A Secretaria de Educação inicia nesta quinta-feira, 12, a partir das 14h, o período de inscrições para o Programa 'Bolsa Medicina', com a concessão de bolsas de estudos parciais de cursos presenciais superiores de graduação em Medicina, do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef). O programa foi ampliado recentemente, por meio da aprovação pelo Legislativo e sanção da Lei Complementar nº 380 e disponibilizará para esta etapa, 3 novas vagas.  Atualmente, estão sendo beneficiados pelo programa, 5 universitários, passando com a alteração na legislação para o total de 8, neste ano.

     O Processo de Seleção será composto por duas etapas. O primeiro, com o recebimento de inscrições, a partir das 14h, desta quinta-feira, 12 até às 23h59, do dia 17, deste mês, cujos cadastros deverão ser feitos pelo site da Prefeitura, acessando o link do Bolsa Medicina Municipal - https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/educacao/bolsa-de-medicina-municipal,  onde o candidato deverá acessar e baixar o arquivo do formulário de inscrição para preenchimento e impressão. As instruções estarão contidas no Tutorial de Inscrições, que estarão disponíveis no mesmo endereço.  

     A etapa seguinte será realizada nos dias 18 e 19 de maio, onde os inscritos deverão comparecer à sede da Secretaria de Educação (Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550 – Parque Francal), no horário das 7 às 16h, para o protocolo da inscrição e entrega do envelope com toda a documentação exigida no edital. A inscrição somente será validada, após o cumprimento das duas etapas. A entrega dos documentos exigidos para a inscrição deverá ser feita, preferencialmente, pelo próprio candidato que receberá um comprovante de inscrição.

     A Secretaria de Educação alerta que o formulário e a documentação devem retratar, fielmente, a situação de cada estudante e seu grupo familiar. Sem as informações ou documentos corretos e claros, a análise técnica ficará prejudicada, podendo impossibilitar que o candidato prossiga nas etapas de seleção.

     Poderá pleitear uma das vagas, o estudante brasileiro ou naturalizado, residente em Franca, há no mínimo 5 anos anteriores ao primeiro dia do ano de início da graduação, devidamente matriculado neste ano, no curso superior de Medicina, no Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef), que não possua mais de uma disciplina, em regime de dependência e não tenha formação universitária anterior (graduação e/ou licenciatura). O candidato deverá ter renda familiar mensal, per capita, de até 3 salários mínimos vigentes, sendo o grupo familiar formado por três pessoas ou mais. Caso a família seja composta por até duas pessoas, a renda familiar mensal, per capita, poderá ser de até 4 salários mínimos.

     Não poderá participar da seleção, o universitário excluído de qualquer programa governamental ou particular de incentivo ao Ensino Superior, a não ser por motivo devidamente justificado, que tenha sido reprovado na série objeto do benefício e que tenha outro membro do grupo familiar já inscrito no processo de seleção.

     Para esta nova etapa, serão concedidas 3 bolsas de estudo, sendo uma com percentual de 50% de desconto e duas, com 40% do valor da mensalidade, distribuídas conforme a classificação final de pontuação. Os custos para o pagamento das mensalidades são divididos entre a Prefeitura, a instituição de ensino e o aluno.

     A classificação final dos candidatos obedecerá os critérios estabelecidos no estudo social, considerando o número de bolsas disponíveis. A pessoa que omitir, prestar informações inverídicas ou não autênticas para classificação, terá sua inscrição no programa indeferida, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis e estará impedido de participar de novo processo de seleção para obtenção da bolsa futuramente.

 

     O prefeito Alexandre Ferreira acompanhou na manhã desta terça-feira, 10, a entrega dos primeiros kits escolares aos alunos da EMEB Prof. Fausto Alexandre Souza Teodoro, no Jardim Santa Bárbara.

    Acompanhado pela secretária de Educação, Márcia Gatti, o prefeito repassou aos primeiros pais e alunos da unidade, os materiais escolares adquiridos pela Prefeitura, visando atender às necessidades de cada faixa etária e série escolar. Atualmente, a EMEB Prof. Fausto Alexandre Souza Teodoro atende a cerca de 400 alunos, desde os Ensino Infantil ao Fundamental. Os kits compostos por cadernos, lápis de cor, lápis preto, cola, canetas hidrográficas, giz de cera, régua, tesoura, apontador, borracha, dentre outros, serão entregues durante todo este mês para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. 

     Com investimentos superiores a R$ 2,3 milhões, foram comprados 23.528 kits, que vão atender aos estudantes das Fases I e II da Educação Infantil, incluindo as creches, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, bem como os alunos da AJA (Alfabetização de Jovens e Adultos e da EJA (Educação de Jovens e Adultos) presencial. 

