A Secretaria Municipal de Segurança registrou nos últimos dias, depois de alertar que, em torno de 43% dos motoristas de vans escolares estavam com seus alvarás vencidos, uma grande procura desses profissionais para renovar a autorização. Os números dessa semana indicam que, pelo menos, 12 novos alvarás foram expedidos e outros 10 estão em processo de renovação, com protocolo feito na Central de Atendimento da Prefeitura.
Esse documento é de uso obrigatório para que os profissionais continuem prestando o serviço. A Guarda Civil Municipal está fazendo diligências, fiscalizando e já recolheu, pelo menos, 4 veículos nas últimas semanas. É uma exigência legal, a renovação do alvará a cada 6 meses, que objetiva garantir maior segurança aos usuários, que são transportados e aos próprios condutores.
Franca tem 145 motoristas credenciados a trabalhar com o transporte de estudantes. Para a renovação dos alvarás é preciso fazer a vistoria geral do veículo utilizado, comprovar o ano de fabricação, conservação, estado geral, de modo a oferecer segurança a quem é transportado, além de cópias da CNH, certidão de distribuição criminal no TJ/SP e autorização de transporte fornecida pelo Detran, que devem ser protocolados na Central de Atendimento da Prefeitura para análise.
Inicialmente, 63 não haviam renovado a autorização. Sem o alvará estão sujeitos as punições que variam de multa de R$ 143,93 para a primeira infração, com aumento, em caso de reincidência, além do recolhimento do veículo. Essas exigências de renovação dos alvarás, a cada semestre, estão reguladas pela Lei 6.189 e Decreto 8.749. O prazo foi encerrado em 31 de julho.
