Até o dia 28 próximo, último dia útil do ano o contribuinte do Imposto de Renda que faz a declaração, poderá contribuir de modo direto e sem tirar nada do bolso, com diversas entidades de assistência e amparo a crianças, idosos, de saúde e outras da cidade. Basta que consulte o seu contador e se oriente sobre o percentual que pode antecipar do que irá pagar na ocasião da declaração, em abril de 2019 e depois fazer a dedução. Acessando o site da Prefeitura o contribuinte no ícone Conselhos, poderá preencher o boleto com o valor desejado, imprimir e recolher. É só guardá-lo e juntá-lo com os demais comprovantes ao fazer a declaração.

O auditor fiscal Flávio Paulo de Faria, também conselheiro do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, é enfático ao afirmar que é uma oportunidade impar para fortalecer as instituições locais, dando condições de obter recursos que poderiam ir para a União e aqui aplica-los, com acompanhamento e fiscalização mais de perto. Muitas pessoas nem sabem disso, mas  podem destinar até 6% de seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Franca, apoiando 38 entidades e projetos locais, entre outros.

Se preferir, o cidadão ainda pode destinar 3% até o dia 28 deste mês e os outros 3% até o último dia de entrega da declaração, em 2019. Já as empresas podem destinar, a qualquer momento, 1% do imposto normal de 15% (sem adicional), valor a ser deduzido do imposto estimado mensal ou do imposto calculado, com base no lucro real trimestral ou anual. “O valor destinado será devolvido como aumento na restituição do imposto ou redução do imposto a pagar”, relata Flávio.

Entidades beneficiárias 
O CMDCAF é beneficiado dessas destinações e através do Fundo Municipal a tende 38 entidades que desenvolvem projetos ligados ao Esporte, Cultura e Proteção Social, voltados aos jovens.

Indicativos do Município, conforme reportado em recente publicação da Revista Acif, sobre o assunto, mostram que o potencial de destinação de Pessoas Físicas da cidade de Franca é de R$ 7,8 milhões, mas os valores arrecadados estão aquém. No ano-calendário 2017, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente arrecadou de R$ 1,1 milhão, dos quais R$ 470 mil foram destinados por Pessoas Físicas sendo o restante proveniente de empresas.
É válido ressaltar que, mesmo estando aquém, o valor foi extremamente importante, pois possibilitou ao CMDCAF aprovar 12 projetos sociais que beneficiam 5 mil crianças e adolescentes. Dado a relevância da destinação do Imposto de Renda, a ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), a Assescofran (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região), o CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), o Uni-Facef (Centro Universitário de Franca), a Delegacia da Receita Federal em Franca, a Prefeitura Municipal e o CMDCAF reforçam o lembrete de conscientização “Você Ajuda, mas quem paga é o leão”, responsável por conscientizar a população e incentivá-la a destinar. Comunicação via mídias tradicional e eletrônica.

As guias podem ser obtidas nos portais www.franca.sp.gov.br e também www.seufuturo.org.br . Mais informações, tel. 3012-8026, com Flávio Faria.

     A Secretaria Municipal de Ação Social está reforçando o alerta aos cerca de 2 mil beneficiários dos programas sociais (Benefício de Prestação Continuada e do LOAS), que tem direito a um salário mínimo, sobre a necessidade de fazer o recadastramento até o próximo dia 28. Quem deixar de fazer essa atualização de informações ficará sujeito a ter o benefício cancelado, deixando de recebê-lo a partir do começo do ano que vem.

     O atendimento vem sendo prestado diariamente no Cadastro Único, em prédio anexo a Secretaria de Ação Social (Av. Champagnat, 1750, centro), das 8 h às 16 h. Nessa semana o atendimento será normal até sexta-feira e depois, em razão do Natal e ponto facultativo na segunda-feira, o expediente será limitado a dois dias e meio, de quarta-feira após às 12 h, encerrando-se no dia 28, sexta-feira.

