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Contribuintes têm último dia para pedir isenção do IPTU/2025

 Central de Atendimento original
 
Termina nesta quarta-feira, 30, o prazo para os contribuintes de Franca, aposentados e pensionistas que recebem renda mensal vitalícia, amparo social ao idoso, pessoas com deficiência, além de portadores de neoplasia maligna, solicitarem a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), exercício de 2025. O pedido pode ser feito durante todo o ano, a partir de janeiro e o benefício é concedido pela Lei Complementar 107, de 20 de outubro de 2006.
A legislação em vigor estabelece que a isenção é concedida a pessoa com renda bruta, pessoal ou conjunta, igual ou menor que R$ 2.792,30, o que representa 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município), seja dono de um único imóvel e nele resida. Já para os portadores de Neoplasia Maligna, é necessário apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído; atestado médico, com laudo pericial; renda bruta familiar menor que R$ 3.989,00, sendo 50 UFMF; solicitar a isenção até o dia 30 de outubro do exercício anterior; contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel, se for imóvel próprio; contrato de aluguel, se for o caso.
 
Como solicitar
Os pedidos de isenção podem ser apresentados na Central de Atendimento da Prefeitura ou na Secretaria de Segurança até esta quarta-feira, das 8h30 às 16 horas. A outra opção é pelo site da Prefeitura, na 'Central On-line' até às 23h59, com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa deverá efetuar um cadastro simples e, posteriormente, selecionar o assunto 'Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso', anexar os documentos necessários, que devem ser digitalizados e estar legíveis, além de responder ao questionário.
Os documentos que devem ser apresentados são: os de identidade (RG ou CNH); do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula; demonstrativo atualizado de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo, carteira de trabalho, declaração de renda.
As solicitações de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de Neoplasia Maligna são recebidas ao longo do ano e devem ser renovadas anualmente. As pessoas que já fizeram o procedimento neste ano, não precisam fazer novamente.      
 
Redução de 10%
Quanto aos pedidos de redução de 10% do IPTU 2025 também podem ser feitos e o prazo limite é até esta quinta-feira, 31. Qualquer pessoa pode ser contemplada com o benefício, desde que o proprietário utilize o imóvel como residência e não tenha débitos com a Prefeitura.
Os documentos necessários são os pessoais (RG ou CNH); do imóvel como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula. Os interessados deverão protocolar os pedidos na Central de Atendimento da Prefeitura, na Secretaria de Segurança e pelo site da Prefeitura, na Central On-line, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login  
Os números atualizados pela Secretaria de Finanças apontavam até esta terça-feira, 7.154 pedidos de isenção e 3.616 de redução.
 
Serviço
Central de Atendimento  
Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova - Prédio da Prefeitura - 1ª andar
 
Secretaria de Segurança
Alameda Vicente Leporace, 4.655, Parque dos Pinhais

Novo Sistema de Administração Tributária e Fiscal - Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço (NFS-e)

Para iniciar, os contribuintes deverão realizar os procedimentos para gerar a senha provisória para o primeiro acesso, por meio do link:
 
Será solicitado que o usuário informe o CNPJ e o CPF de um sócio ativo da empresa para a validação do cadastro, sendo apresentada a mensagem contendo o e-mail cadastrado, que será enviada a senha provisória para a confirmação do solicitante. 
 
Caso não haja sócio cadastrado, a validação será realizada com alguma informação do cadastro da empresa, por exemplo, data do início da atividade, etc.
Após a geração da senha, o contribuinte deverá acessar o novo sistema informatizado, por meio do seguinte link:
 
Será apresentada a tela para a alteração da senha definitiva de acesso ao sistema.
 
Algumas inconsistências têm sido recorrentes, pois muitas empresas que estão solicitando o primeiro acesso e a senha estão sendo endereçadas a um e-mail inexistente. Nestes casos, informamos que somente será atualizado para o e-mail institucional, que constar no CADASTRO MOBILIARIO da Prefeitura ou no CNPJ emitido pela Secretaria da Receita Federal. 
 
