A secretaria municipal de Finanças continua trabalhando no sentido de bem orientar os contribuintes neste final do ano, sobre eventuais débitos pendentes e aproveitarem os recursos extras para regularizarem suas situações. É uma prestação de serviços, pois na medida que os débitos viram o ano, recebem acréscimos que podem ser evitados, além de provocar outros dissabores, como a inclusão na dívida ativa e mesmo a cobrança judicial.

     Existe ainda, o sorteio de um prêmio especial na extração de Natal da Loteria Federal, IPTU em Dia, projeto voltado a todos os cidadãos com imóveis na cidade e que estão com sua situação regular. E para aquelas pessoas sem condições de fazer a quitação em parcela única, são dadas várias opções de pagamento de acordo com o montante devido as possibilidades do devedor. Basta que procurem a Central de Atendimento, diariamente das 8h30 às 16 h, na própria Prefeitura.

Novos carnês

     Com a arte final do carnê já está pronta, os novos carnês do ano que vem estão em fase de confecção, num total de 160 mil unidades. Junto estão sendo elaborados também, com as informações adicionais, 40 mil carnês de ISS (Imposto sobre Serviços) e 7 mil carnês de dívida ativa, correspondentes a débitos de anos anteriores.

     De acordo com a secretária de Finanças, Tânia Bertholino, as entregas somente serão feitas a partir do primeiro dia útil de 2018, ou seja, no dia 2 de janeiro. A postagem ocorrerá logo depois do Natal, com previsão de que a partir do dia 5 de janeiro boa parte dos contribuintes tenham em mãos o seu carnê.

     A exemplo dos anos anteriores, haverá descontos especiais para quitação a vista, dentro da seguinte ordem:

15/01/2018, pagamento a vista com 10% de desconto

15/02/2018, pagamento a vista com 5% desconto e

15/03/2018, pagamento em parcela única.

ISS/Taxas

     Com relação aos carnês de ISS e Taxas, a postagem ocorrerá a partir do dia 8 de janeiro e o primeiro vencimento será no dia 22 do mesmo mês. Ao todo são cerca de 40 mil unidades. Com relação aos débitos parcelados em Dívida Ativa, eles serão enviados ao correio dia 17 de janeiro e o primeiro vencimento acontece apenas no dia 31 do mesmo mês.

     Esses parcelamentos referem-se aquelas dívidas negociadas pelos contribuintes por 30 ou mais parcelas, onde anualmente há necessidade das atualizações dos valores.

_{Isso pode transformar a realidade de milhares de crianças e adolescentes do município de Franca através da destinação de parte de seu imposto de renda para o Fundo.}

_{As secretarias de Finanças e Administração e Recursos Humanos estão trabalhando integradas buscando oferecer as melhores condições de acolhimento ao público que recorre a Prefeitura nesse período do ano.}

A isenção do IPTU para aposentados e pensionistas pode ser feita na prefeitura de Franca que solicita aos requerentes ter em mãos o comprovante de renda atualizado

Administração Municipal>Secretaria de Finanças>Projetos

Projetos da Secretaria de Finanças em andamento:

• 1. Prêmio Pontualidade de pagamentos IPTU, instituído através de Lei Complementar n.º134/08, como meio de incrementar a arrecadação dos tributos, com sorteios através da Loteria Federal, um em final de março, contemplando os contribuintes que quitam à vista seu IPTU e outro na loteria de Natal contemplando os contribuintes que pagam de forma parcelada, com premiação em dinheiro equivalente a 2.000 UFMF – Unidade Fiscal do Município de Franca.

  2. Parcelamentos incentivados para os débitos inscritos em Dívida Ativa, com as seguintes possibilidades:

   

• Parcelamento normal em até 30 vezes;
• Parcelamento para carentes em até 30 vezes, sem acréscimos;
• Parcelamento Incentivado o PPI em até 60 meses;
• Parcelamento para empresas em recuperação judicial, obedecendo prazo do acordo judicial firmado.
• Criação de canais facilitadores para os contribuintes, visando agilidade nas orientações e encaminhamentos de emissão de guias e parcelamentos, podendo ser solicitados através dos telefones 3711.9100, 3711.9101, 3711.9174, 3711.9128, por FAX 3711.9101, por meio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• 3. Projeto Gerenciamento das Imunidades e Isenções de tributos e taxas: atendimentos e orientações às entidades de cunho educacional, assistencial, de saúde, templos religiosos e aposentados.

  4. Audiências Públicas para elaboração dos projetos das leis do PPA, LDO e LOA para ouvir a população em geral, orientando a forma legal de aplicação dos recursos públicos, juntamente com a disponibilidade financeira para atendimento das principais necessidades da comunidade, além da aplicação obrigatória de 25% no ensino, 15% na Saúde e demais recursos vinculados como os diversos Fundos existentes.

  5. Projeto de cursos voltados ao aprimoramento e reciclagem dos servidores da Secretaria nas questões tributárias, alem da capacitação com os cursos de informática e de Redação Oficial especialmente desenvolvido para a SEFIN.  Ministrado também curso e orientações aos servidores interligados diretamente aos serviços de requisições, compras e licitações da Prefeitura.