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Conselho da Criança recebe inscrições de projetos para 2020
As instituições locais (Organizações da Sociedade Civil), regularmente cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente ao Fundo Municipal devem estar atentas, que a partir dessa segunda-feira, 13, está correndo o prazo para que preparem e apresentem projetos de ampliação e melhorias em suas instalações. O prazo vai até o dia 10 de agosto e as informações detalhadas podem ser verificadas na REsolução nº 06, publicada na edição de sábado último no Diário Oficial e também disponível na sede do Conselho, na Av. Champagnat, 1750, centro.
O objetivo é receber os projetos e depois realizar a seleção, de acordo com as descrições previstas, estabelecendo item a item onde serão e como serão aplicados os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. O Conselho da Criança e Adolescente é o órgão deliberativo, responsável pela definição das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no Município.
Cronograma e eixos temáticos
O cronograma a cumprido, a partir da publicação da Resolução, segue até o dia 19 de setembro, quando está prevista a publicação do resultado dos projetos selecionados, explica o presidente em exercício, Diego Castro. Entre os dias 11 e 12 está prevista a análise das propostas e a divulgação do resultado no dia 13 de agosto. Os projetos uma vez selecionados serão financiados integral ou parcialmente com os recursos do Fundo Municipal. O edital de chamamento para fins de seleção de projetos deve ser publicado oportunamente, informa o Conselho da Criança e Adolescente.
Os Projetos submetidos ao presente processo de seleção deverão indicar, entre os eixos abaixo discriminados, aqueles de atuação principal, que envolvam crianças, adolescentes e/ou suas famílias:
A – Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas e suas ações:
1. Atendimento e apoio aos Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas; adolescentes egressos das medidas de internação e semiliberdade, excepcionalmente até 21 (vinte e um) anos; e que tenham como objetivo o auxílio, apoio e orientação à família, à criança e ao adolescente no atendimento psicossocial assim como ações que estimulem e provoquem os encaminhamentos necessários para garantir o direito às políticas Públicas existentes no Município de Franca/SP.
B – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e suas ações:
1. Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Infância e Adolescência, preferencialmente aqueles referentes à caracterização deste público no município, bem como acerca das demandas desse público no que diz respeito a políticas públicas, socioassistenciais.
2. Projetos voltados à educação popular, orientação para cidadania, e conscientização política de crianças e adolescentes, que contemplem uma prática pedagógica que respeite a criança ou adolescente como sujeito protagonista do conhecimento.
C- Enfrentamento ao trabalho infantil no Município de Franca/SP:
1. Projetos que intensifiquem a inclusão das crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil, em atividades comunitárias voltadas ao apoio, orientação e acompanhamento sócio-familiar das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil objetivando a prevenção e erradicação do trabalho infantil.
D – Acolhimento Institucional de Crianças, Adolescentes e Jovens:
1. Projetos voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de crianças, adolescentes e jovens em situação de acolhimento; que contribua para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; realizar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme suas necessidades; assim como para restaurar e preservar a
integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper com padrões violadores de direitos no interior da família e contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; prevenir a reincidência de violações de direitos.
E – Trabalho em Rede – Políticas Transversais:
1. Política intersetorial constitui-se na conexão e na ação conjunta de saberes e experiências, com vistas à superação de visões e ações parciais de problemáticas complexas, bem como a elaboração de políticas que ultrapassem a fragmentação das ações governamentais e contribuam na garantia da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas direcionadas ao segmento criança e adolescente.
As inscrições deverão ser protocoladas em envelope lacrado na sede do CMDCAF, das 8 h às 16 h, na Av. Champagnat, nº 1750 - Centro - Franca/SP, impreterivelmente até a data de 10 de agosto vindouro, sendo que não será aceito apresentação após esse prazo. Em anexo a Resolução, consta todas as demais orientações, inclusive formato de ofício com as informações que deve conter.
FRANCA CONTRA A COVID - RESPIRADORES
O Governo do Estado de São Paulo enviou no início de junho, para a Prefeitura de Franca, 10 respiradores para enfrentamento da COVID 19. Recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde, os equipamentos foram instalados no Pronto-Socorro Municipal “Álvaro Azzuz”.
Os respiradores são componentes obrigatórios dos leitos de estabilização para os pacientes que esperam por vaga em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) possam aguardar o atendimento intensivo.
De acordo com o secretário municipal de Saúde Conrado Netto “no momento, o Pronto-Socorro Municipal possui 10 respiradores, a UPA do Jardim Anita possui 1 (um) e a UPA do Jardim Aeroporto tem 2 (dois), somando 13 respiradores. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), possuiu 1 (uma) unidade de respirador portátil.
Prefeitura pede ajuda a população no combate a pandemia
Autoridades municipais estiveram reunidas na tarde dessa terça-feira na Prefeitura, onde durante uma ‘live’ transmitida pelas redes sociais (Instagram e facebook), foram levadas ao público, diversas informações relativas a situação da pandemia do Coronavírus na cidade, os investimentos, medidas adotadas e em andamento para ampliação dos leitos na cidade e região.
Durante cerca de uma hora tanto o prefeito Gilson de Souza, como o secretário de Saúde, José Conrado Dias Netto e o médico Homero Antônio Rosa Júnior, membro integrante da equipe da Vigilância Epidemiológica compartilharam informações, com destaque para as solicitações de aumento de 20 novos leitos de UTI na Santa Casa (referência SUS), formalizado no final de semana ao Governo do Estado e com resposta positiva. Antes que isso ocorra a Prefeitura fica impedida de comprar leitos da rede privada. Deve primeiro se utilizar de toda a estrutura disponibilizada pelo SUS.
Também foi destacado o diálogo mantido com os hospitais privados, Unimed/São Joaquim e Regional, que estão aumentando as ofertas de leitos: no primeiro caso, de 6 para 10 o número de leitos e no segundo, de em 5 passando a colocar a disposição dos seus usuários 5 leitos. Tanto o prefeito quanto o secretário de Saúde, reforçaram o pedido a população para que faça o isolamento social, fique em casa, lave as mãos com água e sabão e use máscara de proteção toda vez que sair de casa. Conrado Netto destacou a elevação dos registros nos últimos dias e que Franca está no epicentro da pandemia.
Foi enfatizada a dificuldade vivida no final de semana, com as vagas em seu limite nos hospitais locai e se isso voltar a ocorrer a regulação poderá ser feita com a utilização de leitos em hospitais da região, no caso Ituverava e São Joaquim da Barra. O prefeito finalizando, disse que é preciso que todos se esforcem e colaborem, destacando e agradecendo os esforços das equipes de saúde que estão na linha de frente dos atendimentos. “Ninguém faz nada sozinho, tudo é equipe, a população precisa estar junto nessa guerra contra o vírus”, disse.
Esse tipo de encontro segundo o prefeito, passará a ser realizado semanalmente, com informações sobre os principais temas envolvendo as diferentes áreas da administração municipal.
