Entre os dias 22 e 26 deste mês serão recebidas as inscrições para o processo eleitoral do Conselho Tutelar, cujo processo em Franca foi deflagrado no último dia 23 de março com a publicação no Diário Oficial da resolução do Conselho da Criança e Adolescente, com as normas e condições para participar. Nessa quinta-feira à noite, 4, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais houve uma reunião preliminar de orientações e esclarecimentos onde cerca de 30 pessoas acompanharam as informações passadas pelos membros da Comissão Eleitoral.

      Na forma que disciplina a legislação, o Conselho Tutelar deve ser renovado a cada 4 anos, cuja eleição é realizada no ano seguinte a eleição do Presidente da República. Este ano o pleito está marcado para o dia 6 de outubro, porém haverá três etapas antes, da inscrição, do curso preparatório, avaliação de aproveitamento e a eleição em si, onde todo cidadão no gozo dos seus direitos e com domicílio eleitoral na cidade poderá votar.

    Serão escolhidos 10 conselheiros titulares, 5 para cada Conselho, com mandato de 4 anos a começar no dia 10 de janeiro de 2020 e salários em torno de R$ 4 mil.

_{O Conselho Municipal da Pessoa Idosa elegeu os novos membros representantes  na manhã desta sexta-feira}

       Está marcada para a manhã dessa sexta-feira, 5, começando às 8h30, a Assembleia Geral do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Franca – COMUPI, a finalidade de eleger os novos conselheiros para o biênio 2019-2021. A Assembleia Eleitoral Pública será na sede do COMUPI, na secretaria de Ação Social – Avenida Champagnat, 1750 – Centro, com as participações dos representantes da Sociedade Civil nos termos contidos na legislação.

      Haverá renovação total dos membros, que terão representar os seguintes segmentos: 1 representante de Organizações de Atendimento à Pessoa Idosa na modalidade de Acolhimento Institucional ou congênere; 2 representantes de Organizações de Convivência de Idosos ou congênere; 1 representante de Organizações de Atendimento à Pessoa Idosa, na modalidade de Centro Dia ou congênere; 1 representante de Sindicatos de Aposentados, de Associações de Aposentados ou congênere e 2 representantes de Usuários, indicados pelo grupo de atenção aos idosos do Município.

     A cada representante titular corresponderá a indicação e/ou eleição de um suplente. Cada entidade e organização de atendimento à Pessoa Idosa da Sociedade Civil poderá indicar oficialmente 1 representante, que presente no dia da eleição, poderá se candidatar para o segmento no qual pertence, na Assembleia Eleitoral especialmente convocada pelo COMUPI, podendo votar e ser votado, entre seus pares.

     Consideram-se “Entidades e Organizações de atendimento à Pessoa Idosa” as seguintes modalidades: Acolhimento Institucional; Convivência de Idosos, Centros Dia e outras similares, que, de forma continuada, permanente e planejada prestam serviços; executam programas ou projetos voltados à Pessoa Idosa em situação de vulnerabilidade ou risco social ou para a defesa e efetivação dos direitos sócio-assistenciais; construção de novos direitos; promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos.

Outras informações, tel. 3711-9318, com Mariângela.

      O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente marcou para esta quinta-feira, 4, uma reunião para esclarecer dúvidas sobre a eleição para escolha de novos conselheiros dos dois Conselhos Tutelares de Franca. Interessados em concorrer podem participar da reunião a partir das 19 horas na sede do Sindicato dos Servidores Municipais, na rua Prudente de Morais, 697, Cidade Nova.

       A eleição está marcada para o dia 6 de outubro com a escolha de 10 conselheiros (sendo cinco para cada Conselho Tutelar). As inscrições deverão ser efetuadas no período de 22 a 26 deste mês, na sede do Conselho da Criança, localizado na Av. Champagnat, 1808, sala 17.

     Entre as exigências para se candidatar estão: ser maior de 21 anos; ter formação, no mínimo, no ensino médio; residir no mínimo há 2 anos em Franca; estar em dia com direitos políticos, ter disponibilidade de horário, ter aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva e de 75% na prova de redação e ainda ser considerado apto na avaliação psicológica.

