A Secretaria Municipal de Finanças comunica aos contribuintes, donos de imóveis na cidade, sobre o vencimento do IPTU 2022, que poderá ser pago à vista, com desconto de 5%, até a próxima terça-feira, dia 15. 

     Os francanos que fizerem a opção do pagamento em uma única vez, estarão concorrendo no final de março, ao prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', cujos números constam em cada boleto e serão conhecidos através da extração da Loteria Federal.

     Os mais de 173,8 mil boletos já estão todos distribuídos pela Prefeitura, desde a quinzena do mês passado, mas por alguma razão se alguém não o recebeu, poderá acessar o site (www.franca.sp.gov.br), no ícone segunda via de IPTU para a emissão da guia ou presencialmente na Central de Atendimento. 

     Os pagamentos com desconto de 5%, em cota única, podem ser feitos na rede bancária ou lotéricas. Depois do dia 15, deste mês, o vencimento seguinte, sem o desconto, será no dia 15 de março, quando vence também a primeira parcela para quem fez essa opção de pagamento. 

     O valor bruto previsto para esse primeiro prêmio do IPTU em Dia, no final do próximo mês é de R$ 71.960,00, de um total de R$ 143,9 mil, correspondente a 2 mil Unidades Fiscais do Município.  Para o pagamento ou parcelamento de débitos vencidos, a pessoa pode emitir a guia, através do site já citado ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., fornecendo o endereço e os dados do imóvel. 

 

     Com início de fevereiro, a Secretaria de Finanças alerta para o vencimento do  IPTU-2022, cuja data para o pagamento, em cota única é o dia 15, com o desconto de 5%. Junto com esse estímulo para quem fizer a opção do pagamento em uma única vez, existe ainda a oportunidade de concorrer no final de março, ao prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', cujos números  constam em cada boleto e serão conhecidos através da extração da Loteria Federal.

     Os mais de 173,8 mil boletos foram distribuídos pela Prefeitura na primeira quinzena de janeiro e quem, por alguma razão não recebeu, teve diversas opções para emití-lo, por meio do site ou presencialmente na Central de Atendimento. Os pagamentos com desconto de 5%, em cota única, podem ser feitos na rede bancária ou lotéricas. 

     Depois do dia 15, deste mês, o vencimento seguinte, sem o desconto, será no dia 15 de março, quando vence também a primeira parcela para quem fez essa opção de pagamento. 

     O valor bruto previsto para esse primeiro prêmio do IPTU em Dia, no final do mês que vem é de R$ 71.960,00, de um total de R$ 143,9 mil, correspondente a 2 mil Unidades Fiscais do Município.

     Aos contribuintes que estão com débitos em atraso, de IPTU e outras obrigações, a Prefeitura está oferecendo opções para regularização. A Procuradoria Jurídica disponibilizou informativos em diversos pontos, onde oferece algumas opções de atendimento on-line, por telefone e presencial.

     Para fazer o pagamento ou parcelamento de débitos vencidos, a pessoa pode emitir a guia, através do site www.franca.sp.gov.br ou solicitar informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., fornecendo o endereço e os dados do imóvel. É oferecida também a opção de atendimento presencial no prédio da Prefeitura. Para assuntos envolvendo custas processuais, penhora ou bloqueio judicial de veículos, contas bancárias de imóveis, em fase de leilão, os contribuintes também poderão fazer as solicitações através do e-mail.

     Para o atendimento presencial, o contribuinte deverá comparecer no Setor de Atendimento da Dívida Ativa, munido de documento com foto, podendo ser o CPF ou CNH. Caso uma terceira pessoa queira realizar o parcelamento, deverá comparecer ao setor munido de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH e levar uma cópia de procuração devidamente preenchida e assinada (cujo modelo se encontra no site da Prefeitura - www.franca.sp.gov.br - no ícone “Serviços – Dívida Ativa – Informações Gerais”); cópia de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH do titular do débito.

     Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones 3711-9057 ou 3711-9118.

 

     O prazo para solicitações de isenção de IPTU para aposentados  sofreu alterações na legislação. Para este ano, a data  limite para os pedidos será o dia 30 de outubro. Até o ano passado, era permitido fazer o pedido até o último dia útil de dezembro. Com essa medida administrativa, a Prefeitura realiza o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada. Com isso, a partir do exercício de 2.023, os contribuintes que fizerem a solicitação este ano e tiverem os seus pedidos deferidos, não receberão mais o boleto. 

     A solicitação de isenção pode ser feita de três maneiras: preferencialmente no site (www.franca.sp.gov.br), através da Central Online; nos 12 postos "Prefeitura Perto de Você", existentes nas cinco regiões da cidade; e ainda, presencialmente, na Central de Atendimento na Prefeitura.   

 

     Para pedir a isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas são necessários: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 

     Podem ser beneficiados com a isenção do IPTU, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$  2.518,60. 

     Cerca de oito mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto em 2.021 e as solicitações devem ser renovadas a cada ano, seguindo os critérios exigidos em lei. Outra condição essencial, é que o proprietário ou usufrutuário não tenha quaisquer débitos junto a Prefeitura.

 

     A redução é direito de todo contribuinte em Franca, sobre o imóvel em que residir. O pedido para a redução de 10% do IPTU deve ser feito pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído, anualmente, até 10 de dezembro. A legislação permite que a redução seja aplicada para o imóvel onde o proprietário resida. Informações ou dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Whatsapp 3711-9586. 