     Márcia Gatti, secretária de Educação, explicou que a Prefeitura iniciou o planejamento, cotação de preços e a licitação para a compra dos kits escolares, em março de 2021. A compra ocorreu em janeiro, porém as empresas vencedoras da licitação, solicitaram prazo para a entrega, devido a  a falta de materiais e agora, está sendo possível a entrega dos kits, que irão chegar às escolas durante este mês. 

     Segundo a secretária, durante esses três meses de aulas, os estudantes da rede municipal não ficaram desassistidos, uma vez que em setembro do ano passado, com a retomada das aulas presenciais, pós-pandemia, eles receberam os kits escolares, sem contar que todas as escolas foram abastecidas de material de uso coletivo, que ficou à disposição para o atendimento da demanda necessária. 

    A qualidade dos produtos que compõem os kits é outro fator, que foi destacado pela secretária Márcia Gatti, que enfatizou que as empresas que não atenderam ao termo de referência dos produtos, durante o processo de compra, foram desclassificadas, visando atender ao padrão de qualidade dos materiais. "Optamos por aguardar um tempo maior para receber os kits escolares e ter a certeza de que estamos entregando um material da melhor qualidade possível para os nossos alunos. Estou muito feliz em ver a alegria e a reação dos pais e das crianças em receber os materiais", comentou. 

     Ana Patrícia Santana, mãe das alunas Laila e Lara, disse que as filhas ainda estavam utilizando os materiais que receberam em setembro do ano passado e esperava ganhar novos produtos mais para o meio do ano. "As meninas ficaram muito animadas com os kits e querem levar todos os materiais para a escola de uma vez. São maravilhosos os materiais, caderno e lápis de cor de ótima qualidade. A gente nem compra mais, graças ao kit que a Prefeitura fornece", agradeceu ela. 

 

     A Secretaria de Educação informa que já estão abertas as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos, com aulas presenciais, destinadas às pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade adequada.

     Os interessados poderão efetuar os seus cadastros no Colégio Champagnat, onde estão centralizados os atendimentos, de segunda a sexta-feira, no 16h30 às 20h30, na sala 17 - 1º andar até o dia 3 de junho. No ato da inscrição, os alunos, pais e responsáveis, caso o estudante seja menor de 18 anos, deverão apresentar  xerox e o original do CPF; Certificado de Reservista; Título de Eleitor; cópias e o original do RG, comprovante de endereço com CEP, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão de Nascimento dos filhos; declaração de trabalho; comprovante de escolaridade anterior (Histórico Escolar) e uma foto 3x4.

     Atualmente, a Educação de Jovens e Adultos conta com cinco unidades disponíveis, sendo a Escola Municipal Professor Antônio Sicchierolli, no Jardim América; Escola Municipal Prof. José Mário Faleiros, no Aeroporto III; Escola Municipal Prof.ª Maria Helena Rosa Barbosa, no Jardim Redentor; Escola Municipal Prof.ª Nair Martins Rocha, no Jardim Integração e a Escola Estadual Torquato Caleiro, no Centro. Durante a matrícula, o estudante poderá indicar duas escolas de sua preferência, por ordem de prioridade para a retomada de seus estudos. 

     Para o Ensino Fundamental dos Anos Finais, será exigida a idade mínima de 15 anos completos para qualquer ano do Ensino Fundamental. Já para o Ensino Médio, mediante a comprovação de conclusão do Ensino Fundamental, a pessoa deve ter 18 anos completos para qualquer série do Ensino Médio, conforme disposto no inciso II do artigo 1º da Resolução SE nº4/2017. 

     Segundo a Portaria 18 da Secretaria de Educação, as matrículas para a 1ª Série do Ensino Médio, a partir deste ano, atendem aos critérios do Novo Ensino Médio. No ato da matrícula, o aluno assinará o Termo de Ciência, de que concluirá o Ensino Médio em dois anos, ou seja, em quatro semestres. Para a 2ª Série do Ensino Médio, o aluno optará por um dos Itinerários Formativos, que compreendem o Aprofundamento Curricular ou Curso de Qualificação Profissional.  

 

     O prefeito Alexandre Ferreira apresenta nesta semana, na Câmara Municipal, o projeto de lei que prevê a criação do Programa Municipal 'Computador do Professor da Rede Básica'.

     Pela proposta, serão doados notebooks aos professores, professoras e especialistas da Rede Municipal de Ensino, que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Especial, da Educação Básica, que estejam exercendo suas atividades no momento da distribuição do equipamento. O investimento para a aquisição dos equipamentos foi de R$ 6.156.180,00.

