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Gabinete

Prefeito anuncia investimentos e obras para Saúde

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     O prefeito Alexandre Ferreira anunciou na manhã desta sexta-feira, 27, em cerimônia realizada no Gabinete, ações, obras e investimentos na área da saúde, com o objetivo de atender a demanda crescente de pacientes e a oferta de serviços públicos.

     Durante seu pronunciamento, transmitido pela página oficial da Prefeitura, no Facebook, o prefeito enfatizou que a quantidade de pessoas atendidas nas unidades de urgência e emergência cresceu consideravelmente, se comparado ao ano anterior. Só para se ter uma ideia, no Pronto-Socorro Infantil foi registrada uma alta de 128% nos atendimentos, passando de 14 mil, no ano passado para 32 mil, neste ano. Entre janeiro e abril deste ano, 197 mil passaram pelas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) e Prontos-Socorros, o que representa um aumento de 41%, a mais que o mesmo período de 2.021.

     Dentre as medidas anunciadas, está a contratação de novos servidores, sendo 75 técnicos de enfermagem e enfermeiros, cujo projeto foi aprovado, em segunda votação pela Câmara Municipal nesta semana e o edital de convocação foi publicado no Diário Oficial. Os novos servidores terão prazo até a próxima segunda-feira, 30, para se apresentarem a Divisão de Pessoal e Recursos Humanos, visando assumir as vagas. Desde o início desta administração, já foram contratados 275 novos servidores efetivos concursados para a saúde pública.

     As melhorias realizadas nas estruturas físicas dos Prontos-Socorros também são ações importantes para garantir melhor acolhimento e humanização no atendimento à população. Recentemente foi ampliada a recepção do Pronto-Socorro Infantil e está em andamento, a reestruturação da ala de enfermaria, que terá a capacidade de leitos duplicada, passando de 7 para 14 leitos de observação de pacientes. Na unidade também foi instalada uma farmácia para a distribuição de medicamentos, semelhante a existente no Pronto-Socorrro "Dr. Álvaro Azzuz", possibilitando que os pacientes saíam com os remédios prescritos pelos médicos.

 

Novas Unidades e Hospital Regional

     Sobre a construção de novas unidades, Alexandre Ferreira destacou a aplicação de investimentos superiores a R$ 10 milhões para a execução de três UBS (Unidades Básicas de Saúde), que vão beneficiar os bairros City Petrópolis, cuja empresa vencedora poderá ser conhecida no próximo dia 8, além dos Jardins Parati e São Domingos, com projetos concluído e em fase de conclusão, respectivamente.

     Ferreira anunciou também que estão previstas as construções de outras duas novas UBS’s, um novo NGA que, após ser inaugurado, vai possibilitar que o prédio seja transformado em hospital infantil, além de uma nova UPA, para atender a região Leste-Centro. O projeto arquitetônico para o novo prédio do NGA, que será construído próximo à Secretaria de Meio Ambiente já está em elaboração.

     Segundo o prefeito, são medidas importantes que precisam ser feitas e com urgência, tendo em vista que, nos últimos anos, a cidade não recebeu investimentos na saúde. "Estamos resolvendo problemas que ficaram sem respostas nos últimos anos, quando nenhuma nova unidade de saúde foi construída, além dos contratempos causados pela pandemia da Covid-19", explicou.

     O chefe do Executivo também falou sobre a construção do Hospital Regional, recentemente aprovado pelo Governo do Estado, cuja área já está definida na Avenida São Vicente. Segundo ele, já foi feita a sondagem do terreno e está em andamento, o laudo técnico de avaliação pela Vigilância Sanitária. O próximo passo será a abertura da licitação pelo Governo do Estado.

 

Cirurgias Eletivas e Consultas

     Alexandre Ferreira também falou sobre as cirurgias eletivas e informou que já foram realizadas neste ano, aproximadamente, 2.500 cirurgias de catarata, com verba de emendas impositivas dos vereadores. Para este mês, estão previstos mais 250 procedimentos e confirmou que Franca será contemplada com o Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, anunciado pelo Governo do Estado nesta semana. "Estamos aguardando a definição do cronograma pela Secretaria Estadual de Saúde, para que a nossa secretaria possa iniciar os procedimentos, que são de nossa responsabilidade e atendermos o mais breve possível, os francanos que necessitam de cirurgias eletivas", comemorou.

