Faltando menos de 3 meses para o encerramento do ano, a Prefeitura de Franca vem orientando e criando meios para que os contribuintes fiquem em dia com o município, utilizando os canais digitais. E alguns dos serviços mais demandados nesse período são as solicitações de isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), cujo prazo será encerrado neste mês.  

       A solicitação deve ser feita, através do site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), mediante acesso ao link da Central On-line, onde a pessoa interessada é direcionada para fazer um cadastro, escolher o serviço que necessita e recebe orientações sobre os documentos que devem ser anexados e enviados para análise. O pedido dará origem a um processo, que terá o trâmite normal a partir do primeiro dia útil seguinte a solicitação. Havendo falta de algum documento, a pessoa será contatada e orientada sobre como proceder.

O prazo para solicitações de isenção de IPTU para pessoas aposentadas para este ano, será o dia 28, deste mês, tendo em vista que a data limite, dia 30, cairá em um domingo. Lembrando que até o ano passado, era permitido fazer o pedido até o último dia útil de dezembro. Com  essa medida, a Prefeitura fará o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando que no começo de 2.023, os contribuintes que fizerem a solicitação neste ano e tiverem os seus pedidos deferidos, não recebam o mais o boleto. 

        Para pedir a isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas são necessários: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 

      Podem ser beneficiadas com a isenção do IPTU, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito a isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$  2.518,60. 

     No ano passado, cerca de oito mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto, cujos pedidos precisam ser renovados atualmente, conforme a Lei, até o final deste mês. Uma outra condição essencial é que o proprietário ou usufrutuário não tenha quaisquer débitos com a Prefeitura.

 

      A Prefeitura de Franca realizou nesta quinta-feira, 22, a abertura de envelopes com documentos das empresas, que pleiteiam participar da construção do Ecoponto, no Parque das Esmeraldas, região Oeste da cidade da cidade. Esses equipamentos são ambientes fechados com muros, equipados com estrutura de recepção e controle para o recebimento de pequenas quantidades de resíduos (de construção, papel, vidros, metais e plásticos).

O primeiro Ecoponto, com as obras em andamento, está situado no bairro City Petrópolis, região Norte e um segundo, está projetado para o Jardim Luíza. Nesse procedimento desta quinta-feira, duas empresas se habilitaram, apresentando a documentação que foi aberta durante sessão pública, na Sala de Licitações (Copel - Secretaria de Finanças).

      Em razão da inconsistência de documentos, uma das participantes foi inabilitada e a outra segue no certame para análise técnica, que será feita pela equipe da Secretaria de Infraestrutura. Também como parte dos procedimentos legais, deve ser publicado o extrato do Edital, com essa tramitação do processo, abrindo prazo para eventuais recursos. 

      O Ecoponto Esmeralda está projetado para a Avenida Higino Furini, s/n, em área institucional da Prefeitura. 

      No período da tarde, houve a abertura dos documentos e proposta da segunda licitação, que envolveu a Tomada de Preços para as obras civis de reforma e acessibilidade da piscina do Complexo Poliesportivo, onde o valor apresentado foi de R$ 380,7 mil, R$ 22 mil a menos que o valor de referência constante do edital, que era R$ 402,8 mil.

      Uma única empresa se habilitou para a realização dos serviços. Sediada em Franca, a Eletro H – 3 Engenharia e Comércio Ltda poderá ser  a responsável pela execução dessa, que será a primeira etapa do processo que objetiva propiciar as condições para a instalação do sistema de aquecimento com utilização de energia solar. Conforme estabelece as regras licitatórias, a documentação será analisada pela Secretaria de Infraestrutura e, em seguida, a publicação do resultado, para na sequência haver os trâmites complementares, assinatura do contrato e expedição da ordem de serviços. 

      Essa foi a terceira licitação aberta pela Prefeitura, sendo que nas ocasiões anteriores, o procedimento foi considerado deserto. 

 

     Vinte empresas se habilitaram no prazo estabelecido no edital até esta quarta-feira, 10, para o Pregão Eletrônico, que visa a contratação de empresa que será responsável pela coleta do lixo urbano em Franca. Dessas, três comunicaram desistência, permanecendo então no processo, 17 empresas que seguiram na disputa, que transcorreu no formato on-line, com a apresentação das propostas, terminando pouco depois das 16h.

