O decreto 11.335, assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira, publicado na edição desta terça-feira, 5, do Diário Oficial do Município, regulamentou a lei municipal 9.058, de 24 de agosto, que instituiu o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE).

     O programa lançado pela Prefeitura vai destinar um montante superior a R$ 1,94 milhão para a manutenção, reparos básicos e melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas municipais de Educação Básica, a autogestão nos planos financeiros, administrativos e didáticos, bem como contribuir para a elevação dos índices de desempenho da educação básica em cada unidade, fortalecendo a participação da comunidade escolar. Os recursos serão transferidos, diretamente, às Associações de Pais e Mestres (APM) para o pagamento de despesas de custeio, manutenção de equipamentos e das instalações físicas, com pequenos reparos. 

     Para aderir ao programa, as escolas deverão apresentar um Plano de Trabalho, aprovado pela Associação de Pais e Mestres (APM), incluindo a cópia da ata de aprovação, formalizarem o termo de colaboração ao programa, adotando o Estatuto Padrão da APM, seguindo o que estabelece o  artigo 22 da Lei Federal 13.019/2014 (Lei das Parcerias), incluindo a documentação estabelecida pelo decreto. A proposta deverá conter, obrigatoriamente, a descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas, com a execução do projeto, a previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos, formas de execução e de cumprimento das metas, além da definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas.

     Os planos de trabalho serão avaliados e aprovados pela Secretaria Municipal de Educação e os recursos serão autorizados, de acordo com a disponibilidade orçamentária, seguindo os critérios, como a quantidade de alunos efetivamente matriculados, valores “per capita” por aluno e fixo máximo de repasse. 

     O decreto estabelece que para este ano, o limite para despesas com o custeio será de 90% do valor total recebido. Sendo que os 10% restantes deverão ser aplicados em despesas de capital. 

     O Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola proíbe a utilização dos recursos para o pagamento de funcionários do quadro pessoal da Prefeitura ou contratado pelos órgãos públicos da administração direta ou indireta, para multas, aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, combustível, energia elétrica e taxas de qualquer natureza, além da realização de obras, instalações hidráulicas e reformas estruturais, que necessitem de projetos de engenharia. 

     Segundo o decreto municipal, a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos ao programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, mediante relatório técnico de monitoramento e avaliação, sobre a conformidade do cumprimento do plano de trabalho e os resultados alcançados. Caberá a cada escola participante do programa, a apresentação de um relatório completo contendo a prestação de contas do valor investido, seguindo o que foi determinado pelo plano de trabalho. 

     O decreto municipal 11.335 apresenta ainda os modelos, que deverão ser seguidos para a apresentação do plano de trabalho e os critérios para a composição dos valores para os repasses do programa neste ano. 

     O prefeito Alexandre Ferreira destacou que as obras mais complexas continuarão sendo executadas pela Prefeitura.  "Este programa vai facilitar e melhorar muito a qualidade dos ambientes nas nossas escolas", disse ele. 

 

     A Escola Municipal de Educação Musical “Roberto Ambrósio Topete” continua com as inscrições abertas até o próximo dia 12, deste mês, para aulas de música, gratuitas. Serão iniciadas a partir de 20 de outubro, todas às quartas-feiras, das 10h às 11h15 ou das 13h30 às 14h45, duas turmas com 20 vagas cada, para crianças de 8 a 10 anos, na avenida Champagnat, 1808, sala 42, 2° andar.

     Os responsáveis interessados poderão efetuar a inscrição de seus filhos pelo link https://forms.gle/ZdCLXuJDpsNR6WjS9  , sendo necessário o preenchimento correto do formulário.  De acordo com a Secretaria de Educação, até o momento, já foram recebidas 55 inscrições. Após o encerramento das inscrições, no dia 13, haverá um sorteio que irá selecionar os alunos contemplados a participarem do projeto. 

     A EMIM (Escola Municipal de Educação Musical) é um projeto de musicalização, oferecido pela Prefeitura, que atende crianças a partir de 8 anos de idade, com aulas de vários instrumentos musicais como violão, teclado, viola caipira, flauta doce, xilofone, percussão e coral, conforme o avanço no aprendizado, durante o período de três anos de curso.

     Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (16) 3711-9227 (WhatsApp) e 3711-9250.

 

     A Secretaria de Educação iniciou nesta quarta-feira, 29, o recebimento de inscrições até o dia 12 de outubro, para aulas de música, gratuitas, que serão oferecidas pela EMIM (Escola Municipal de Educação Musical) "Roberto Ambrósio Topete" para crianças de 8 a 10 anos. 

     Serão disponibilizadas 40 vagas, divididas em duas turmas de 20 pessoas, com aulas todas às quartas-feiras, das 10h às 11h15 ou das 13h30 às 14h45. Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de vagas disponibilizadas, será realizado um sorteio para a seleção dos alunos no próximo dia 13.

     As inscrições poderão ser efetuadas pelo link https://forms.gle/ZdCLXuJDpsNR6WjS9 , sendo necessário o preenchimento do formulário corretamente. As aulas estão previstas para serem iniciadas no dia 20 de outubro, na avenida Champagnat, 1808, sala 42, 2° andar.

     A EMIM (Escola Municipal de Educação Musical) é um projeto de musicalização, oferecido pela Prefeitura, que atende crianças a partir de 8 anos de idade, com aulas de vários instrumentos musicais como violão, teclado, viola caipira, flauta doce, xilofone, percussão e coral, conforme o avanço no aprendizado, durante o período de três anos de curso. 

     Com o retorno presencial das atividades, neste mês, a escola está atendendo cerca de 200 alunos, em diversas faixas etárias. 

     Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (16) 3711-9227 (WhatsApp) e 3711-9250.

 

     A Secretaria Municipal de Educação iniciou nesta segunda-feira, 27, a terceira etapa da retomada gradual das aulas e atividades presenciais nas escolas da Rede Municipal de Ensino, recebendo mais 6 mil estudantes, passando do percentual de 43% para 85%, respeitando a capacidade física das unidades escolares.

     Márcia Gatti, secretária de Educação, informou que o retorno foi tranquilo, tendo em vista que as escolas foram preparadas e estruturadas, com o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Educação, autorizando o aumento da quantidade de alunos atendidos, presencialmente, que passou a ser de 14 mil crianças. 

     Segundo ela, as escolas estão bem sinalizadas, os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19 foram reforçados e estão sendo rigorosamente cumpridos, com a aferição da temperatura na entrada da escola, uso obrigatório da máscara de proteção durante todo o período de aula, o uso de álcool gel, constantemente, além do distanciamento físico em toda a unidade. Os educadores também estão priorizando as atividades ao ar livre. "Até o momento, tudo transcorreu muito bem.  Estamos acompanhando de perto as unidades escolares e, diariamente, recebemos relatórios com informações importantes das escolas e creches", explicou a secretária. 

     A secretária de Educação orientou aos pais e responsáveis, que os estudantes que apresentarem febre ou sintomas de gripe, por cautela, não deverão comparecer à escola e a família deve comunicar, imediatamente, o Comitê Escolar sobre a situação de saúde dos filhos, bem como de seus familiares. Os dados de saúde serão registrados no Sistema de Monitoramento da SED (Secretaria Escolar Digital) e a Secretaria de Saúde será comunicada. 

 

 

     Márcia Gatti comentou que a escola é uma instituição vista como o espaço, por excelência, da educação formal, onde conduzir o processo de ensino e aprendizagem é a sua principal função. Ela explicou que continuará seguindo a autorização dos pais ou responsáveis para o retorno do aluno à escola e ressaltou a importância da parceria firmada com a maioria dos pais e a família, durante o período pandêmico, reforçando que este vínculo precisa ser mantido, tendo em vista que para o cumprimento do distanciamento físico, ainda não será possível o atendimento total, presencial e diário, dos alunos nas escolas. "O acompanhamento das famílias com o cumprimento das tarefas, tanto das aulas presenciais, quanto as que os estudantes realizarão ainda remotamente será fundamental", explicou Márcia Gatti.

     De acordo com a secretária, a Prefeitura irá reforçar e investir nas atividades de reforço no contraturno escolar para reconstruir o que foi interrompido pela pandemia. "É essencial que os alunos frequentem as aulas de reforço e sejam atendidos em suas necessidades, sejam reagrupados um dia na semana. Para isso, o apoio das famílias será super importante", solicitou ela.

 

     A Secretaria de Educação confirmou para próxima segunda-feira, 27, o avanço em mais uma etapa de retorno presencial dos estudantes nas 56 escolas da Rede Municipal de Ensino, respeitando todos os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19. 

     De acordo com a secretária Márcia Gatti, a rede passará a contar com o percentual maior da capacidade, recebendo em torno de 14 mil alunos, porém ainda com restrições, atendendo as diretrizes do Decreto Estadual nº 65.849 de 06 de julho de 2021 e a Nota Técnica do Centro de Contingência COVID - 19 da Secretaria Estadual de Saúde. 

     Nesta semana, os pais estão sendo orientados pelas equipes escolares, sobre a forma de retorno, toda a logística de organização e o cronograma das aulas presenciais. 

     Esta é a terceira etapa da retomada gradual de forma presencial dos estudantes, que teve início em agosto, com cerca de 5,6 mil estudantes (35%), depois no início deste mês, com um percentual maior, em torno de 43%, o que representa 8,6 mil alunos e a partir de segunda-feira, com cerca de 14 mil pessoas. O objetivo, considerando que todos os professores foram vacinados, é atender a totalidade dos alunos matriculados, respeitando as capacidades de cada unidade escolar. 

     Considerando as situações físicas de cada escola, a Secretaria de Educação solicitou as direções das unidades, que elaborassem seus planos de trabalho, que foram aprovados pela Secretaria de Educação nesta semana.  Com esse cronograma elaborado, considerando o tamanho da escola e o número de alunos matriculados, a projeção é acolher, em razão da necessidade do distanciamento físico, em torno de 85% dos alunos, presencialmente, havendo nessas situações, o atendimento remoto.

 

 

     Nesta terceira etapa da retomada presencial dos estudantes, a Secretaria de Educação continuará seguindo a autorização dos pais ou responsáveis, para o retorno do aluno a escola. Conforme consta dos planos de trabalho apresentados, todas as unidades estarão seguindo os protocolos preventivos, sendo obrigatório o uso de máscara, aferição da temperatura na entrada, oferta de álcool gel, entre outros cuidados.

     Também continuarão sendo disponibilizadas aos alunos, que não retornarem as escolas, atividades remotas com os professores, obedecendo o Plano de Retomada. Ao todo, a rede municipal conta, atualmente, com cerca de 16,7 mil estudantes matriculados nos Ensinos Infantil e Fundamental.

 

 

      A Secretaria de Educação orienta aos pais e responsáveis, que os estudantes que apresentarem febre ou sintomas de gripe, por cautela não deverão ir à escola e a família deve comunicar, imediatamente, ao Comitê Escolar, a situação de saúde dos filhos, bem como de seus familiares.

     Os dados de saúde serão registrados no Sistema de Monitoramento da SED (Secretaria Escolar Digital) e a Secretaria de Saúde será comunicada.