     O mandato é de 4 anos, sendo que o conselheiro terá que cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, mais plantões noturnos, fins de semana e feriados. A remuneração mensal (base em 28/02/2019) de R$ 3.969,58.

     Conforme consta de resolução recente publicada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, este ano haverá renovação para os dois Conselhos Tutelar de Franca, cujo processo de inscrição começa este mês e obedecerá quatro etapas. Para esclarecer as dúvidas dos eventuais interessados o Conselho informa que está marcada para esta quinta-feira, dia 4, uma reunião organizada pela Comissão Eleitoral a partir das 19 horas, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais, na rua Prudente de Morais, 697, Cidade Nova.

    A publicação do Edital com todas as informações e requisitos saiu dia 23 de março e pode ser consultado no portal www.franca.sp.gov.br. Trata do processo de seleção e de eleição dos candidatos à função de Conselheiro Tutelar (em Franca serão eleitos 10 titulares e respectivos suplentes), no dia 6 de outubro, com mandato de 4 anos. Das 10 vagas, 5 serão para o primeiro e 5 para o segundo Conselho e as inscrições deverão ser feitas entre os dias 22 e 26 deste mês, na sede do Conselho da Criança, localizado na Av. Champagnat, 1808, sala 17.

    Nos termos estabelecidos pela Resolução em seu art. 1º, a escolha dos conselheiros tutelares será realizada em 4 etapas: I. Inscrição de candidatos. II. Curso de capacitação e prova de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Língua Portuguesa e Redação Oficial. III. Avaliação psicológica IV. Eleição dos candidatos aprovados nas etapas anteriores, através de voto direto, secreto e facultativo.

Condições para inscrição

     Para se candidatar a Conselheiro Tutelar, individualmente e sem vinculação partidária, os candidatos devem preencher seguintes requisitos: I. Reconhecida idoneidade moral. II. Idade superior a 21 anos. III. Possuir, no mínimo, o ensino médio completo. IV. Residir no município de Franca há mais de 02 (dois) anos ininterruptos. V. Reconhecida experiência, de no mínimo 2 (dois) anos, na área da defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente. VI. Estar em gozo dos direitos políticos. VII. Disponibilidade de horário para cumprimento da jornada de trabalho, inclusive plantões. VIII. Ter aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva e de 75% na prova de redação. IX. Ser considerado apto na avaliação psicológica.

    A eleição será realizada no dia 6 de outubro de 2019, das 9 às 17 horas, participando, como candidatos, todos os inscritos que tiverem as inscrições homologadas. Poderá ser utilizada para a votação, urna eletrônica ou cédula eleitoral, sendo que, no caso de utilização de cédula, nela deverá constar espaço que permita ao eleitor identificar seu candidato, pelo nome, apelido ou número. Poderão votar todos os cidadãos do município de Franca, inscritos na 46ª ou na 291ª Zonas Eleitorais, mediante apresentação do Título’ de Eleitor e documento comprovante de identidade, com fotografia (RG, Carteira de Trabalho, CNH, Carteira expedida por órgão de classe).

    Concluída a apuração dos votos, a presidência do CMDCAF proclamará o resultado, publicando o Edital com os 10 primeiros mais votados titulares os 10 seguintes serão os suplentes. Os conselheiros eleitos iniciarão suas atividades a partir da 0h do dia 10 de janeiro de 2020, sendo que a divisão dos 10 conselheiros titulares eleitos para atuação nos 2 Conselhos Tutelares, bem como dos respectivos suplentes, obedecerá à ordem de classificação na eleição. Os eleitos com “classificação ímpar”, serão lotados no Primeiro Conselho; e os de “classificação par” exercerão os cargos no Segundo Conselho. O cargo de Conselheiro será exercido mediante carga horária de 40 horas semanais mais plantões noturnos, fins de semana e feriados, com remuneração mensal atual (base em 28/02/2019) de R$ 3.969,58.

Mais informações, tel. 3711-9554 ou 99144-0404, Jerônimo Sérgio Pinto.