     O programa será realizado em duas etapas, sendo que na fase inicial, serão entregues 1.125 equipamentos aos profissionais do Magistério, que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial,  vinculados aos recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Para a segunda etapa, serão beneficiados os que atuam de forma presencial na Educação Básica e na modalidade Educação de Jovens e Adultos.

     Segundo o projeto, o educador que for contemplado pelo programa, assinará um termo de adesão e deverá se comprometer a utilizar o equipamento para o desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo ou emprego, como também de restituir o valor corrigido do equipamento aos cofres públicos, caso haja a rescisão do contrato de trabalho, antes do período de cinco anos contados a partir do recebimento, de forma proporcional ao restante do tempo para completar o período determinado.

     Os profissionais, que deverão ser beneficiados na primeira etapa, já responderam ao questionário, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, no ano passado, manifestando interesse em receber a ferramenta e também participaram da consulta sobre a repescagem neste ano. Mas os professores que se enquadram no público que será contemplado na primeira etapa, sendo profissionais do Magistério, que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Especial, ainda poderão participar da pesquisa, preenchendo o formulário disponível pela Secretaria de Educação até a próxima quinta-feira, 12.

     Para a segunda etapa do programa, serão adotados os mesmos procedimentos para a entrega dos computadores aos educadores.

     O projeto de lei deverá ser apreciado e votado pelos vereadores nos próximos dias.

 

     A Secretaria de Educação divulgou que a partir desta segunda-feira, 9 até o dia 3 de junho, estarão sendo recebidas as matrículas para o EJA (Educação de Jovens e Adultos), para o segundo semestre deste ano. Ao anunciar previamente os prazos para que os estudantes garantam a sua vaga, a intenção é oferecer a oportunidade para que todos aproveitem essa chance de aprendizado gratuito e concluam o seu ciclo dos Ensinos Fundamental e Médio.

     As inscrições estarão centralizadas na unidade do EJA no Colégio Champagnat (Av. Champagnat, 1808, 1º andar, sala 17) no horário das 16h30 às 20h30. 

     A Secretaria de Educação informa que o aluno terá a oportunidade de escolher, no ato da matrícula, até duas opções de locais onde deseja estudar.

 

     A Prefeitura mantém o Ensino de Educação de Jovens e Adultos, com aulas de segunda a sexta-feira, em 5 locais diferentes, inclusive na área central da cidade:

• Escola Municipal Professor Antônio Sicchierolli  

Rua Prof. Laerte Barbosa Cintra, nº 929 – Jardim América

•  Escola Municipal Prof. José Mário Faleiros 

Rua Leandro Fernandes Martins, 1971 – Jd. Aeroporto III 

• Escola Municipal Prof.ª Maria Helena Rosa Barbosa 

Rua João Francisco Murzi, 5210 – Jd. Redentor 

• Escola Municipal Prof.ª Nair Martins Rocha 

Rua Padre Conrado, 1900-Jardim Integração

• Escola Estadual Torquato Caleiro 

Rua Libero Badaró, nº 1150

 

a) Xerox e original do CPF, RG, Certificado de Reservista e Título de Eleitor; 

b) Xerox de um comprovante de endereço com CEP; 

c) Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento; 

d) Xerox da Certidão de Nascimento dos filhos; 

e) Declaração de trabalho; 

f) Comprovante de escolaridade anterior; 

g) Uma foto 3x4.

 

     Para a matrícula no Ensino Fundamental (anos finais) é exigida idade mínima de 15 anos completos. Para o Ensino Médio, mediante a comprovação de conclusão do Fundamental, a idade mínima exigida será de 18 anos completos, para qualquer série do Ensino Médio. 

     Uma portaria recente assinada pela secretária da Educação, Márcia Gatti, estabelece que o propósito da Prefeitura é facilitar o acesso e também estimular a permanência e oportunizar sucesso para os jovens e adultos, garantindo o  direito a matrícula, daqueles que não concluíram os estudos na idade adequada

     As matrículas para a 1ª Série do Ensino Médio, a partir deste ano, atendem aos critérios do Novo Ensino Médio. No ato da matrícula, o aluno assinará o Termo de Ciência de que concluirá o Ensino Médio em 2 anos, ou seja, em 4 semestres. Na mesma ocasião da matrícula, para a 2ª Série do Ensino Médio, o aluno optará por um dos Itinerários Formativos que compreendem o Aprofundamento Curricular ou Curso de Qualificação Profissional.