Já está disponível o curso gratuito do programa “Não se Cale” do Governo do Estado para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos. O protocolo tem como objetivo a formação de profissionais que trabalham nessas áreas mencionadas sobre o combate à violência contra mulheres.

     O curso tem por objetivo preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

      Em Franca, a adesão dos estabelecimentos da região de Franca ao protocolo Não se Cale começará a ser fiscalizada pelo Procon-SP ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com as leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023.

     Na formação, o aluno terá acesso a conteúdos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, segurança, saúde e assistência. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas. Depois da conclusão, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.

      A inscrição é individual e deve ser feita pelo link https://forms.univesp.br/nao-se-cale/. A formação é totalmente online e obrigatória.

     Durante a fiscalização do estabelecimento, caso seja constatado que não aderiu ao programa e que seus funcionários não fizeram a capacitação, o local pode receber multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

          A Secretaria de Segurança alterou o sentido de algumas vias no Jardim Aeroporto, próximo à UPA (Unidade de Pronto Atendimento). As mudanças começaram a valer já nesta terça, 30.

      As readequações no trânsito têm por finalidade melhorar as condições de circulação e segurança. Com isso, a rua Francisco Maroni passa a ser via de sentido único do numeral 994 até o cruzamento com a Rua Belizário José da Silva. Já a Alameda das Figueiras também passa a ser via de sentido único do cruzamento com a Rua Belizário José da Silva até o numeral 679.

Outras alterações

     Por conta das obras na rotatória do bairro São Joaquim, a secretaria também alterou o sentido de algumas vias para dar maior fluidez no trânsito. Os veículos que comumente passavam em frente ao Hospital São Joaquim pela rua Abílio Coutinho para acessar a avenida Elias Abraão e, em seguida, acessar a rotatória, agora precisam desviar à esquerda para a rua Ana Custódio Parisse, que teve a mão alterada para que o fluxo de veículos siga para a avenida Joaquim Spereta.

     Quem vem da Avenida Severino Tostes Meireles também não pode mais virar à esquerda na rotatória para entrar no bairro. Agora, o motorista precisa virar à direita na avenida Rio Amazonas, cruzar o canteiro no retorno à esquerda que existe a cerca de 300 metros e fazer o retorno para o bairro. Um semáforo também foi instalado no cruzamento da Wilson Sábio de Melo com Joaquim Spereta.

         Uma ação de fiscalização da Guarda Civil nesta terça-feira, 30, com vistas a mototaxistas, flagrou alguns deles trabalhando de maneira irregular.

     Ao todo, 15 profissionais foram fiscalizados na Praça Nove de Julho, sendo que dois estavam sem o alvará que é expedido pela Secretaria de Segurança e um sem o seguro obrigatório.

     De acordo com o Inspetor da Guarda, Luís Fernando Fernandes, para trabalhar de maneira legal o mototaxista precisa estar com o alvará autorizado com a data vigente mais o seguro obrigatório.

     Em Franca são mais de 260 mototaxistas autorizados a exercerem a profissão. Para a renovação da licença, os interessados devem comparecer à sede da Secretaria de Segurança com a CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada), certidões de distribuição de ações criminais do TJ-SP e quitação eleitoral, atestado médico emitido por clínica de medicina do trabalho ou assinado por médico do trabalho, comprovante de endereço, documento do veículo, cópia do alvará e o curso do Detran, de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 16 horas.

     Caso seja flagrado trabalhando de maneira irregular, sem a renovação do alvará, o mototaxista está sujeito a ter o veículo apreendido e pagar multa de mais de R$ 700.

Outro flagrante

     Ainda nesta terça-feira, após denúncia de motoristas que passavam pela rodovia Nelson Nogueira, agentes da Guarda flagraram mais de dez vacas soltas transitando pela via. Os guardas conseguiram identificar a proprietária dos animais, que foi autuada.

       Entraram em vigor na manhã dessa sexta-feira, 26, as mudanças viárias na região da rotatória do bairro São Joaquim. As obras feitas no local têm como objetivo melhorar a fluidez do tráfego, com o alargamento de vias, acessibilidade, alterações nos sentidos de ruas e instalação de dispositivos.

       Para garantir a segurança de motoristas e pedestres, equipes da Guarda Civil e da Polícia Militar percorreram o local, auxiliando e orientando os condutores. Uma das medidas foi colocar em operação os novos semáforos instalados no cruzamento das avenidas Wilson Sábio de Melo com Joaquim Spereta, bem como reprogramação dos demais existentes na rotatória.

       Em razão do novo dispositivo, foi invertido o sentido de direção da rua Ana Custódio Parisse, através da qual o condutor pega uma das pistas da Av. Joaquim Spereta e chega no semáforo da avenida Wilson Sábio de Melo. A avenida Elias Abraão também passou por mudanças e agora terá sentido único. Com isso, o motorista deve virar à direita na rua antes do posto de combustível na rua Carmen Sílvia Ortiz, descendo pela rua Antônio Torres Penedo até chegar na rua Ana Custódio Parisse, subindo pela rua Joaquim Spereta.

      Dentre as outras alterações, está a proibição de conversão à esquerda de quem transita pela avenida Severino Tostes Meirelles e deseja entrar no bairro São Joaquim pela rotatória. Duas opções são oferecidas: virar à direita pela avenida Rio Amazonas, fazer o entorno ou seguir, em contornar à esquerda após o pontilhão sobre a rodovia Cândido Portinari, voltando pela avenida Santos Dumont.
       Agora, equipes da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) prosseguem com as obras para finalizar o calçamento em uma das laterais das avenidas Santos Dumont e Elias Abraão. Os serviços de sinalização de solo já foram concluídos, bem como a remoção e inversão de posição das placas já existentes.

           A Secretaria de Segurança alerta os motoristas que trabalham com o transporte escolar na cidade para a renovação do alvará que autoriza a prestação dos serviços.

       Atualmente, 116 motoristas estão credenciados para a atuação nesta área em Franca. Eles devem atualizar o documento, que tem validade de seis meses, até o dia 28 de fevereiro.

       Para a renovação, os interessados deverão comparecer à Secretaria de Segurança apresentando os seguintes documentos originais, sem a necessidade de cópias: CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada), certidão de distribuição de ações criminais (validade de 30 dias), certidão de quitação eleitoral, atestado médico assinado por clínica do trabalho ou médico do trabalho (validade de 90 dias), comprovante de endereço atualizado, documento do veículo, tacógrafo do veículo, vistoria do DETRAN (ATE) do veículo e quitação da Dívida Ativa, caso tenha pendência.

      A vistoria ocorre o ano todo de acordo com o final da placa de cada van. O agendamento pode ser feito no site do PoupaTempo, que vai definir o local.

       A Secretaria de Segurança alerta ainda que, com base na legislação vigente, após 12 meses sem a renovação, a permissão será cassada. Caso o responsável não faça a vistoria, estará incorrendo em infrações, podendo até ter o registro da permissão ou do condutor cassados, bem como ter o veículo apreendido.

      O endereço para renovação do alvará é a sede da Secretaria de Segurança, que fica na Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9509 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..