     O edital publicado no último dia 27, no Diário Oficial do Município, estabelecia a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza urbana e correlatos, com investimentos estimados na ordem de R$ 78,4 milhões por ano. O Pregão Eletrônico 134/22 previa a participação ampla, sob o regime de empreitada por preço unitário, onde um dos critérios para julgamento das propostas apresentadas, seria o de menor preço do valor global do lote. 

     Por volta das 16h15, depois de uma sequência de apresentação de propostas pelas 17 empresas confirmadas, sob a coordenação da equipe da Copel (Comissão de Licitações da Prefeitura), cujo início ocorreu às 9h30, foi dado por encerrado o pregão, com a última oferta apresentada dentro do prazo limite estipulado pelo edital (2 minutos), no valor de R$ 46.999.000,00, por um consórcio designado Franca Limpa-K, composto pela empresa Mazal Soluções Ambiental Ltda, de São José do Rio Preto/SP e Fenix Ambiental e Serviços Ltda, de Mirassol/SP. Concluída essa primeira etapa, será feito pela equipe da Copel a conferência e análise de toda a documentação e depois submetido a análise técnica, para complementação do processo. 

 

 

     Dentre os serviços, que a nova empresa vencedora da licitação deverá prestar, estão a coleta e transporte regular de lixo domiciliar porta-a-porta e em contêineres externos e enterrados; coleta seletiva e transporte de materiais recicláveis; varrição manual de vias e logradouros públicos e respectiva coleta e transporte dos resíduos; limpeza e manutenção de bocas de lobo, galerias, canais e córregos com coleta e transporte dos resíduos; capinação, raspagem, roçada e pintura de guias de vias e logradouros públicos (mecânica e manual) com coleta e transporte dos resíduos; poda, desbaste e corte de árvores com respectiva coleta e transporte dos resíduos; limpeza e lavagem de feiras-livres com coleta e transporte dos resíduos; roçada, limpeza e manutenção de praças, canteiros, estradas municipais e jardins com coleta e transporte dos resíduos e inservíveis; limpeza e conservação de Área de Preservação Permanente – APP com coleta e transporte dos resíduos; limpeza e transporte de resíduos em Pontos de Transbordos, além do Arrastão da Limpeza – coleta e transporte de Inservíveis.

     A coordenação dos trabalhos está a cargo de uma comissão especial nomeada pelo prefeito Alexandre Ferreira, por meio de portaria, sendo composta por sete membros titulares e presidida pelo secretário de Meio Ambiente, Rui Engrácia Garcia Caluz.  

      O novo contrato, uma vez assinado, prevê a atualização da quantidade de bairros atendidos, não contemplados pelo contrato atual, além da ampliação dos serviços de varrição e coleta de lixo, limpeza e manutenção das áreas de APP (Área de Preservação Permanente), bocas de lobo e galerias.

     Embora a estimativa para o investimento fosse de R$ 78,4 milhões anuais, cujo prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses, com o Pregão concluído, em sua primeira etapa, ele fica sujeito a apreciação e análise técnica da Comissão incumbida do acompanhamento de todo o processo. O menor valor apresentado pela empresa Mazal Soluções Ambiental Ltda, de São José do Rio Preto/SP e Fenix Ambiental e Serviços Ltda, de Mirassol, de R$ 46.999.000,00, marcou o encerramento do Pregão, portanto, R$ 31,4 milhões a menos do que o estimado inicialmente pela Prefeitura, de R$ 78.44.896,88. Uma vez homologado o presente pregão e assinado o contrato, a empresa deve se comprometer a executar os serviços que previstos no edital. 

 

     A Secretaria de Finanças está alertando aos contribuintes que pleiteiam isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano, que o prazo concedido já está aberto e será encerrado em outubro.

     Podem ser beneficiados com a isenção do tributo, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano, corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$ 2.518,60. 

     Os pedidos já podem ser feitos, sem a necessidade do interessado comparecer ao Paço Municipal. Pela internet, poderá ser acessado o site da Prefeitura, no link da 'Central On-line' - https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa, caso não tenha, deverá fazer um cadastro simples e indicar o assunto para o qual busca o atendimento, neste caso, "Isenção de IPTU para aposentados, pensionistas, renda mensal vitalícia, amparo social do idoso e amparo social para a pessoa com deficiência", além dos postos do Projeto 'Prefeitura Perto de Você', espalhados pelos bairros. 

     Segundo a Secretaria de Finanças, o prazo para o recebimento das solicitações de isenção de IPTU sofreu alterações na legislação e passou a ser até o dia 30 de outubro. Até o ano passado, era permitido fazer o pedido até o último dia útil de dezembro. Com essa medida administrativa, a Prefeitura realiza o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando que os contribuintes, que tiveram o pedido autorizado, não recebam os boletos para o exercício de 2.023.

