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IPTU com desconto pode ser pago até dia 15

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     Com início de fevereiro, a Secretaria de Finanças alerta para o vencimento do  IPTU-2022, cuja data para o pagamento, em cota única é o dia 15, com o desconto de 5%. Junto com esse estímulo para quem fizer a opção do pagamento em uma única vez, existe ainda a oportunidade de concorrer no final de março, ao prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', cujos números  constam em cada boleto e serão conhecidos através da extração da Loteria Federal.
     Os mais de 173,8 mil boletos foram distribuídos pela Prefeitura na primeira quinzena de janeiro e quem, por alguma razão não recebeu, teve diversas opções para emití-lo, por meio do site ou presencialmente na Central de Atendimento. Os pagamentos com desconto de 5%, em cota única, podem ser feitos na rede bancária ou lotéricas. 
     Depois do dia 15, deste mês, o vencimento seguinte, sem o desconto, será no dia 15 de março, quando vence também a primeira parcela para quem fez essa opção de pagamento. 
     O valor bruto previsto para esse primeiro prêmio do IPTU em Dia, no final do mês que vem é de R$ 71.960,00, de um total de R$ 143,9 mil, correspondente a 2 mil Unidades Fiscais do Município.



Dívida Ativa
     Aos contribuintes que estão com débitos em atraso, de IPTU e outras obrigações, a Prefeitura está oferecendo opções para regularização. A Procuradoria Jurídica disponibilizou informativos em diversos pontos, onde oferece algumas opções de atendimento on-line, por telefone e presencial.
     Para fazer o pagamento ou parcelamento de débitos vencidos, a pessoa pode emitir a guia, através do site www.franca.sp.gov.br ou solicitar informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., fornecendo o endereço e os dados do imóvel. É oferecida também a opção de atendimento presencial no prédio da Prefeitura. Para assuntos envolvendo custas processuais, penhora ou bloqueio judicial de veículos, contas bancárias de imóveis, em fase de leilão, os contribuintes também poderão fazer as solicitações através do e-mail.
     Para o atendimento presencial, o contribuinte deverá comparecer no Setor de Atendimento da Dívida Ativa, munido de documento com foto, podendo ser o CPF ou CNH. Caso uma terceira pessoa queira realizar o parcelamento, deverá comparecer ao setor munido de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH e levar uma cópia de procuração devidamente preenchida e assinada (cujo modelo se encontra no site da Prefeitura - www.franca.sp.gov.br - no ícone “Serviços – Dívida Ativa – Informações Gerais”); cópia de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH do titular do débito.
     Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones 3711-9057 ou 3711-9118.

Meio Ambiente intensifica limpeza e alerta sobre descartes irregulares

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     A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está com frentes de trabalho presentes em todas as regiões da cidade, cumprindo um cronograma prévio elaborado até o dia 28, deste mês. Os esforços são para manter limpos os espaços públicos, porém durante as operações uma constatação frequente nessas áreas é o grande volume de materiais descartados irregularmente. A consequência disso, agravado nesse período de chuvas constantes, é que grande parte desses objetos acabam sendo levados pelas águas e estão obstruindo bocas de lobo e as redes de galerias.
     O alerta da secretaria é para que os moradores colaborem e não atirem entulhos ou resíduos domésticos em terrenos vazios, sejam eles públicos ou particulares. 
     A Secretaria de Infraestrutura vem atuando, emergencialmente, em diversos pontos, praticamente todos os dias, substituindo tubulação rompida em virtude de obstruções. Nessa semana, esteve presente pela segunda vez, onde houve danos em uma rede de emissários nos fundos do Jardim Ângela Rosa, exigindo a presença de uma equipe na manutenção e na Avenida Amélia Antunes Pinheiro, no Jardim Boa Esperança.



