Tendo como temática ‘A Consolidação do SUS para Manutenção do Direito à Saúde’, Prefeitura prepara a realização no começo do próximo mês da 8ª Conferência Municipal de Saúde, um espaço para discutir e avaliar a implementação das políticas nessa área na cidade. De acordo com publicação feita no final de semana, em Decreto assinado pelo prefeito Gilson de Souza, nos termos previstos na legislação federal, fica convocada a 8ª Conferência de Saúde a ser realizada no dia 11 de abril vindouro.

      Com o tema já estabelecido, o evento será coordenado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Clóves Plácido Barbosa, com a presidência do secretário Municipal de Saúde, José Conrado Dias Netto. Ainda de acordo com o texto convocatório, na ocasião o Regimento Interno será aprovado pela plenária logo na abertura do evento, seguindo com as discussões conforme os eixos temáticos a serem apresentados, das 8h30 às 16 h, no Centro Universitário Uni-Facef, unidade II.

    A Prefeitura enviou para análise da Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Trata-se de atendimento à solicitação de apoio financeiro à Santa Casa para cobrir despesas. O montante é no valor de R$ 2,4 milhões. O projeto foi analisado na sessão desta terça-feira, 26, e aprovado por 13 a 0.

   O valor será repassado conforme o cronograma previsto no plano de trabalho do município. Já a Santa Casa tem até o dia 31 de dezembro deste ano para aplicar o recurso e até 31 de dezembro do próximo ano para prestar contas perante à Divisão de Gestão de Parcerias e Prestação de Contas do Estado de São Paulo. Além disso, a Secretaria Municipal de Finanças poderá solicitar uma prestação de contas a qualquer tempo.