Para qualquer alteração, inclusive de e-mail diferente dos mencionados, será necessário solicitar atualização cadastral, por meio do Requerimento de Cadastro Mobiliário  (RECAM), no link: http://www.franca.sp.gov.br:8084/recam
 
Deverão ser seguidas as orientações que estão contidas nos manuais do sistema e na resposta da pergunta "Como emitir Nota Fiscal Eletrônica?" (clique aqui para ser direcionado).
 
As dúvidas ou esclarecimentos poderão ser esclarecidas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (16) 3711-9031, 3711-9042, 3711-9045 e 3711-9085.
 
A empresa contratada está realizando o suporte técnico e trabalhando para sanar as intercorrências que se apresentarem.
 
Secretaria de Finanças conta com sua colaboração.

Acesse os manuais e layouts, bem como as orientações para os contribuintes que optarem pela emissão da NFS-e por RPS:

Moradores do Progresso comemoram inauguração do CEPEL

 Cepel Progresso 1 original

       “Agora, eu tenho onde trazer meus filhos todos os dias”. O depoimento é de Érica Cristina, moradora no Parque Progresso, que agora pode passar os fins de tarde se divertindo com a família no novo CEPEL (Centro Popular de Esportes e Lazer).
      O espaço foi inaugurado na tarde da última quarta-feira. A cerimônia contou com a presença do prefeito Alexandre Ferreira, secretários, vereadores e moradores do bairro.
      Trata-se da décima unidade entregue pela Prefeitura, com o objetivo de oferecer opções de recreação e lazer para a população. O espaço é composto por duas quadras, sendo uma de basquete 3x3 e outra de areia para a prática de vôlei de praia, uma pista de skate, área com jardins gramados, bebedouro público e iluminação de led. O local também conta com uma Academia ao Ar Livre.
      O espaço de lazer, que teve um investimento de mais de R$ 550 mil, está localizado na Praça ‘Tancredo Neves’, próximo à Unidade Básica de Saúde, entre as ruas Arnaldo Teixeira Lemos, Alberto Schirato e João Batista D’Elia.
      O local também recebeu sistema de drenagem, calçamento e rampas de acesso para pessoas com deficiência. “Já pedi e nos próximos dias será instalada uma lombofaixa aqui no local para ligar as duas praças e dar mais segurança aos pedestres e, principalmente, às crianças que transitam por aqui”, disse o prefeito Alexandre Ferreira.
 
 
Mais lazer
      Esta é a décima unidade de CEPEL construída e entregue à população. Os outros estão localizados nos bairros: Jardim Redentor/Vila Gosuen, City Petrópolis, Santa Bárbara, Ana Dorotheia, Franca Polo, Jardins Moema/Planalto, Samello Woods, Jardim Palma e Parque Continental/Martins. Sem contar as três ‘Areninhas’ esportivas, dotadas de quadra de basquete, campo society de grama sintética no Jardim Paulista, Residenciais Zanetti e Palermo City. Todas elas, equipadas com alambrados, arquibancadas e iluminação de led.
 
 
 