     Sobre as consultas de ginecologia, Ferreira destacou que a partir deste sábado e nos próximos, servidores da secretaria irão entrar em contato com as pacientes para agendar as consultas, que serão feitas em até 15 dias. O motivo para realizar este contato aos sábados é para que as pacientes possam ter mais tranquilidade para atender ao chamado da Prefeitura e ter o agendamento de suas consultas. Por isso, é fundamental manter o cadastro atualizado nas UBS.

     Segundo ele, serão oferecidas 3 mil consultas a partir deste mês de junho até agosto, pelo Programa 'Mais Consultas', que desde que foi implantado, em dezembro do ano passado, contabilizou 5.896 consultas agendadas, porém 2.318 mulheres deixaram de comparecer, o que representa uma abstenção de 41%.

 

Aparelhos Auditivos e Qualificação

     Durante seu pronunciamento, o prefeito também falou sobre o Programa 'Alegria em Ouvir', que com o auxílio dos vereadores, por meio da destinação de emendas impositivas, já entregou 2.037 aparelhos auditivos. Para o próximo mês, a previsão é distribuir mais 421 próteses, onde o objetivo é zerar a demanda reprimida.

     Alexandre Ferreira também anunciou que Franca será contemplada pelo Programa PET Saúde (Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde) do Ministério da Saúde, que objetiva a qualificação da integração ensino-serviço-comunidade, aprimorando, em serviço, o conhecimento dos profissionais da saúde, bem como dos estudantes dos cursos de graduação na área. De acordo com ele, este projeto será desenvolvido em parceria com as Faculdades de Medicina e Enfermagem do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef).

Prefeito anuncia investimentos de mais de R$ 13,7 milhões para recapeamento

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     O prefeito Alexandre Ferreira anunciou nesta segunda-feira, 23, um plano de investimentos superiores a R$ 13.754.703,47 para a execução dos serviços de recapeamento de ruas e avenidas da cidade. O comunicado foi feito durante visita a rua Ilton Barbosa, no Parque Vicente Leporace, na Região Norte da cidade, uma das vias que será beneficiada com o novo asfalto, em breve. 
    Segundo ele, desse montante, R$ 12.441.159,59 são recursos destinados pelo Governo do Estado de São Paulo, com uma contrapartida da Prefeitura e o restante, R$ 1.313.543,88 oriundos de parte das emendas impositivas da Câmara Municipal. 
     As concorrências públicas para as duas etapas das obras de recapeamento já foram abertas e as empresas interessadas em participar das licitações, deverão apresentar as propostas até o dia 20 de junho.
   Ferreira ressaltou que já foi autorizada pelo Governo do Estado, mais uma verba de R$ 5 milhões, que será utilizada em outra etapa da recuperação da malha asfáltica, totalizando quase R$ 20 milhões em investimentos de infraestrutura urbana. "Apesar deste expressivo investimento, ele ainda não é suficiente para recuperarmos todas as ruas que gostaríamos. Por isso, nossa busca por mais verbas não vai parar", enfatizou o prefeito. 
     O cronograma com as ruas e avenidas, que serão contempladas pelo recapeamento, será divulgado, em breve.

Prefeito anuncia abertura de 5 novas Residências Terapêuticas

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     O prefeito Alexandre Ferreira assinou nesta quinta-feira, 19, o projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal, visando a implantação de 5 novas Residências Terapêuticas na cidade.  
     A proposta prevê a autorização do Legislativo para a celebração de convênio, com entidade sem fins lucrativos, a ser credenciada, por meio de chamamento público para a realização dos serviços de saúde.
     Ao todo, serão investidos nesta nova etapa mais de R$ 2,52 milhões, anualmente, para a manutenção das unidades, que terão capacidade para atender até 50 pessoas, sendo 10 pacientes em cada residência. 
     Atualmente, a cidade já conta com 5 Residências Terapêuticas, que acolhem até 50 pessoas, cuja gestão é feita em parceria com a Fundação Judas Iscariotes. 
    Alexandre Ferreira explicou que em 2.019, os custos destas unidades foram pagos pelo Governo do Estado. Posteriormente, os atendimentos deveriam ser custeados pelo Governo Federal, porém, desde então, a Prefeitura vem arcando, sozinha, com estes atendimentos, que representam cerca de R$ 2,5 milhões por ano.
     Segundo o prefeito, para esta nova etapa dos serviços, que serão duplicados, o Governo do Estado destinou R$ 100 mil para a implantação das unidades.
    Ferreira ressaltou que o município passa a cumprir 100% das diretrizes do Ministério da Saúde sobre o atendimento em hospitais de psquiatria, possibilitando a desinstitucionalização dos pacientes “moradores” do Hospital Allan Kardec, que já tiveram alta médica há mais de 2 anos ou que perderam vínculo familiar. "Com essa proposta, vamos dobrar a oferta de vagas nas Residências Terapêuticas, oferecendo uma condição melhor a essas pessoas, possibilitando a reinserção delas na sociedade", disse o prefeito. 

