O Refis Municipal – em Dia com Franca, lançado recentemente pela Prefeitura, apresentou nesses primeiros dias de atendimento (começou em 1º de outubro), resultados satisfatórios, predominando a procura dos contribuintes querendo informações e pedindo simulações para fazer a melhor opção. De 18 atendimentos no primeiro dia, saltou para 63 e 64 nos dias posteriores. A tendência a partir desta segunda-feira, 7, quando muitos trabalhadores estarão com o salário do mês de setembro no bolso comecem a se dirigirem aos locais de atendimento para buscar melhores opções de regularizarem suas situações.
Somado a estas mais de 200 negociações formalizadas, estima-se que em torno de outros 100 contribuintes receberam atendimentos, restrito a solicitação de informações e simulações, impressão das alternativas para posterior decisão e retorno. Muitos levaram até o termo próprio de adesão.
Os atendimentos desde o primeiro dia seguem o padrão previamente estabelecido, de segunda a sexta-feira das 8h30 às16 horas, em dois locais: aos cidadãos comuns na rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova, prédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura (Cefap) e na própria Prefeitura, no setor de Dívida Ativa, que funciona em anexo a Central de Atendimento, neste local serão atendidas idosos, gestantes com crianças de colo e pessoas com deficiência.
Durante os 4 primeiros dias de atendimento, além de algumas negociações fechadas, houve muitos pedidos de impressão do termo de adesão e simulações com diversas formas de pagamento. Quando a opção de pagamento é a vista os descontos são mais convidativos, chegando a 100% sobre o montante devido de juros e multa. Na medida em que o prazo vai se alongando esses atrativos vão sendo reduzidos.
Montante da dívida
Os números mais recentes da Secretaria de Finanças valor total de impostos devidos pelos contribuintes inscritos na Dívida Ativa ultrapassa o montante de R$ 250 milhões. Os principais débitos são relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Juntos, os dois impostos representam cerca de 80% do total da Dívida Ativa. De ISS, são R$ 102,8 milhões e IPTU, R$ 89,6 milhões.
A expectativa da Prefeitura é que 50% dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa façam sua adesão ao Refis, com projeção de arrecadar até 2022 cerca de R$ 80 milhões, já descontados os benefícios concedidos à população (remissão ou anistia de juros e multas) e honorários advocatícios.
Simples Nacional
Não entram no Refis dívidas como: multas de infrações de trânsito dos últimos 5 anos; natureza contratual; indenizações; multas, ressarcimentos e despesas decorrentes de contrato, convênios, parcerias, auxílios e subvenções firmados com o Município de Franca ou dele recebido, cujas contas tenham sido rejeitadas administrativamente ou pelo Tribunal de Contas; e Simples Nacional.