     Uma informação mais preocupante transmitida pela Secretaria de Ação Social, é que cerca de 40% dos 2 mil beneficiários até o momento não fizeram o recadastramento obrigatório, conforme estabelece o Governo Federal. Isso representa em torno de 800 pessoas que recebem um salário mínimo que poderão ter o benefício cancelado. As equipes de atendimentos foram reforçadas para fazer frente a essa possível alta de demanda nesses últimos dias.

     Mais informações, tel. 3711-9302, com Ronaldo.

_{Os números da Prefeitura mostram que ao longo do ano foram distribuídas cerca de 2,2 mil cestas de alimentos e que o desabastecimento recente de alguns Centros de Assistência, deveu-se ao retardamento da conclusão de processos licitatórios que estavam em curso}

      A Prefeitura colocará a disposição de todo o público a partir do final dessa semana, através do seu portal, o Plano Municipal de Assistência Social, um documento detalhado com o retrato das principais ações nessa área no município, para ser lido, estudado e aprimorado até o ano de 2021. É um importante e estratégico instrumento para a incrementação das políticas públicas, com números e informações reais da cidade até o ano passado, levantadas, debatidas com os mais diferentes segmentos em audiências e seguidas reuniões de trabalho.

      Na sua apresentação os responsáveis destacam que o conteúdo deste Plano Municipal de Assistência Social de Franca (PMAS) retrata o estado atual das ações, as diretrizes, os objetivos, as novas metas para a Política de Assistência Social no município para o período, partindo de um entendimento de que todo o processo já vivenciado pela rede socioassistencial de Franca, somado à decisão estratégica da gestão em consolidar o reordenamento, realizar a educação permanente das trabalhadoras e dos trabalhadores do SUAS, poderá ser aprimorado no período 2018/2021.

      Para a sua elaboração, a Secretaria de Ação Social (SEDAS), em parceria com o Instituto Paulo Freire (IPF), desencadeou processos formativos desde março de 2017, dando continuidade ao trabalho já desenvolvido no mesmo sentido nos últimos quatro anos. Para traçar as ações prioritárias e metas que constam neste Plano, foram realizados estudos, análises e encontros para a elaboração do marco legal e teórico, análise situacional do município e avaliação das ações do Plano Municipal de Assistência Social de 2014 a 2017.

      No âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), o Plano Municipal de Assistência Social de Franca se constitui num instrumento fundamental para ampliar os acessos aos direitos sociais e, desta maneira, contribuir com o resgate dos direitos da população excluída. Há uma parcela da população francana, cujas vidas estão marcadas pela pobreza e vulnerabilidades sociais. Rico em informações, com um diagnóstico ampliado do quadro no município, o Plano de Assistência estará acessível a qualquer cidadão até o final dessa semana no portal www.franca.sp.gov.br, na parte inferior da página principal.

     A Secretaria de Ação Social por meio do CRAS Centro e CREAS Centro, realiza no dia 1º de dezembro a ação comunitária que acontece todos os anos. A edição deste ano tem como tema central o público jovem, e por isso leva o nome de “MAC (Movimento de Adolescentes e Crianças)”. É um dia para a família toda, com atrações, brindes, oficinas, entre outras atividades. O evento será no Parque de Exposições Fernando Costa, das 9h às 11h30.

     O evento de realização da Prefeitura envolve diversas áreas, como saúde, meio ambiente e cultura. Equipes do Centro de Prevenção estarão no local para esclarecer e tirar dúvidas sobre DST e AIDS, e outros profissionais ministrarão outros temas, como sustentabilidade.

     Através de reuniões mensais, as equipes do CRAS e do CREAS perceberam a falta de espaço que os jovens têm atualmente, principalmente na região central da cidade, que envolve quase 90 bairros. Serão dadas propostas que atendam as aquisições deste público, espaço de convívio, troca de experiências e o acesso às informações. O objetivo é aproximar as políticas públicas aos jovens, ressignificando-as em espaço de escuta, além de proporcionar o entretenimento.

     Dentre as atividades estão previstas oficinas de pipa e pássaro em origami, rodas de conversa, dança circular, teatro, batalhas de rap, sarau e um espaço de voz para a criança e o adolescente. Mais informações podem ser obtidas através da Secretaria de Ação Social, pelo telefone 3711-9303 ou no CRAS Centro, 3721-0209, com Lisandra.