Prefeitura entrega ampliação e revitalização da avenida Euclides Vieira Coelho

 Av Euclides Vieira Coelho original

         Serão entregues na tarde desta sexta-feira, 28, a partir das 17 horas,  as obras de ampliação e revitalização da avenida Euclides Vieira Coelho, que interliga os Jardins Aeroporto 1, 2, 3 e Primavera, na Região Sul da cidade. Os serviços também compreendem a duplicação da avenida Durval da Rocha Cordeiro, que interliga as avenidas Euclides Vieira Coelho com César Martins Pirajá, próxima ao Ginásio de Esportes, demandando aos Jardins Aeroporto 2 e 3.
      As obras executadas na região, com o acompanhamento da Secretaria de Infraestrutura, envolveram além da ampliação das pistas asfaltadas, faixas de caminhada, ciclovia, iluminação, o sistema de galerias, com tubulação, bocas de lobo e caixas de dissipação para a captação das águas de chuva, em toda a extensão e a condução até o córrego que divide o Aeroporto 1 e 2.
      Também foram feitas a abertura e duplicação da rua Geraldo Bassoteli, em frente ao ginásio de esportes ‘Odracir Gonçalves”. O trecho ampliado da avenida Euclides Vieira Coelho compreendeu uma extensão aproximada de 700 metros, com quatro faixas de tráfego, sendo duas em cada sentido, devidamente sinalizadas e com uma faixa divisória na parte central. Em uma das laterais, com a mesma extensão, foram construídas duas faixas de concreto também já pintadas e sinalizadas, uma ciclovia para atender os ciclistas, com 2,5 metros de largura e outra para os pedestres, com 1,5 metros de largura. Nas duas laterais, a iluminação também foi concluída, com a instalação de 102 postes e luminárias de led, cada uma com potência de 100 watts.
      Complementando o projeto viário, foi acrescida a duplicação da avenida Durval da Rocha Cordeiro, que interliga as duas novas rotatórias também construídas, entre as avenidas Euclides Vieira Coelho e César Martins Pirajá. Segundo a Secretaria de Infraestrutura, trata-se de um corredor viário de fundamental importância para atender o tráfego de veículos, oferecendo duas pistas de calçadas exclusivas para maior proteção dos ciclistas e pedestres em seus deslocamentos.  Os investimentos feitos são  de R$ 4,2 milhões.
      Além do Jardim Aeroporto, na Região Norte da cidade, a avenida Geralda Rocha e Silva foi duplicada e revitalizada, com pista de caminhada, sistema de galerias e iluminação

Educação inaugura Espaço Maker que vai atender mais de 16 mil alunos

 Espaco Maker 1 original

        Na tarde desta quinta-feira, 27, a Prefeitura inaugurou um espaço completamente tecnológico, voltado ao desenvolvimento da criatividade, que vai impactar diretamente na aprendizagem de 16.418 estudantes matriculados nas escolas municipais.
      O Espaço Maker, instalado no saguão da sede da Secretaria de Educação, é um ambiente de aprendizagem diferenciado que viabiliza a construção de importantes competências e habilidades. O local possuí bancadas, cadeiras e nichos, que criam um ambiente propício ao aprendizado prático. Além disso, os alunos terão acesso a notebooks, drones, impressoras 3D e muito mais. A palavra de ordem no espaço é o “Faça você mesmo”.
      Participaram do evento, o prefeito Alexandre Ferreira, as secretárias Márcia Gatti e  Lucimara Prado, de Educação e Desenvolvimento, respectivamente, o gerente regional do Sesi, Álvaro Alves Filho, além de vereadores e profissionais da Educação.
      Radimila Gomes, coordenadora da Comissão de Tecnologia do Departamento Pedagógico, ressaltou a importância do espaço. “Nós estamos muito felizes com a aquisição desta unidade, porque vem ao encontro das habilidades e competências para o século 21. Os alunos da rede terão oportunidade de tudo o que elas aprendem na teoria dentro da sala de aula, colocarem na prática. A gente brinca que o limite é a criatividade”, disse.
      De acordo com a secretária de Educação, Márcia Gatti, a construção do Espaço Maker é fruto de uma parceria da Prefeitura de Franca e Sesi/SP. “No final de 2023, o município recebeu do Sesi, o espaço por meio do 'Prêmio Programa Alfabetização Responsável', que homenageou e presenteou em regime de comodato, 8 municípios do Estado de São Paulo que apresentaram bons resultados no processo de alfabetização na idade certa. Ter este espaço é mais um ganho para a educação do município”, explicou.
      O espaço também oferecerá aos alunos da Rede Municipal de Ensino, a Escola de Robótica, que consiste no desenvolvimento de minicursos de 40 horas, visando o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas ao pensamento científico, crítico e criativo, pensamento computacional (raciocínio lógico e lógica de programação), resolução de situação-problema, cultura maker e projetos de autoria, além de promover o trabalho em equipe, por meio do desenvolvimento de competências relacionadas à colaboração, respeito, resiliência, persistência e empatia durante o processo de criação e interação.
      Radimila Gomes disse que uma agenda será criada para que todos os alunos da rede possam utilizar o espaço.
 
