A Prefeitura de Franca, com a participação da Promotoria da Infância e Juventude, tendo a frente o promotor Anderson Orízio e o Conselho Municipal da Criança e Adolescente, trabalham na formatação final de uma ampla campanha que pretende tornar pública, chamando os potenciais contribuintes do Imposto de Renda a fazer sua destinação. O prazo vai até o final desse mês e realizar essa destinação significa a possibilidade de ter o valor ressarcido no momento de fazer a declaração anual, que ocorre geralmente até o final de abril do ano seguinte.
Dados do município indicam que a cidade teria em torno de 18 mi potenciais contribuintes, que pagam o Imposto de Renda e realizando essa destinação, na ordem de 3% do montante total a pagar, esse recurso ficará na cidade, para ser aplicado na entidade que o contribuinte sugerir. Maiores informações com detalhes de como funciona podem ser obtidos no site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), no ícone Conselho da Criança.
O detalhe é que podem ser feitas doações também para outros Fundos, do Idoso, Saúde, entre outros e especial da Criança e Adolescente, cujos valores serão aplicados em aquisição e melhorias dos equipamentos de atendimento desse público.
Outras informações
É possível direcionar até 3% do Imposto de Renda ao Fundo Municipal. Com a doação, o contribuinte ajudará os projetos sociais voltados às crianças e adolescentes do município, sem nenhum prejuízo ou acréscimo ao valor da declaração.
Parte da arrecadação da campanha do ano passado foi destinada para o orçamento de um edital específico de chamamento público, convidando organizações da sociedade civil a elaborarem projetos voltados às crianças e adolescentes.
Para doar é necessário optar pela declaração completa no sistema da Receita Federal, realizar o preenchimento dos valores sobre a renda e despesas do ano-base, clicar em “Resumo da Declaração” e, em seguida, “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Após isso, clique em “novo”, no canto inferior direito da tela. Em “Tipo de Fundo”, selecione “Municipal”, depois a “UF” São Paulo e o município de Franca. No lado direito da tela estará o valor total disponível para sua doação. A partir deste valor, digite o montante para doação no campo “Valor” e clique em Ok”. Outra orientação é que o contribuinte havendo dificuldades, conversa com o seu contador e se oriente a respeito.
Mas após esses procedimentos, basta clicar em “Imprimir” e em seguida, “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Na sequência, selecione o contribuinte que irá fazer a doação. Selecione “Imprimir” e clique em “OK” para emitir o DARF.
Ao finalizar a operação em “OK” será automaticamente emitida a guia de recolhimento para impressão. Esse pagamento da DARF deve ser feito até o dia 29 deste mês.
Inf: Conselho da Criança, tel. 3711-9303 Cristina ou Rosalina, tel. 99347-2417.
