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Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina)

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      A Secretaria de Saúde segue com a Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina) para a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, com idade até 14 anos, 11 meses e 29 dias.
Para quinta-feira, estarão disponíveis as UBS São Sebastião, Planalto, Aeroporto 1, Paulistano e Leporace, funcionando das 07h30 às 12h e das 13 às 16h, além dos ESF (Estratégia de Saúde da Família) City Petrópolis, Esmeralda, Paineiras e Palma, com atendimento das 10 às 12h e das 13 às 16h.
     Serão disponibilizadas as vacinas que compõem o Calendário Nacional de Imunização, como BCG, Hepatite B, Poliomielite 1,2,3 - VIP inativada, Poliomielite 1 e 3 - VOP atenuada, Rotavírus humano G1P1, DTP+Hib+ HB (Penta), Difteria, tétano, Pertussis (DTP), Pneumo 10 valente, Meningo C, Febre Amarela, Sarampo, caxumba, rubéola, varicela (SCRV), Hepatite A, Varicela, Papiloma virus humano 6,11,16,18 (HPV), Meningo ACWY, dT3, DTP3, Tetraviral, Tríplice Viral, VOPb, VIP e Soros e Imunoglobulinas.
 

Prefeitura realiza audiência sobre regularização de construções

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     Está marcada para o próximo dia 13, a audiência pública em que a Prefeitura busca oferecer maior transparência e a participação da sociedade sobre o projeto de lei, recém anunciado pelo prefeito Alexandre Ferreira, dispondo sobre a regularização de construções em desconformidade com a legislação vigente. O edital da audiência pública, que pode ser consultado no Diário Oficial do Município, desta quarta-feira, informa que a reunião ocorrerá às 10h, na Prefeitura.
A audiência atende dispositivos contidos na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2.001 (Estatuto da Cidade) e diretrizes da municipalidade, versando sobre o Projeto de Lei Complementar Sobre a Regularização de Construções como Instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir. 
     Nicola Rossano Costa, secretário de Infraestrutura, informa que o encontro seguirá todos os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19 e solicita aos participantes que utilizem máscara de proteção.
     A minuta do projeto de lei estará disponível para consulta a partir dessa quinta-feira, 2, no site da Prefeitura de Franca (www.franca.sp.gov.br). Além de intervenções até 5 minutos, as pessoas presentes poderão entregar manifestações por escrito, tudo registrado em ata.
 
 
Projeto de Regularização 
     O projeto de lei para a regularização de construções, como instrumento de outorga onerosa, foi apresentado pelo prefeito Alexandre Ferreira, nesta semana.  A proposta já protocolada na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, permite a regularização de construções, que estão em desconformidade com os limites urbanísticos estabelecidos na legislação vigente.  Atualmente, não é possível adequar as “ampliações não aprovadas” e a legislação, em vigor, determina demolir os imóveis nestes casos. 
     Pela nova proposta, poderão ser regularizadas, exclusivamente, as construções irregulares ou clandestinas concluídas ou iniciadas até o dia 31 de dezembro de 2.020 e que tenham infringido os parâmetros urbanísticos de recuos, afastamentos, taxa de ocupação e número de pavimentos. Para as construções de até 140 m², o projeto de lei prevê a isenção dos custos da Outorga Onerosa para a regularização dos imóveis. A estimativa é atender a cerca de 20 mil construções, cujos proprietários não tenham condições de arcar com os valores para a regularização de seus imóveis. 
     A outorga onerosa para efeito de regularização de edificação será calculada, tendo como base a UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), que este ano tem o valor de R$ 64,78. Desta forma, a tabela prevê a isenção da cobrança para construções até 140m2, acima de 140 a 200 metros quadrados - 1UFMF por metro quadrado e, assim por diante, de acordo com o tamanho do imóvel, atingindo até 10 UFMF por m2, para construções acima de 500 m2.  Os interessados na regularização de suas construções, deverão protocolar o pedido até 360 dias, após a publicação desta lei, exceto para as construções de até 140 m2, que poderão fazer a solicitação a qualquer tempo. 
 

Equipe da Controladoria recebe certificação em Compliance

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     Duas servidoras integrantes da equipe da Controladoria Interna da Prefeitura, Ana Flávia de Souza Oliveira e Fernanda Cristina Zuviolo, participaram de um curso especial  à distância, sobre Certificação Profissional em Compliance e Anticorrupção no Setor Público (CPC-P), tendo como temas Governança Pública, Integridade, Combate a Corrupção, Legislação, Formas de Implementação de Sistemas de Integridade, Pilares para Implementação na Administração Pública, Transparência, dentre outros. A iniciativa faz parte do Programa de Certificação do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), sediado em Belo Horizonte.
     As duas servidoras foram contempladas com os certificados, após serem submetidas a uma avaliação, cujo conteúdo foi elaborado por profissionais referenciados no tema e aplicado pela equipe da Faculdade Cedin. A instituição tem como propósito, oferecer cursos em áreas, que propiciam ao aluno, uma formação profissional articulada a temáticas inovadoras e com enfoque prático. 