Limpezas 
     Nos últimos dias foram feitas intervenções na Vila Imperador, no Parque das Esmeraldas, no Jardim Redentor, nas áreas internas do Poliesportivo, Parque São Jorge, na Avenida Adhemar de Barros, no Jardim Planalto, Jardim Dermínio e na rodovia Rio Negro e Solimões. Essa manutenção consiste na raspagem dos passeios, limpeza, poda e recolhimento de todo o material gerado.
     Na Vila Imperador foram feitos serviços numa praça esportiva ao lado da Escola ‘Suzana Ribeiro Sandoval’, na rua Antônio Bernardes Pinto, com quadra esportiva, bem como em outras áreas nos demais bairros citados, Esmeraldas e na Praça da Juventude, além da poda da vegetação lateral nas margens da pista da via Rio Negro e Solimões. No Poliesportivo, houve poda geral dos jardins e limpeza das áreas de circulação. Também foram executados serviços na Praça Zumbi dos Palmares, entre o Parque São Jorge e Vila Formosa.
     Com relação ao descarte de objetos inservíveis ou entulhos de construção e locais não permitidos, essa prática caracteriza crime ambiental e deve ser denunciado na Guarda Civil pelos telefones 153 ou 3724-1033, preferencialmente, com fotos ou indicações de placas para auxiliar na identificação do infrator.
     A Secretaria do Meio Ambiente lembra ainda, que realiza mensalmente os Arrastões da Limpeza, por regiões e que fora dessas datas, quem tem algum móvel velho que precisa descartar, pode fazer o agendamento gratuito, ligando no telefone 3711-9440.



Programação
     Até o final do mês, constam da programação, intervenções com podas, raspagens e recolha de entulhos nas Avenidas Dom Pedro I, Eufrásia Monteiro Petráglia, José Rodrigues da Costa Sobrinho, pátios de todas as UBS e das duas UPAS, imediações do Centro Pop, Praça da Vila Nicácio, do Parque São Jorge, Jardim Primavera, Aeroporto, Santa Bárbara, Praça do Canhão, na Vila Allan Kardec, Distrito Industrial, entre outros.

Saúde divulga classificação final do Programa de Residência Médica

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     A Secretaria de Saúde publicou na edição desta terça-feira, 1º de fevereiro, do Diário Oficial do Município, o edital de divulgação da classificação final do Processo Seletivo da Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade. A publicação poderá ser acessada pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1966-01022022.pdf .
     O documento apresenta os candidatos aprovados e classificados, tendo como base a soma da avaliação da prova objetiva, que contou com peso de 90%, na seleção e mais 10% da análise curricular. 
     Os candidatos que discordarem do resultado apresentado no edital, terão prazo para a apresentação de recursos, nos dias 2 e 3, deste mês, onde poderão protocolar o documento pessoalmente ou por procurador legalmente constituído, junto à Comissão Organizadora (endereçado ao médico Dr. Raul Hellu Júnior), no horário das 9 às 13h, na sede da Secretaria de Saúde (Av. Dr Flávio Rocha, 4780 - Vila Imperador). 
     O cronograma do Processo Seletivo prevê a divulgação do resultado final para o próximo dia 5, deste mês, para que posteriormente, seja iniciado o período de recebimento das matrículas dos classificados a partir do dia 7, deste mês. 
     O Programa de Residência Médica para biênio 2.022/2.023 disponibilizou duas vagas para R1 (primeiro ano de residência), onde os aprovados deverão cumprir uma jornada de 60 horas semanais, atuando nas UBS, núcleos do ESF (Estratégia de Saúde da Família) e unidades de urgência, com duração de dois anos. O trabalho deverá ser iniciado em março. 

Confira a programação da Campanha de Vacinação contra Covid-19 para esta quarta-feira

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     A programação da Campanha de Imunização contra a Covid-19 para esta quarta-feira, 2, contempla 9 postos de vacinação, funcionando das 7h30 às 16h.
 
