de R$ 3,1 milhões.