Educação inicia matrículas para a Educação de Jovens e Adultos

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     A Secretaria de Educação iniciou nesta quarta-feira, 1º de dezembro, o recebimento das matrículas para a Educação de Jovens e Adultos, nos Ensinos Fundamental ou Médio para o ano letivo de 2.022. Os novos cadastros poderão ser feitos até o dia 31 de janeiro de 2.022.
     Para o Ensino Fundamental é necessário ter acima de 15 anos e para o Médio, a idade mínima exigida é 18 anos completos. Os interessados deverão se apresentar nas unidades escolares para o ensino presencial, portando a documentação necessária, como xerox e original do CPF, RG, certificado de reservista e título de eleitor, comprovante de endereço com CEP, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, declaração de trabalho, comprovante de escolaridade anterior e uma foto 3x4. 
     O atendimento está sendo prestado em quatro escolas municipais, de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h. 
     Confira a relação das escolas disponíveis, que estão realizando as matrículas: 
 
-Escola Municipal Prof. Antônio Sicchierolli 
Rua Prof. Laerte Barbosa Cintra, 929 - Jd. América
 
-Escola Municipal Prof. José Mário Faleiros
Rua Leandro Fernandes Martins, 1971 – Jd. Aeroporto III
 
-Escola Municipal Prof.ª Maria Helena Rosa Barbosa 
Rua João Francisco Murzi, 5210 – Jd. Redentor
 
-Escola Municipal Prof.ª Nair Martins Rocha
Rua Padre Conrado, 1900 – Vila Santos Dumont
 
     Para o ingresso no ensino semipresencial do CESUM (Centro de Ensino Supletivo Municipal) Prof. Climene Rebelo Novelino Abdala,  as matrículas são permanentes e poderão ser feitas durante todo o ano, no Colégio Champagnat (Av. Champagnat, 1.808 - Centro), das 14 às 20h. 
 

Prefeitura prepara contratação de profissionais de apoio e interlocutores de Libras para a Educação Especial

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     A Prefeitura de Franca, por meio da Secretaria de Educação, anunciou a contratação de 135 educadores de apoio pedagógico e 8 professores interlocutores de Libras para o atendimento aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino. 
     Neste sentido, está em andamento o Chamamento Público 011/2021, visando o recebimento e a seleção do plano de trabalho de organizações da sociedade civil, para a assinatura do termo de colaboração com o município para a gestão do atendimento dos serviços. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 3,5 milhões. As propostas poderão ser entregues até o dia 27 de dezembro, no horário das 8 às 16h,  na Seção de Políticas Públicas em Educação Especial da Secretaria de Educação, em envelopes lacrados, na avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal. 
     Os novos profissionais estarão atuando em todas as escolas municipais, com carga horária de 44 horas e 22 horas, visando atender a demanda de 310 alunos, público estimado de atendimento da modalidade Educação Especial, no ano letivo de 2.022.
     De acordo com a Secretaria de Educação, para receber o apoio destes profissionais, o aluno é avaliado, por meio de um protocolo aplicado pela equipe gestora e professores da Educação Especial, para conhecer o  nível de autonomia e processo de aprendizagem do estudante. 
     Márcia Gatti, secretária de Educação, explicou que, por meio do trabalho destes profissionais, a Prefeitura garante não somente a matrícula, mas também a permanência do aluno e a aquisição do conhecimento, uma vez que eles oferecem o suporte necessário para que o estudante desenvolva as suas atividades da sala de aula e efetive a sua aprendizagem. 
 
 
Atendimento 
     Já neste ano, com a retomada das atividades presenciais na Rede Municipal de Ensino, a Secretaria de Educação já oferece o atendimento educacional especializado, com 115 profissionais de apoio pedagógico, que  estão atuando em todas as escolas da rede, por meio de uma parceria com a Associação Interação para a Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social.

Saúde inicia dose adicional para pessoas imunizadas com a Janssen

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     A Secretaria de Saúde anunciou que os francanos que foram imunizados com a vacina Janssen, que tenham 18 anos ou mais e receberam o imunizante, com o intervalo de, pelo menos, dois meses, poderão receber a dose adicional da vacina Pfizer, a partir desta quarta-feira, 1º de dezembro, nas UBS Santa Clara, Brasilândia, Ângela Rosa, Aeroporto 3, Estação e Luíza, das 07h30 às 16h.  Já os imunossuprimidos com 18 anos ou mais podem receber a segunda dose, com intervalo de pelo menos, 28 dias da primeira dose da Janssen. Os interessados deverão apresentar um documento de identidade com foto e o comprovante de recebimento da dose inicial. 
     Segundo o Documento Técnico da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo, a dose adicional poderá ser, preferencialmente, da vacina Pfizer ou qualquer imunobiológico disponível.
     De acordo com a Secretaria de Saúde, cerca de  8.400 pessoas foram imunizadas com a vacina Janssen e deverão receber a dose adicional. 
 
