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Finanças

Prefeitura alerta para prazo de solicitações de isenção do IPTU

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     A Secretaria de Finanças está alertando aos contribuintes que pleiteiam isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano, que o prazo concedido já está aberto e será encerrado em outubro.
     Podem ser beneficiados com a isenção do tributo, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano, corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$ 2.518,60. 
     Os pedidos já podem ser feitos, sem a necessidade do interessado comparecer ao Paço Municipal. Pela internet, poderá ser acessado o site da Prefeitura, no link da 'Central On-line' - https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa, caso não tenha, deverá fazer um cadastro simples e indicar o assunto para o qual busca o atendimento, neste caso, "Isenção de IPTU para aposentados, pensionistas, renda mensal vitalícia, amparo social do idoso e amparo social para a pessoa com deficiência", além dos postos do Projeto 'Prefeitura Perto de Você', espalhados pelos bairros. 
     Segundo a Secretaria de Finanças, o prazo para o recebimento das solicitações de isenção de IPTU sofreu alterações na legislação e passou a ser até o dia 30 de outubro. Até o ano passado, era permitido fazer o pedido até o último dia útil de dezembro. Com essa medida administrativa, a Prefeitura realiza o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando que os contribuintes, que tiveram o pedido autorizado, não recebam os boletos para o exercício de 2.023.
     Até o momento, cerca de 2.300 contribuintes protocolaram a solicitação de isenção do imposto para o próximo ano.
     
Documentos
     Para pedir a isenção do IPTU para pessoas aposentadas e pensionistas são necessários os seguintes documentos: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 
     Cerca de 8 mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto neste ano e as solicitações devem ser renovadas a cada ano, seguindo os critérios exigidos em lei. 
 
 
Postos "Prefeitura Perto de Você"
     Antes de comparecer aos locais é importante que as pessoas entrem em contato para confirmação do horário de atendimento, em cada unidade. 
 
Região Norte
Emeb Profª. Sueli Contini Marques 
Rua Mamede Silva, 2771 – Jardim Tropical Telefone: 3704-2105
 
Emeb Prof. Florestan Fernandes 
Rua Raquel Jacintho Mesquita, nº 900 – Jardim Vera Cruz Telefone: 3704.0288/3703.2247
 
Emeb Dr. Valeriano Gomes do Nascimento CAIC 
Rua José Gianesella, 581 – City Petrópolis Telefone: 3703.8024 / 3705.0112
 
Região Oeste
Emeb Profª Rita de Cássia Calixto Xavier
Rua Otaides Eurípedes Eleutério, nº 2505 – Jardim Pulicano Telefone: 3723.5464
 
Emeb Profª Dorotea Paulino Ferro 
Rua Joaquim Machado, nº 580 – Jardim Paulo Archetti Telefone: 3722.8817 / 3720.7750
 
Região Sul
Emeb Prof. Hélio Paulino Pinto 
Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia Telefone: 3704.0935
 
Região Leste
Emeb Frei Lauro de Carvalho Borges
Rua Cândido Carlos de Mello, 2860 – Jardim do Éden Telefone: 3705.3445
 
EMEB PROFª LUZINETE CORTEZ BALIEIRO 
Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, 2555 – Jardim Palestina Telefone: 3727.6260
 
EMEB PROF. DR. RUBENS ZUMSTEIN 
Rua Paulo Vieira da Silva, nº 2321 – Jardim Piratininga Telefone: 3706.0063
 
EMEB PROF. CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA 
Av. Major Elias Motta, 1830 - Jardim Brasilândia Telefone: 3725-2840 / 3725-9510
 
Região Centro
CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL - CESUM - Profª Climene Rebelo Novelino Abdala 
Avenida Champagnat, 1808 – Sala 26 - Centro Telefone: 3701.8367

Prefeitura oferece capacitação a entidades do Terceiro Setor

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     Com a oferta de 120 vagas, a Prefeitura de Franca iniciou na semana passada e prossegue até a segunda quinzena deste mês, sempre às terças e quintas-feiras, um treinamento com carga horária de 20h, destinado aos representantes de entidades do Terceiro Setor, com quem mantém parcerias e contadores. O intuito é avançar na implantação do sistema de gerenciamento e prestação de contas das instituições, que deve entrar numa fase em que todo o processo será informatizado. 
     As aulas estão sendo ministradas nos períodos da manhã e tarde, num dos salões de treinamento da Secretaria de Educação, por uma equipe de técnicos da empresa Inovação Gov, credenciada pela Prefeitura. Desde a elaboração do cadastro da instituição, montagem do Plano de Trabalho, organização documental e demais expedientes, em consonância com as normas do Tribunal de Contas do Estado, os participantes estão recebendo orientações sobre como devem proceder.
     O Departamento de Parcerias e Prestação de Contas da Prefeitura, vinculado à Secretaria de Finanças, informa que a nova sistemática de gerenciamento e prestação de contas, possibilitará maior agilidade, segurança e mais transparência nas ações, com acesso em um único local para obtenção das informações. Com esse trabalho, Franca e as entidades do Terceiro Setor, com quem mantém parceria chegam a fase 5 da Audesp, que é uma Divisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo objetivo é realizar o massivo processamento eletrônico de dados dos órgãos, que devem atender aos requisitos da legislação em vigor.
     Por último, uma equipe de servidores municipais, que lidam com esse assunto, cuidando das análises dos documentos, também passará por um treinamento rápido. Esse é um projeto de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do TCE, buscando o aperfeiçoamento do controle de gestão governamental, onde através da tecnologia da informação,  visa aprimorar os procedimentos de coleta de dados e informações dos órgãos fiscalizados, buscando maior agilidade nos trabalhos, aumento da qualidade dos dados, bem como o cumprimento da missão constitucional de fiscalizar e controlar as contas públicas.