Educação abre licitação para contratar auxiliares de apoio a estudantes com deficiência

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     Foi publicado nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Município, o edital da licitação para a contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência para o atendimento das demandas das escolas de educação básica da rede municipal. As empresas interessadas em concorrer ao processo, deverão apresentar as propostas até o dia 19, deste mês.
     Com investimentos superiores a R$ 3,1 milhões, a nova empresa terá que disponibilizar 53 auxiliares externos, sendo 49, com jornada de 44 horas e 4 profissionais, que trabalharão por 20h, para atender a todas as unidades escolares da Rede Municipal de Educação, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), tendo em vista que, atualmente, em todas elas, há alunos da Educação Especial. A estimativa é atender cerca de 250 alunos.
     Márcia Gatti, secretária de Educação, explicou que uma nova licitação está sendo realizada, tendo em vista que o contrato com o prestador de serviços, vencedor da última licitação, não foi renovado, conforme desistência do mesmo. 
     Segundo ela, os auxiliares terão a função de atender os alunos com deficiência, que apresentam limitações motoras e outras, que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado nas escolas municipais.  Eles atuam no apoio aos estudantes nos cuidados com a  higiene, alimentação e locomoção dos alunos da Educação Especial, conforme avaliações da equipe gestora, professoras das Salas de Recursos Multifuncionais e da família. 

Prefeitura abre licitação para obras de revitalização do Prédio da Mogiana

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     O prefeito Alexandre Ferreira anunciou na tarde desta quinta-feira, que autorizou e será publicado nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Município, o edital de abertura da concorrência pública para a contratação de empresa, que será responsável pela execução das obras do Projeto de Revitalização do Prédio da Antiga Mogiana, localizado entre a avenida Integração e a rua Frei Germano, no Bairro Estação. 
    Serão investidos recursos superiores a R$ 3 milhões e a proposta contempla a implantação de um mercado popular, centro cultural e um espaço gastronômico temático, preservando o caráter histórico desta região, além de um boulevard para a ligação do prédio a Praça Sabino Loureiro, com previsão de conclusão das obras em 12 meses. As empresas interessadas em participar da licitação terão prazo até o dia 8 de junho para a apresentação das propostas. 
     Alexandre Ferreira destacou que com o início dos trabalhos no local, a região da Estação também irá receber as ações do Programa 'Dignidade', com o objetivo de amparar às pessoas em situação de rua e recuperar os espaços públicos, devolvendo-os para a utilização de toda a comunidade. "Assim como fizemos na Vila Gosuen e nesta semana, estamos trabalhando no Viaduto Dona Quita, faremos uma operação semelhante também na Estação, modificando por completo a situação atual daquele setor da cidade", completou.
     O chefe do Executivo também comentou sobre a importância do prédio, que está parado há cerca de 20 anos e explicou que em 2.021, foram feitas várias reuniões com comerciantes e moradores do local, que sugeriram a implantação de um centro comercial neste setor. "Fico muito feliz em anunciar este projeto, atendendo o que a comunidade deseja, espera de mim e que temos condições de investir. Vale destacar, principalmente, a preservação do histórico-cultural que o prédio traz e a nova destinação que daremos ao local", reforçou o prefeito. 
 

Repartições municipais fecham no feriado de Tiradentes

 Prefeitura
     As repartições municipais irão encerrar o expediente de trabalho na próxima quarta-feira, 20 e estarão fechadas nos dias 21 e 22 de abril, devido ao feriado nacional de Tiradentes e a suspensão do funcionamento, na quinta e sexta-feiras, respectivamente, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.440, de 5 de abril de 2.022.
     O documento estabelece ainda que os funcionários deverão compensar as horas não trabalhadas, trinta e sessenta minutos por dia, iniciando no dia útil subsequente ao da jornada não cumprida, até que se completem as horas a serem repostas.
     Durante esses dias, apenas as unidades que prestam serviços de urgência e emergência, como os dois Prontos-Socorros Adulto e Infantil, as UPAS (Unidades de Pronto-Atendimento) dos Jardins Aeroporto e Anita e o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) terão funcionamento ininterrupto.
     A Guarda Civil Municipal, Conselhos Tutelares, Abrigo Provisório, Casa de Passagem e o CAPS AD II (Centro e Assistência Psicossocial) terão atendimento em regime de plantão. 
     Os serviços de coletas domiciliar orgânica e seletiva vão funcionar normalmente neste feriado prolongado.
     O expediente será retomado na próxima segunda-feira, 25, nos horários costumeiros de atendimento de cada repartição municipal. 
 