A cultura maker
      É um movimento que incentiva qualquer pessoa a desenvolver suas próprias ideias e, assim, construir, consertar e reinventar ferramentas, recursos e objetos de qualquer natureza. Isso pode ser tanto de forma física, como virtual. O aprendizado ocorre por meio do famoso “colocar a mão na massa”, o que garante a absorção do conhecimento. Desta forma, esse movimento pode ser adotado como metodologia de ensino-aprendizagem nas escolas, dentro e fora das salas de aula”, disse.
 

'Arrastão da Limpeza' acontece neste sábado na Região Norte

 ARRASTAO DA LIMPEZA 6 original

         Está confirmado para este sábado, 29, mais uma edição do Projeto 'Arrastão da Limpeza', abrangendo os 37 bairros da Região Norte, a parir da rodovia Cândido Portinari, passando pelo Parque Leporace e chegando até os Jardins Luíza, Vera Cruz, Tropical, Pinheiros, São Domingos, Nossa Senhora da Graças (Pacaembu) e adjacências. A Secretaria de Meio Ambiente estará à frente da coordenação do trabalho, cujos caminhões estarão nas ruas a partir das 7 horas.
      Para facilitar o trabalho de coleta, a orientação aos moradores é que façam a separação prévia do que tenham em casa e desejam descartar, colocando os materiais sobre as calçadas com antecedência. Serão retirados objetos inservíveis, sendo móveis velhos como guarda roupas, sofás, entre outros.  
      O ‘Arrastão da Limpeza’ ocorre mensalmente, sempre no último sábado, com o objetivo de ajudar a população na destinação adequada de materiais descartáveis, evitando que sejam espalhados pela cidade.
      A Secretaria de Meio Ambiente mantém também o canal ‘Limpezap’ (16) 3711-9440, criado para que os moradores possam agendar o recolhimento gratuito de materiais a serem descartados.
      Veja a relação dos 37 bairros atendidos com o 'Arrastão da Limpeza' deste sábado:
1)    Residencial Meirelles
2)    Jardim Tropical I
3)    Jardim Tropical II
4)    Parque Vicente Leporace BI
5)    Parque Vicente Leporace BII
6)    Parque Vicente Leporace BIII
7)    Parque Vicente Leporace BIV
8)    Parque Vicente Leporace BV
9)    Jardim Portinari
10)   Jardim Pinheiros I
11)   Jardim Pinheiros II
12)   Jardim Vera Cruz I
13)   Jardim Vera Cruz II
14)   Jardim Vera Cruz III
15)   Residencial Moreira Júnior
16)   Jardim Luíza I
17)   Jardim Luíza II
18)   Recanto Capitão Heliodoro
19)   Residencial São Domingos
20)   Jardim Paineiras
21)   Residencial Nossa Senhora das Graças (Pacaembu)
22)   Jardim Natal
23)   Jardim João Liporoni
24)   Villagio Mundo Novo
25)   Residencial Palermo
26)   Residencial Palermo City
27)   Residencial Engenho Queimado
28)   Jardim Paulo Archetti
29)   Jardim Continental
30)   Jardim Martins
31)   Prolongamento do Jardim Martins
32)   Jardim Eldorado
33)   Vila São Sebastião
34)   Jardim Marília
35)   Vila Pandolfo
36)   Parque Vitória Régia
37)   Condomínio Residencial Villa D’Itália

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