O prefeito Alexandre Ferreira, acompanhado por Raquel Pereira, secretária de Finanças, entregou nesta semana, no Gabinete, o primeiro prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', deste ano, sorteado pela Loteria Federal de março, destinado para os contribuintes que pagaram o imposto à vista, no primeiro trimestre.

     O vencedor foi a empresa MSM Agropecuária Ltda, cujos proprietários efetuaram o pagamento do IPTU, em janeiro e receberam o prêmio bruto de R$ 71.960,00, sem o desconto do Imposto de Renda. 

     O Projeto 'IPTU em Dia', instituído pela Lei Complementar 134/2008, objetiva incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante a Prefeitura.  

    São oferecidas duas premiações por ano, a primeira, no mês de março, para os contribuintes que fizeram a opção pelo pagamento em cota única e a segunda, com prêmio de mesmo valor, prevista para dezembro, na extração de Natal da Loteria Federal para os francanos que optaram pelo parcelamento. Para se habilitar ao prêmio é indispensável, que o contribuinte não tenha nenhum tipo de débito com a Prefeitura, seja de IPTU ou outros tributos.

     Raquel Pereira, secretária de Finanças, destacou a importância do pagamento do IPTU, cujos recursos são utilizados para a realização e manutenção dos serviços públicos nas áreas da saúde, infraestrutura, assistência social, meio ambiente, educação, dentre outras. 

 

     A Secretaria de Finanças informou que já identificou o vencedor do primeiro prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', deste ano, cujos números foram conhecidos na extração da Loteria Federal, no final de março. 

   Desta vez, a ganhadora é uma pessoa jurídica, empresa do segmento agropecuário, instalada na região da Estação, onde o responsável legal deverá ser comunicado nos próximos dias e orientado sobre a apresentação da documentação necessária para receber  a premiação.

     O valor bruto deste primeiro sorteio do ano é de R$ 71.960,00, sem o desconto do Imposto de Renda. 

     Esse tipo de premiação, instituída por Lei Municipal em Franca, tem o intuito de incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante a Prefeitura.  São oferecidas duas premiações por ano, a primeira, no mês de março, para os contribuintes que fizeram a opção pelo pagamento em cota única e a segunda, com prêmio de mesmo valor, prevista para dezembro, na extração de Natal da Loteria Federal para os francanos que optaram pelo parcelamento.

     Para se habilitar ao prêmio é indispensável, que o contribuinte não tenha nenhum tipo de débito com a Prefeitura, seja decorrente de IPTU ou outros tributos.

 

 

     A Secretaria de Finanças anunciará nos próximos dias, o contribuinte contemplado com o prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', cujos números da primeira premiação deste ano foram conhecidos na extração do último dia 30, da Loteria Federal. A combinação, que resultou no numeral sorteado é 463.395, do Concurso 5.650 da Federal, sendo formado pelos três números das últimas centenas do primeiro e segundo prêmios.

     Concorreram a essa premiação, os contribuintes com imóveis em Franca, que fizeram os pagamentos do IPTU, em cota única, a partir de janeiro ou até um dia antes do sorteio. Uma outra condição, para que sejam habilitados, caso tenham o número sorteado é que não tenham nenhum tipo de débito com a Prefeitura. As equipes da Secretaria de Finanças trabalham nos levantamentos de cadastros para a identificação da pessoa sorteada. É feita uma triagem detalhada no sentido de, documentalmente, se comprovar que a pessoa fez o pagamento dentro das condições e regras, que estabelece a Lei Municipal e que não possui nenhum tipo de pendência, que o impeça de receber a premiação. Concluído esse trabalho, a pessoa será notificada e orientada sobre data e local da entrega do prêmio.

     O valor bruto do primeiro prêmio do 'IPTU em Dia' é de R$ 71.960,00, de um total de R$ 143,9 mil, correspondente a 2 mil Unidades Fiscais do Município.

     O segundo sorteio está previsto para dezembro, no concurso da Loteria Federal, véspera do Natal, onde poderão concorrer os contribuintes que fizeram a opção pelo pagamento do imposto, em parcelas.

 

       A Secretaria de Finanças está alertando os contribuintes, que o prazo para o pagamento em cota única do IPTU 2.022, sem o desconto ou o vencimento da primeira parcela para os francanos que optaram pelo parcelamento, termina nesta terça-feira, 15.

       O pagamento pode ser efetuado em toda a rede bancária ou lotéricas. Caso o contribuinte, necessite da segunda via do boleto, basta acessar o site da Prefeitura, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/, onde deverá informar o número do controle de cadastro ou cadastro do imóvel, que podem ser encontrados nos boletos de anos anteriores.

       Os francanos que fizerem a opção do pagamento em uma única vez, estarão concorrendo no final deste mês, ao prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', cujos números da sorte, constam em cada boleto e serão conhecidos através da extração da Loteria Federal.

       O valor bruto previsto para esse primeiro prêmio do 'IPTU em Dia' é de R$ 71.960,00, de um total de R$ 143,9 mil, correspondente a 2 mil Unidades Fiscais do Município. 

       Raquel Pereira, secretária de Finanças, destacou a importância do pagamento do IPTU, cujos recursos são utilizados para a realização e manutenção dos serviços públicos nas áreas da saúde, infraestrutura, assistência social, meio ambiente, educação, dentre outras. 

       Para o pagamento ou parcelamento de débitos vencidos, a pessoa pode emitir a guia, através do site já citado ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., fornecendo o endereço e os dados do imóvel. 

 

     A Prefeitura de Franca informa ter feito recentemente, a quitação de uma antiga dívida que o município tinha junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que foi originada na década de 90 e persistiu até o início dos anos 2.000. 

     O prefeito Alexandre Ferreira destacou a importância da regularização dessa situação e manutenção das contas em dia, pois isso permite que a Prefeitura continue com as portas abertas para pleitear benefícios mediante convênios, com os governos Estadual e Federal.

     Alexandre observou que, na primeira vez em que foi prefeito, já havia feito a quitação de uma outra dívida bem antiga da Prefeitura com o FGTS dos servidores públicos. Assim, nestes dois casos, ressaltou, já foram pagos em suas gestões mais de R$ 40 milhões de dívidas da Prefeitura. 

     O prefeito disse ser importante fazer esse esclarecimento a todos os cidadãos, pois tem a consciência que há ainda muito o que ser feito, mas é fundamental que as pessoas saibam do esforço que está sendo para colocar os cofres públicos, em ordem, melhorando a cada dia o atendimento da população em suas necessidades.