 
Parques
     O Parque de Exposições "Fernando Costa" e o Complexo Poliesportivo "Dr Hélio Palermo" também estarão abertos neste feriado prolongado, onde os francanos poderão aproveitar para programar os passeios com as famílias, as habituais caminhadas e as atividades esportivas.
     O Parque Fernando Costa terá funcionamento na quinta e sexta-feira, das 6 às 19h, sábado e domingo, das 6 às 18h. Já o Poliesportivo estará aberto na quinta e sexta-feira, no horário das 6 às 21h, no sábado e domingo, das 6 às 20h. 

'Agiliza MEI' busca desburocratizar abertura de empresas

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     O prefeito Alexandre Ferreira apresentou na manhã desta quinta-feira, 7, o Projeto "Agiliza MEI", que objetiva desburocratizar e acelerar os procedimentos de abertura e alteração de inscrições de MEIs (Microempreendedor Individual), proporcionando redução de tempo entre o pedido de abertura de CNPJ e a liberação para a atividade.  Trata-se de uma resolução conjunta das secretarias de Desenvolvimento e Finanças, que vai garantir agilidade na tramitação das solicitações.  
     Segundo o prefeito, atualmente, os processos de Inscrição Municipal são encaminhados pela Sala do Empreendedor para a Fiscalização de Rendas, visando a inserção das informações tributárias. Esse procedimento implicava que, desde a abertura do CNPJ até a Inscrição Municipal, o processo aguardava, em média de 15 a 20 dias. No novo formato, o processo de inscrição será efetivado na própria Sala do Empreendedor, em 1/3 terço do tempo, podendo ser finalizado em 5 dias. A nova resolução será publicada no Diário Oficial do Município. 
     Ferreira informou que a cidade conta com 30.581 Microempreendedores Individuais, sendo que 869 foram abertos somente no primeiro bimestre deste ano.  "A nossa expectativa é evoluir e ser mais ágil para a abertura de empresas, possibilitando que os novos empreendedores se fortaleçam e possam ampliar os seus negócios, fomentando a economia da cidade, gerando emprego e renda, melhorando a qualidade de vida de todos", comentou.
     Durante o seu pronunciamento, o prefeito destacou as vantagens de ser MEI, que incluem direito à previdência social, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família); modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS); inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia; possibilidade de emitir nota fiscal, dentre outras, mediante ao pagamento de uma contribuição mensal, que varia, em média de R$ 60,60 a R$ 66,60, dependendo da categoria da empresa.
     Outra vantagem, segundo ele, é o acesso a linhas de créditos a juros baixos, pelo Banco do Povo, que registrou em 2.021, a liberação de R$ 2,5 milhões de um total de R$ 5,9 milhões disponibilizados. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram autorizados cerca de R$ 937 mil e a expectativa é liberar cerca de R$ 4 milhões este ano. A unidade do Banco do Povo de Franca recebeu, recentemente, a premiação do Governo do Estado, por ser a cidade paulista que mais liberou recursos na Linha 'Empreenda Mulher'.
     Alexandre Ferreira também destacou os serviços e programas criados para a qualificação profissional, oferta de vagas de emprego e a fomentação da exportação de produtos na cidade, como os programas 'Caminho para o Emprego', 'Venda Legal', 'Emprega Franca' e 'Exporta Franca'.
 
 
Apoio para empresas
     As pessoas que desejam abrir ou formalizar a sua empresa, deverão procurar a Sala do Empreendedor, unidade da Secretaria de Desenvolvimento, que oferece todo o suporte e o apoio para a abertura de empresas,  viabilidade, licenciamento, a inscrição municipal,  autorização para a emissão de NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônico), além da geração de boletos de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sem contar o encaminhamento para a obtenção de créditos junto ao Banco do Povo. O atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
 
 
Serviços:
Sala do Empreendedor 
Rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Franca - parte térrea do prédio da Prefeitura
Tel / Whats: (16) 3721-4669
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Banco do Povo Paulista
Rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Franca - parte térrea do prédio da Prefeitura
Tel / Whats: (16) 3723-8233
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