 
1ª Dose - Pessoas com 12 a 17 anos
     A programação da Campanha de Imunização contra a Covid-19, da Secretaria de Saúde, prevê para esta quarta-feira, a aplicação da primeira dose para as pessoas, na faixa etária de 12 a 17 anos, nas UBS Santa Clara, Brasilândia, Ângela Rosa, Aeroporto 3, Estação e Luíza, das 07h30 às 16h.
     A Secretaria de Saúde informa que os interessados deverão estar acompanhados pelos pais ou um responsável legal. Caso não seja possível, deverá ser apresentado o Termo de Assentimento preenchido com assinatura do responsável, que pode ser acessado pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/saude/vacinacao-covid-19, além de um documento de identidade com foto. 
 
 
1ª Dose - Pessoas com 18 anos ou mais
     A primeira dose para as pessoas, que tenham 18 anos ou mais, estará disponível, nesta quarta-feira, na UBS Progresso, Paulista, Santa Terezinha e Guanabara, das 07h30 às 16h.
 
 
1ª Dose - Gestantes e Puérperas -  12 a 17 anos
     Para as gestantes, em qualquer idade gestacional e puérperas (até 45 dias pós-parto), com idade de 12 anos ou mais, a aplicação da primeira dose continuará nesta quarta-feira, nas UBS Santa Clara, Brasilândia, Ângela Rosa, Aeroporto 3, Estação e Luíza, no período das 7h30 às 16h. As interessadas deverão apresentar o original e cópias do cartão de Pré-Natal, receitas ou laudo médico para as gestantes. Já as puérperas deverão levar original e cópia da certidão de nascimento da criança, além de um documento de identidade com foto e o CPF, que são prioritários para todos os públicos.
 
 
2ª Dose - Pfizer
     As pessoas, com idade entre 12 e 17 anos, que foram imunizadas com a primeira dose da Pfizer há 8 semanas ou mais e os francanos, que tenham idade de 18 anos ou mais, poderão receber a segunda dose, com o intervalo de 21 dias, nesta quarta-feira, nas UBS Santa Clara, Brasilândia, Ângela Rosa, Aeroporto 3, Estação  e Luíza, no horário das 07h30 às 16h, apresentando um documento de identidade com foto e o cartão para a comprovação da primeira dose.
 
 
2ª Dose - Astrazeneca/ Oxford/ Fiocruz
     A segunda dose da Astrazeneca estará disponível na UBS Horto, das 07h30 às 16h. Poderão antecipar a segunda dose, as pessoas que receberam a primeira aplicação há 8 semanas.
 
 
2ª Dose - Coronavac/ Sinovac
     A segunda dose da vacina Coronavac estará disponível das 07h30 às 16h, na UBS Progresso, Paulista, Santa Terezinha e Guanabara.
 
 
3ª Dose 
     Para esta quarta-feira, as pessoas que tenham 18 anos ou mais (que tenham intervalo de 5 meses da segunda dose), gestantes e puérperas, acima de 18 anos, com mais de 5 meses da segunda aplicação e imunossuprimidos com 18 anos ou mais (que tenham recebido a segunda dose com 28 dias) poderão receber a terceira dose, nas UBSs Progresso, Paulista, Santa Terezinha, Guanabara, Santa Clara, Brasilândia, Ângela Rosa, Aeroporto 3, Estação e Luíza, das 07h30 às 16h, mediante a distribuição de senhas e a apresentação de um documento de identidade com foto, o cartão para comprovação do recebimento das duas doses, além de comprovante médico ou receita, sendo original e cópia para as pessoas imunossuprimidas e para as gestantes, o cartão Pré-Natal.
     São consideradas pessoas com alto grau de imunossupressão: imunodeficiência primária grave, quimioterapia para câncer, transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas, (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras, pessoas vivendo com HIV/Aids com CD4 < 200 cel/mm3, uso de corticóides em doses ≥20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por ≥14 dias, uso de drogas modificadoras da resposta imune, pacientes em terapia renal substitutiva (hemodiálise) e pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas (reumatológicas, auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias).

Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina)

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     A Secretaria de Saúde segue com a Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina) para a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, com idade até 14 anos, 11 meses e 29 dias.
     Para quarta-feira, estarão disponíveis as UBS São Sebastião, Aeroporto 1, Planalto, Paulistano e Leporace, funcionando das 07h30 às 12h e das 13 às 16h, além dos ESF (Estratégia de Saúde da Família) City Petrópolis, Esmeralda, Paineiras e Palma, com atendimento das 10 às 12h e das 13 às 16h.
     Serão disponibilizadas as vacinas que compõem o Calendário Nacional de Imunização, como BCG, Hepatite B, Poliomielite 1,2,3 - VIP inativada, Poliomielite 1 e 3 - VOP atenuada, Rotavírus humano G1P1, DTP+Hib+ HB (Penta), Difteria, tétano, Pertussis (DTP), Pneumo 10 valente, Meningo C, Febre Amarela, Sarampo, caxumba, rubéola, varicela (SCRV), Hepatite A, Varicela, Papiloma virus humano 6,11,16,18 (HPV), Meningo ACWY, dT3, DTP3, Tetraviral, Tríplice Viral, VOPb, VIP e Soros e Imunoglobulinas.

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