A Prefeitura segue com equipes de manutenção trabalhando também na zona rural, com serviços de patrolamento, que visam garantir condições seguras de tráfego para os motoristas. Por meio da Secretaria de Infraestrutura, duas máquinas motoniveladoras e uma retroescavadeira estão sendo utilizadas na realização do trabalho, com o apoio de caminhões para o transporte de cascalhos e pedra brita.

      Nesta semana, as estradas da Fazenda ‘Aleluia’ e do ‘Sobradinho’, no setor Oeste da cidade, estão recebendo os serviços, que vão desde a terraplenagem, limpeza das margens e abertura das represas secas. As vias têm uma extensão aproximada de 10 quilômetros e são utilizadas para o transporte de estudantes da zona rural e dos pequenos sitiantes que têm produções de hortaliças. A primeira, da ‘Aleluia’ e seu prolongamento que leva o nome de ‘Antônio Faustino’, ficam adiante do Distrito Industrial, passando pelas chácaras ‘Caminho de São José’ e interliga com a rodovia Franca – Ribeirão Corrente, via Fundão, com extensão em torno de seis quilômetros. A do ‘Sobradinho’ está localizada em uma das margens da rodovia Nelson Nogueira, que liga a cidade a Ribeirão Corrente, poucos quilômetros adiante da saída da Vila São Sebastião, com entrada pelo lado direito.

      Nas últimas semanas, foram feitos reparos em diversas estradas no setor Leste, entre as rodovias Franca – Ibiraci e Franca – Claraval, entre elas: Furnas dos Garcia, Taveira, Nego Elói e do Paiolzinho.

     A Prefeitura publicou nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial do Município, a Lei Complementar 441/2025, que dispõe sobre a regularização de construções como instrumento de Outorga Onerosa do direito de construir.

     As novas diretrizes passam a vigorar imediatamente e permitem aos proprietários de imóveis de até 200 metros quadrados, que tenham sidos construídos até 30 de outubro de 2023 e estejam com pendências pode resolver, que regularizem a situação de forma gratuita.

     Estes benefícios estão estabelecidos pelo Programa 'Outorga Onerosa', contemplado pela lei que acaba de ser promulgada pelo prefeito Alexandre Ferreira e que foi aprovada de forma unânime na Câmara Municipal. “A nossa proposta com essa lei é que a Prefeitura possa regularizar o imóvel que têm até 200 metros quadrados no total. Com o aumento da metragem, muito mais famílias serão beneficiadas”, destacou o prefeito.

     Ainda de acordo com Alexandre, desde 2021, quando se iniciou a gratuidade na regularização para o proprietário de imóveis com até 140 m², quase 3 mil propriedades foram regularizadas na cidade. De janeiro até esta quarta-feira, 26, já foram deferidos 98 pedidos de outorga.

     Segundo Luiz Spirlandelli, secretário de Infraestrutura, a partir da publicação da lei, inicia-se a fase seguinte, que consiste em protocolar os pedidos na Prefeitura, por meio da Central Online (www.franca.sp.gov.br), de modo que os processos sejam agilizados e analisados. A lei pode ser consultada na íntegra através do link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2718-26022025.pdf.