1ª DOSE (CRIANÇAS DE 5 ANOS – POPULAÇÃO GERAL) / 1ª DOSE (CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS PCD, COMORBIDADES E IMUNOSSUPRIMIDOS)
     Para esta quarta-feira, 2, a aplicação da primeira dose para crianças de 5 anos (população geral) e crianças de 5 a 11 anos - PCD (Pessoas com deficiência) com comorbidades e imunossuprimidos, será realizada na UBS Santa Terezinha, das 7h30 às 16h. 
     As crianças deverão estar acompanhadas pelos pais ou um responsável legal, apresentar documento com foto, para a comprovação da identidade e faixa etária, CPF e comprovante de residência.
    Já crianças, nessa mesma faixa etária com comorbidades, deverão também apresentar receitas com validade de até 6 meses, exames, relatório médico, prescrição médica dos últimos 60 dias, constando o CRM do médico.
 
 
1ª DOSE (6 A 11 ANOS GERAL) - COMORBIDADES E PCD / CORONAVAC
     A imunização de crianças de 6 a 11 anos será realizada nas UBS's Ângela Rosa, Paulistano e São Sebastião, das 7h30 às 16h.  As crianças deverão estar acompanhadas pelos pais ou um responsável legal, apresentar documento com foto, para comprovação da identidade e faixa etária, CPF e comprovante de residência.
     Já as crianças com comorbidades deverão também apresentar receitas com validade de até 6 meses, exames, relatório médico, prescrição médica dos últimos 60 dias, constando o CRM do médico.
 
 
1ª DOSE (12 A 17 ANOS) 2ª E 3ª DOSES (ACIMA DE 18 ANOS) / 4ª DOSE (IMUNOSSUPRIMIDOS) - PFIZER
     A primeira, segunda e terceira doses para as gestantes e puérperas, além da aplicação da segunda dose para pessoas acima de 18 anos e também a quarta dose para imunossuprimidos da vacina Pfizer, poderão ser recebidas nesta quarta-feira, 2, nas UBS's Leporace, Planalto, Progresso e Aeroporto 1, das 7h30 às 16h, onde os interessados deverão apresentar um documento de identidade com foto e o comprovante de recebimento das doses anteriores.
     As pessoas, com idade de 12 a 17 anos, deverão estar acompanhadas pelos pais ou um responsável legal, tendo em mãos, um documento de identidade com foto e comprovante de endereço. Caso não seja possível, deverá ser apresentado o Termo de Assentimento preenchido com assinatura do responsável, que pode ser acessado pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/saude/vacinacao-covid-19 .
     As pessoas que foram imunizadas com a primeira dose da Pfizer há 8 semanas ou mais e os francanos, que tenham idade de 18 anos ou mais, poderão receber a segunda dose, com o intervalo de 28 dias. Já o intervalo da segunda para a terceira dose para as pessoas, com 18 anos ou mais, deve ser de 4 meses. Também estarão disponíveis a primeira e segunda doses para gestantes e puérperas.
     As pessoas, com 18 anos ou mais, poderão receber a terceira dose do imunizante, após 4 meses da segunda aplicação. O primeiro reforço para imunossuprimidos, maiores de 18 anos, com intervalo de 28 dias, após a segunda dose. Já o segundo reforço para imunossuprimidos, deve acontecer com intervalo de 4 meses, após a aplicação do primeiro reforço.
 
 
1ª DOSE (12 ANOS OU MAIS) / 2ª DOSE (ACIMA DE 18 ANOS) - CORONAVAC
     A primeira dose da vacina Coronavac para pessoas  com 12 anos ou mais e a segunda dose para pessoas acima dos 18 anos, serão aplicadas nesta quarta-feira, 2, nas UBS's Ângela Rosa, Paulistano e São Sebastião, das 7h30 às 16h. Para a segunda aplicação, deverão apresentar comprovante de aplicação da primeira dose, com intervalo de 28 dias.
     As pessoas, com idade de 12 a 17 anos, deverão estar acompanhadas pelos pais ou um responsável legal, tendo em mãos, um documento de identidade com foto e comprovante de endereço. Caso não seja possível, deverá ser apresentado o Termo de Assentimento preenchido com assinatura do responsável, que pode ser acessado pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/saude/vacinacao-covid-19 .
 