     Até o momento, cerca de 2.300 contribuintes protocolaram a solicitação de isenção do imposto para o próximo ano.

     Para pedir a isenção do IPTU para pessoas aposentadas e pensionistas são necessários os seguintes documentos: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 

     Cerca de 8 mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto neste ano e as solicitações devem ser renovadas a cada ano, seguindo os critérios exigidos em lei. 

 

 

     Antes de comparecer aos locais é importante que as pessoas entrem em contato para confirmação do horário de atendimento, em cada unidade. 

 

Emeb Profª. Sueli Contini Marques 

Rua Mamede Silva, 2771 – Jardim Tropical Telefone: 3704-2105

 

Emeb Prof. Florestan Fernandes 

Rua Raquel Jacintho Mesquita, nº 900 – Jardim Vera Cruz Telefone: 3704.0288/3703.2247

 

Emeb Dr. Valeriano Gomes do Nascimento CAIC 

Rua José Gianesella, 581 – City Petrópolis Telefone: 3703.8024 / 3705.0112

 

Emeb Profª Rita de Cássia Calixto Xavier

Rua Otaides Eurípedes Eleutério, nº 2505 – Jardim Pulicano Telefone: 3723.5464

 

Emeb Profª Dorotea Paulino Ferro 

Rua Joaquim Machado, nº 580 – Jardim Paulo Archetti Telefone: 3722.8817 / 3720.7750

 

Emeb Prof. Hélio Paulino Pinto 

Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia Telefone: 3704.0935

 

Emeb Frei Lauro de Carvalho Borges

Rua Cândido Carlos de Mello, 2860 – Jardim do Éden Telefone: 3705.3445

 

EMEB PROFª LUZINETE CORTEZ BALIEIRO 

Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, 2555 – Jardim Palestina Telefone: 3727.6260

 

EMEB PROF. DR. RUBENS ZUMSTEIN 

Rua Paulo Vieira da Silva, nº 2321 – Jardim Piratininga Telefone: 3706.0063

 

EMEB PROF. CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA 

Av. Major Elias Motta, 1830 - Jardim Brasilândia Telefone: 3725-2840 / 3725-9510

 

CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL - CESUM - Profª Climene Rebelo Novelino Abdala 

Avenida Champagnat, 1808 – Sala 26 - Centro Telefone: 3701.8367

 

     Com a oferta de 120 vagas, a Prefeitura de Franca iniciou na semana passada e prossegue até a segunda quinzena deste mês, sempre às terças e quintas-feiras, um treinamento com carga horária de 20h, destinado aos representantes de entidades do Terceiro Setor, com quem mantém parcerias e contadores. O intuito é avançar na implantação do sistema de gerenciamento e prestação de contas das instituições, que deve entrar numa fase em que todo o processo será informatizado. 

     As aulas estão sendo ministradas nos períodos da manhã e tarde, num dos salões de treinamento da Secretaria de Educação, por uma equipe de técnicos da empresa Inovação Gov, credenciada pela Prefeitura. Desde a elaboração do cadastro da instituição, montagem do Plano de Trabalho, organização documental e demais expedientes, em consonância com as normas do Tribunal de Contas do Estado, os participantes estão recebendo orientações sobre como devem proceder.

     O Departamento de Parcerias e Prestação de Contas da Prefeitura, vinculado à Secretaria de Finanças, informa que a nova sistemática de gerenciamento e prestação de contas, possibilitará maior agilidade, segurança e mais transparência nas ações, com acesso em um único local para obtenção das informações. Com esse trabalho, Franca e as entidades do Terceiro Setor, com quem mantém parceria chegam a fase 5 da Audesp, que é uma Divisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo objetivo é realizar o massivo processamento eletrônico de dados dos órgãos, que devem atender aos requisitos da legislação em vigor.

     Por último, uma equipe de servidores municipais, que lidam com esse assunto, cuidando das análises dos documentos, também passará por um treinamento rápido. Esse é um projeto de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do TCE, buscando o aperfeiçoamento do controle de gestão governamental, onde através da tecnologia da informação,  visa aprimorar os procedimentos de coleta de dados e informações dos órgãos fiscalizados, buscando maior agilidade nos trabalhos, aumento da qualidade dos dados, bem como o cumprimento da missão constitucional de fiscalizar e controlar as contas públicas.