 

 

Emeb Profª. Sueli Contini Marques 

Rua Mamede Silva, 2771 – Jardim Tropical Telefone: 3704-2105

 

Emeb Prof. Florestan Fernandes 

Rua Raquel Jacintho Mesquita, nº 900 – Jardim Vera Cruz Telefone: 3704.0288/3703.2247

 

Emeb Profª Olívia Corrêa Costa 

Rua Antonio Miras Molina, nº 4700 – Jardim Paineiras Telefone: 3704.1862

 

Emeb Dr. Valeriano Gomes do Nascimento CAIC 

Rua José Gianesella, 581 – City Petrópolis Telefone: 3703.8024 / 3705.0112

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

Alameda Vicente Leporace, 4655 – Parque dos Pinhais  3711.9501

 

Emeb Profª Rita de Cássia Calixto Xavier

Rua Otaides Eurípedes Eleutério, nº 2505 – Jardim Pulicano Telefone: 3723.5464

 

Emeb Profª Dorotea Paulino Ferro 

Rua Joaquim Machado, nº 580 – Jardim Paulo Archetti Telefone: 3722.8817 / 3720.7750

 

Região Sul

Emeb Profª. Vanda Thereza de Senne Badaró     

Rua Alfonso Sanches Simon, 301 – Recanto Elimar II Telefone: 3701.2139

 

Emeb Prof. Hélio Paulino Pinto 

Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia Telefone: 3704.0935

 

Emeb Prof. Antônio Manoel De Paula 

Av. Gabriela Almeida de Pirajá, nº 671 - Aeroporto II Telefone: 3701.8704

 

Emeb Frei Lauro de Carvalho Borges

Rua Cândido Carlos de Mello, 2860 – Jardim do Éden Telefone: 3705.3445

 

EMEB PROFª LUZINETE CORTEZ BALIEIRO 

Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, 2555 – Jardim Palestina Telefone: 3727.6260

 

EMEB PROF. DR. RUBENS ZUMSTEIN 

Rua Paulo Vieira da Silva, nº 2321 – Jardim Piratininga Telefone: 3706.0063

 

EMEB PROF. CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA 

Av. Major Elias Motta, 1830 - Jardim Brasilândia Telefone: 3725-2840 / 3725-9510

 

CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL - CESUM - Profª Climene Rebelo Novelino Abdala 

Avenida Champagnat, 1808 – Sala 26 - Centro Telefone: 3701.8367

 

 

 

     A Secretaria de Finanças publicou na sexta-feira, 13, o "Manual de Prestação de Contas", no Diário Oficial do município. O objetivo é orientar e padronizar os procedimentos de prestação de contas das parcerias firmadas entre a Prefeitura e as entidades do Terceiro Setor, e das transferências de recursos públicos às APM's (Associação de Pais e Mestres). Dessa forma, a Prefeitura pretende promover o controle e a efetiva qualidade dos gastos públicos. 

     Atualmente, a Prefeitura mantém mais de 200 parcerias com aproximadamente 75 entidades, formalizadas através de termos de colaboração e fomento, regulamentadas pela lei federal 13.019/2014, além de convênios celebrados com base na lei 8.666/1993. Essas entidades são Organizações da Sociedade Civil que prestam serviços nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, dentre outros.

     Dessa forma, a Prefeitura dá mais um passo na implantação de mecanismos que garantem os princípios da legalidade, transparência e economicidade na aplicação das verbas públicas.

 

     O prefeito Alexandre Ferreira recebeu nesta quinta-feira, 13, em seu gabinete, o representante comercial Anderson Marciel Ferreira, ganhador do prêmio de R$ 64.780,00 do "IPTU em Dia". O sorteio do número vencedor aconteceu em dezembro do ano passado pela extração 5625 da Loteria Federal, sendo premiada a sequência 158.563. 

     Anderson possui um imóvel no Jardim Santa Lúcia, efetuou o pagamento do imposto de forma parcelada e como não possui débitos junto ao cadastro da Prefeitura, foi contemplado com o prêmio. "É bom ser recompensado por estar em dia com o IPTU", disse. O representante comercial contou que já tem planos para o dinheiro. Parte do prêmio será usado para amortizar parcelas de seu financiamento habitacional e o restante pretende fazer uma viagem com a família. 

     Raquel Pereira, Secretária de Finanças, ressaltou que o Prêmio do "IPTU em Dia" tem a intenção de incentivar a arrecadação de tributos. Ela explica que o contribuinte que pagar as guias de 2.022 à vista, com ou sem desconto, poderá participar do sorteio que acontecerá em março. 

     Para este ano, o valor total bruto do prêmio será de R$ 143.920,00, equivalente a duas mil UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca). O prêmio será divido em dois sorteios de R$ 71.960,00. O primeiro acontece em março e participam os cadastros de contribuintes que efetuarem o pagamento da cota única. O segundo será em dezembro para aqueles que optarem pelo parcelamento.

     A Secretária, explicou ainda que a Prefeitura oferece descontos para pagamento à vista, também como incentivo aos contribuintes. Quem preferir quitar o IPTU até o dia 17 deste mês, será contemplado com 10% de desconto. Outra opção é a data de 15 de fevereiro, com 5% de desconto.

 

 

     Até a última quarta-feira, 12, foram entregues 174.266 boletos de IPTU, referente ao exercício de 2.022. A guia do imposto predial também pode ser obtida através do site da Prefeitura, acessando o link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/, utilizando o número de cadastro do imóvel, disponível em boletos anteriores.