 
2ª DOSE - ASTRAZENECA 
     Para esta quarta-feira, será aplicada na UBS Estação, das 7h30 às 16h, a segunda dose da vacina Astrazeneca.
 

Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina)

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     A Secretaria de Saúde segue com a Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina) para a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes.
     Para esta quarta-feira, 2, estarão disponíveis as UBS's Aeroporto 3, Paulista, Horto e Guanabara,  funcionando das 7h30 às 16h. Também estão disponíveis para atendimento as unidades da ESF (Estratégia de Saúde da Família) Esmeralda, Paineiras, Palma e City Petrópolis, com atendimento das 10 às 12h e das 13 às 16h.
     Serão disponibilizadas as vacinas que compõem o Calendário Nacional de Imunização, como BCG, Hepatite B, Poliomielite 1,2,3 - VIP inativada, Poliomielite 1 e 3 - VOP atenuada, Rotavírus humano G1P1, DTP+Hib+ HB (Penta), Difteria, tétano, Pertussis (DTP), Pneumo 10 valente, Meningo C, Febre Amarela, Sarampo, caxumba, rubéola, varicela (SCRV), Hepatite A, Varicela, Papiloma virus humano 6,11,16,18 (HPV), Meningo ACWY, dT3, DTP3, Tetraviral, Tríplice Viral, VOPb, VIP e Soros e Imunoglobulinas.

Prefeito anuncia pagamento de abono para profissionais do Fundeb

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     O prefeito Alexandre Ferreira anunciou nesta terça-feira, 1º de fevereiro, que irá conceder o abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos profissionais da Educação Municipal. 
     Segundo Ferreira, em 2.021, não foi possível a autorização do pagamento dos recursos, tendo em vista, questões legais que impediam a gratificação. Ele informou que com a segurança jurídica estabelecida, será possível providenciar o pagamento do abono aos profissionais da Educação. "Este governo presa pela legalidade. O que está na lei, fazemos. Faço este breve esclarecimento, porque temos muito respeito aos servidores", explicou o prefeito.
     Um projeto de lei estará sendo protocolado na Câmara Municipal nos próximos dias, para que seja apreciado e autorizado pelos vereadores. 
     O montante que será utilizado para o pagamento do abono aos profissionais da Educação é oriundo de sobras registradas dos recursos do Fundeb de 2.021, nos termos, condições e prazos da parcela diferida prevista no art. 25, parágrafo 3º, da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, beneficiando os servidores qualificados, como Profissionais da Educação Escolar Básica, previstos no § 1º dos incisos I e II do art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e em exercício na rede pública municipal.
     O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. 
 

Cresce atendimentos prestados na Sala do Empreendedor

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     Um levantamento preliminar feito pela Divisão de Indústria e Comércio, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, mostra a gradativa evolução da economia na cidade, tendo em vista a procura pelos serviços na Sala do Empreendedor. Avaliando os meses de dezembro 2.021 e janeiro deste ano foi constatado que o número de pessoas atendidas subiu de 468 para 868, um percentual a mais de 85,5%.
     A Sala do Empreendedor é um departamento mantido pela Prefeitura em sua sede principal, onde equipes oferecem suporte aos microempreendedores em geral, especialmente, àqueles que buscam captação de financiamentos, junto ao Banco do Povo, que também funciona no mesmo local. Junto com os recursos, a pessoa tem acesso a informes complementares e suporte para gestão do seu negócio.
     Como se observa, houve um crescimento considerável nos atendimentos na Sala do Empreendedor, cujo foco é o trabalho junto aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e demais pequenos empreendedores. A abertura de CNPJs  também sinaliza essa tendência de evolução, pois aumentou de 22 para 59, um crescimento de 168%. 
     A necessidade de estar com a Declaração Anual de Faturamento em dia, junto à Receita Federal também merece destaque. Houve um aumento de 6 para 165 microempreendedores e, por fim, a busca por orientações através do canal digital de Whatsapp (16 3721-4669) da Sala do Empreendedor subiu de 230 para 344 acionamentos. 

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