Prefeito entrega prêmio do IPTU em Dia

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     O prefeito Alexandre Ferreira, acompanhado por Raquel Pereira, secretária de Finanças, entregou nesta semana, no Gabinete, o primeiro prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', deste ano, sorteado pela Loteria Federal de março, destinado para os contribuintes que pagaram o imposto à vista, no primeiro trimestre.
     O vencedor foi a empresa MSM Agropecuária Ltda, cujos proprietários efetuaram o pagamento do IPTU, em janeiro e receberam o prêmio bruto de R$ 71.960,00, sem o desconto do Imposto de Renda. 
     O Projeto 'IPTU em Dia', instituído pela Lei Complementar 134/2008, objetiva incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante a Prefeitura.  
    São oferecidas duas premiações por ano, a primeira, no mês de março, para os contribuintes que fizeram a opção pelo pagamento em cota única e a segunda, com prêmio de mesmo valor, prevista para dezembro, na extração de Natal da Loteria Federal para os francanos que optaram pelo parcelamento. Para se habilitar ao prêmio é indispensável, que o contribuinte não tenha nenhum tipo de débito com a Prefeitura, seja de IPTU ou outros tributos.
     Raquel Pereira, secretária de Finanças, destacou a importância do pagamento do IPTU, cujos recursos são utilizados para a realização e manutenção dos serviços públicos nas áreas da saúde, infraestrutura, assistência social, meio ambiente, educação, dentre outras. 

Finanças identifica ganhador do 'IPTU em Dia'

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     A Secretaria de Finanças informou que já identificou o vencedor do primeiro prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', deste ano, cujos números foram conhecidos na extração da Loteria Federal, no final de março. 
   Desta vez, a ganhadora é uma pessoa jurídica, empresa do segmento agropecuário, instalada na região da Estação, onde o responsável legal deverá ser comunicado nos próximos dias e orientado sobre a apresentação da documentação necessária para receber  a premiação.
     O valor bruto deste primeiro sorteio do ano é de R$ 71.960,00, sem o desconto do Imposto de Renda. 
     Esse tipo de premiação, instituída por Lei Municipal em Franca, tem o intuito de incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante a Prefeitura.  São oferecidas duas premiações por ano, a primeira, no mês de março, para os contribuintes que fizeram a opção pelo pagamento em cota única e a segunda, com prêmio de mesmo valor, prevista para dezembro, na extração de Natal da Loteria Federal para os francanos que optaram pelo parcelamento.
     Para se habilitar ao prêmio é indispensável, que o contribuinte não tenha nenhum tipo de débito com a Prefeitura, seja decorrente de IPTU ou outros tributos.
 

Prefeitura premia ganhador do IPTU em Dia

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     A Secretaria de Finanças anunciará nos próximos dias, o contribuinte contemplado com o prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', cujos números da primeira premiação deste ano foram conhecidos na extração do último dia 30, da Loteria Federal. A combinação, que resultou no numeral sorteado é 463.395, do Concurso 5.650 da Federal, sendo formado pelos três números das últimas centenas do primeiro e segundo prêmios.
     Concorreram a essa premiação, os contribuintes com imóveis em Franca, que fizeram os pagamentos do IPTU, em cota única, a partir de janeiro ou até um dia antes do sorteio. Uma outra condição, para que sejam habilitados, caso tenham o número sorteado é que não tenham nenhum tipo de débito com a Prefeitura. As equipes da Secretaria de Finanças trabalham nos levantamentos de cadastros para a identificação da pessoa sorteada. É feita uma triagem detalhada no sentido de, documentalmente, se comprovar que a pessoa fez o pagamento dentro das condições e regras, que estabelece a Lei Municipal e que não possui nenhum tipo de pendência, que o impeça de receber a premiação. Concluído esse trabalho, a pessoa será notificada e orientada sobre data e local da entrega do prêmio.
     O valor bruto do primeiro prêmio do 'IPTU em Dia' é de R$ 71.960,00, de um total de R$ 143,9 mil, correspondente a 2 mil Unidades Fiscais do Município.
     O segundo sorteio está previsto para dezembro, no concurso da Loteria Federal, véspera do Natal, onde poderão concorrer os contribuintes que fizeram a opção pelo pagamento do imposto, em parcelas.

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